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(Escalada)

- Tribunal de Contas empossa presidente, vice e corregedor para a gestão 2017/2018

- TCE/SC divulga avaliação inédita da gestão dos municípios de Santa Catarina

Nesta edição do TCE Notícias, em um minuto.

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) disponibilizou no seu canal no YouTube — Tribunal de Contas SC — e no Portal da Instituição (www.tce.sc.gov.br) os vídeos de palestras promovidas pelo órgão no final do ano passado. Entre eles, o que orienta agentes públicos municipais e representantes de organizações da sociedade civil (OSCs) sobre as normas que devem ser observadas para concessão e prestação de contas de recursos públicos. Também estão disponíveis os vídeos sobre as normas para apresentação da prestação de contas anual de governo e de gestão. Entre em nossos canais e confira a relação completa dos vídeos.

(abertura)

(apresentador)
Olá, esse é o TCE Notícias que destaca as atividades do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

(aconteceu 1)

(apresentador)
Com nota média estadual de 0,6 – numa escala que vai de 0 a 1 –, Santa Catarina é um dos quatro Estados brasileiros que possui o maior número de municípios com grau efetivo de gestão municipal no exercício de 2015. Este é o resultado da pesquisa referente ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) — Anuário IEGM/TCESC - 2016 —, dos 295 municípios catarinenses, realizada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina. A avaliação é inédita no estado.

(repórter)
O IEGM é um indicador que mensura a qualidade das políticas e atividades dos municípios brasileiros, nas dimensões educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Ele apura a qualidade dos gastos públicos e dos investimentos realizados, a efetividade das políticas públicas e faz a mensuração dos serviços prestados ao cidadão.

(apresentador)
De acordo com a metodologia aplicada na pesquisa, as notas finais variam de A (altamente efetiva) até C (baixo nível de adequação). Também há uma nota geral, com a consolidação de todas as áreas.

(repórter)
Na apuração geral, nenhum município catarinense obteve nota A ou B+. Das 295 prefeituras,163 obtiveram nota entre 0,5 e 0,599, evidenciando que estão em fase de adequação (nota C+), e apenas 15 apresentaram nota abaixo de 0,5, com baixo nível de adequação (nota C). Além de Santa Catarina, apenas São Paulo, Rio Grande do Sul e Amazonas tiveram nota média final classificada na mesma faixa catarinense (nota B).

(apresentador)
A avaliação serve tanto aos prefeitos e vereadores quanto aos cidadãos, pois possibilita a aferição de resultados, correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento, favorecendo o controle social. Na média geral, o município catarinense que obteve melhor índice de efetividade foi Araranguá, que atingiu nota 0,74 (nota B). Na outra ponta da tabela encontra-se o município de Calmon, com média final de 0,38 (nota C).

(repórter)
Os dados de Santa Catarina estão disponíveis na página principal do Portal da Corte catarinense (www.tce.sc.gov.br). Agora, no começo do ano, serão aplicados novos questionários para mensurar a qualidade das políticas e atividades executadas pelos 295 municípios no exercício de 2016.

(aconteceu 2)

(apresentador)
O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Luiz Roberto Herbst, recebeu em janeiro ofício assinado por entidades representativas de hospitais filantrópicos do Estado em agradecimento pela transferência de recursos oriundos da economia feita pelo órgão de controle externo no exercício de 2016. No fim do ano, o TCE/SC devolveu R$ 22 milhões ao Governo do Estado e sugeriu que, do valor, pelo menos R$ 7 milhões fossem aplicados na área da Saúde.

(repórter)
Conforme as entidades, o Executivo catarinense, por meio da Secretaria da Saúde, efetuou a transferência de R$ 7,5 milhões para o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina, Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (Hemosc) e Centro de Pesquisas Oncológicas Dr. Alfredo Daura Jorge (Cepon).

(apresentador)
Com o repasse dos recursos, as entidades destacam no documento enviado ao TCE/SC que foram pagos os incentivos hospitalares referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2016, de cerca de R$ 5,9 milhões. Também foi viabilizado o pagamento das Redes de Urgência e Emergência, referentes aos meses de abril a agosto do mesmo ano, no valor aproximado de R$ 1,2 milhão.

(repórter)
Segundo elas, a providência adotada pelo Governo, com o uso dos recursos devolvidos pelo Tribunal de Contas, ameniza a situação financeira da rede hospitalar catarinense que presta serviço ao SUS.

(aconteceu 3)

(apresentador)
O Governo do Estado terá que adequar seu modelo de descentralização administrativa, conforme determinação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). A decisão do órgão é embasada em auditoria operacional realizada pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do tribunal. O TCE/SC quer, por exemplo, que o Governo reavalie a quantidade de Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) espalhadas pelo estado. Além disso, deverá ser regulamentada a forma de nomeação dos gerentes regionais das ADRs, amparada em critérios técnicos de experiência e formação profissional.

(repórter)
O Tribunal de Contas também cobra a promoção de políticas diferenciadas, para equilibrar o desenvolvimento socioeconômico estadual, atendendo principalmente as regiões de menor índice de desenvolvimento humano (IDH). O Tribunal dá um prazo de 90 dias, a partir publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC, que deverá ocorrer no dia14 de fevereiro, para que o Governo apresente um plano de ação, com atividades, prazos e responsáveis para o cumprimento de 11 determinações e a implantação de seis recomendações.

(apresentador)
O relator do processo no tribunal, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, apontou que a descentralização administrativa não promove, na prática, a efetiva regionalização da administração estadual, tampouco tem contribuído para o desenvolvimento equitativo das diferentes regiões do Estado de Santa Catarina.

(destaque 1)

(apresentador)
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) empossa, nesta quarta-feira (1º/2), o conselheiro Luiz Eduardo Cherem no cargo de presidente da Instituição, para o biênio 2017-2018. Durante a sessão especial, que será realizada às 14 horas, no auditório do TCE/SC, em Florianópolis, o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior será reconduzido ao cargo de vice-presidente e o conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall assumirá a função de corregedor-geral. Eles foram eleitos na sessão extraordinária do Pleno do dia 16 de dezembro.

(repórter)
Em sua primeira gestão, o conselheiro Dado Cherem pretende estimular a atuação conjunta de todos os que integram a Instituição, de servidores a conselheiros. Segundo ele, defender o Tribunal de Contas é defender a sociedade catarinense.  Conduzida pelo atual presidente do TCE/SC, conselheiro Luiz Roberto Herbst, a solenidade de posse será transmitida, ao vivo, pelo Portal do Tribunal (www.tce.sc.gov.br).

(apresentador)
O conselheiro Luiz Eduardo Cherem tem 58 anos e é natural de Brusque. Tomou posse no TCE/SC em 16 de julho de 2014. Foi designado supervisor do Instituto de Contas (Icon), em 9 de setembro de 2014, cargo que ocupa até hoje. É bacharel em Odontologia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pós-graduado em Cirurgia e Traumatologia Bucofacial (PUC/RS). 

(repórter)
Antes de assumir no TCE/SC, exerceu o mandato de deputado estadual por três legislaturas (2003 – 2006, 2007-2010, 2011-2014). Foi secretário de Estado da Saúde de 2004-2006, 2007-2008 e em 2009.Exerceu mandato de vereador na Câmara de Balneário Camboriú (SC), no período de 1989-1992.Na prefeitura de Balneário Camboriú (SC), foi vice-prefeito (1993-1995), prefeito interino (1996), secretário municipal de Governo, secretário municipal de Obras e secretário municipal de Saúde (1997-2002).

(encerramento)

(apresentador)

Este jornal eletrônico é uma realização da SL Comunicações, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do TCE/SC.

Produção e reportagens: Marco Aurélio Gomes

Edição e apresentação: Silvio Loddi

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Tempo: 09’47’’