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Tribunal de Contas determina medidas para aprimorar fiscalização e transparência no Carnaval de Florianópolis. 

ter, 10/02/2026 - 15:20

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VINHETA TCE INFORMA

Locutor: Tribunal de Contas determina medidas para aprimorar fiscalização e transparência no Carnaval de Florianópolis. 

Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou uma série de medidas para reforçar a governança, a fiscalização e a transparência no contrato do Carnaval de Rua de Florianópolis. A decisão trata do acordo firmado entre a Prefeitura da Capital e a empresa responsável pela organização do evento, válido para as edições de 2025 a 2027.

A análise foi conduzida a partir de um processo de acompanhamento do TCE/SC, com base em relatórios técnicos da Diretoria de Licitações e Contratações. Segundo o Tribunal, apesar de o Carnaval de 2025 ter sido realizado e de parte das obrigações ter sido cumprida, foram identificadas fragilidades na execução do contrato.

Entre os principais problemas apontados estão falhas na fiscalização, inconsistências em documentos técnicos e na contratação de segurança privada, além de baixa transparência na apuração das receitas, como patrocínios, publicidade, venda de alimentos, bebidas e camarotes.

Para as próximas edições de 2026 e 2027, o TCE/SC orienta a Prefeitura a exigir comprovação detalhada das equipes e equipamentos utilizados, apresentar projetos técnicos completos, garantir a regularidade das documentações técnicas e normatizar a fiscalização do contrato, com definição clara de responsabilidades.

Em relação ao Carnaval de 2025, o Tribunal determinou que, em até 90 dias, sejam apresentados todos os dados sobre as fontes de receita, contratos de patrocínio e notas fiscais, além de um parecer técnico conclusivo.

Para as edições deste ano e do ano que vem, o prazo é de 180 dias após os eventos para que o Caderno de Encargos seja apresentado com demonstrativo de receitas e despesas da Prefeitura e da empresa permissionária.

A relatoria do processo destacou que, até o momento, não foi identificado prejuízo aos cofres públicos, mas reforçou a necessidade de ajustes estruturais para assegurar legalidade, eficiência e maior transparência na gestão do evento.

VINHETA TCE INFORMOU

Áudio
Fev_09_Carnaval Florianópolis - Acom_Site.mp3 (2.19 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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