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(Escalada)

- Tribunal distribui publicação sobre auditoria no sistema de pontuação das CNHs

- Pesquisa coloca TCE/SC em 4º lugar no ranking de transparência dos Tribunais de Contas do país

Nesta edição do TCE Notícias, em um minuto.

(break)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina realizou sessão extraordinária na última terça-feira, que substituirá a sessão do dia 1º de março, quarta-feira de Cinzas, que será suspensa. Já o expediente do Tribunal será normal no dia 1º de março, a partir das 13 horas.

(abertura)

(apresentador)

Olá, esse é o TCE Notícias que destaca as atividades do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

(aconteceu 1)

(apresentador)

Em sessão especial do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), realizada no dia primeiro de fevereiro, em Florianópolis, foram empossados os conselheiros Dado Cherem, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior e Wilson Wan-Dall nos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral do órgão, respectivamente, para o biênio 2017-2018. A sessão foi aberta pelo então presidente, conselheiro Luiz Roberto Herbst, que aproveitou para agradecer os colegas de Plenário, procuradores do Ministério Público de Contas e servidores. O conselheiro Júlio Garcia, que já foi presidente do TCE/SC, falou em nome dos colegas. Ele lembrou a capacidade do novo presidente. E enfatizou a modernização no processo de julgamentos dos processos.

(conselheiro Júlio)

A fiscalização tem que ser eficiente. Precisa ser rápida. E, na medida do possível, preventiva. Não nos é dado o direito de ficar julgando processos há mais de décadas em tramitação. Devemos rever nossos procedimentos. Aprimorá-los. Dotá-los de tecnologia. Para cumprirmos ainda melhor o nosso papel. E corresponder à expectativa da sociedade que nos paga.

(apresentador)

Já empossado, o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Dado Cherem, pediu união de todos os setores do TCE/SC para a missão do órgão.

(presidente)

É com grande responsabilidade que eu assumo o desafio de presidir o Tribunal de Contas. Gratidão pelo confiança depositada por meus pares e atenção para com os desafios que o momento político e econômico do país impõe a todos, principalmente aos órgãos de controle. Quero que durante essa nossa gestão, o tribunal enfrente esses desafios. Que seja duro com a desonestidade. Que defenda com afinco a ordem jurídica, mas que seja também um tribunal justo.  Somos fiscais, e não parceiros dos jurisdicionados. Mas a justiça é uma balança, não uma espada. Legalidade, razoabilidade não se chocam, se completam. Por isso, há de se separar o joio do trigo. O desvio de verba da mera irregularidade. Do milhão, do tostão.

(apresentador)

O conselheiro Cherem explicou como o Tribunal de Contas deve agir.

(presidente)

 Pensar estrategicamente. Agir seletivamente. Fiscalizar. Responder as consultas. Orientar. Informar. Corrigir. Ouvir e julgar. E, se necessário, sancionar. 

(aconteceu 2)

(apesentador)

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Dado Cherem, anunciou na sessão do Pleno do dia 13 de fevereiro o início da distribuição do relatório resumido sobre a “Auditoria Operacional no Sistema de Pontuação por Infrações de Trânsito e nos Processos de Suspensão do Direito de Dirigir”, publicação editada pela Assessoria de Comunicação Social.

(repórter)

Na oportunidade, o relator do processo, auditor substituto de conselheiro Gerson dos Santos Sicca, destacou a qualidade e a importância do trabalho desenvolvido pela equipe da Diretoria de Atividades Especiais (DAE). Os auditores fiscais de controle externo Célio Maciel Machado, Leonir Santini, Michele de Conto El Achkar, Rosemari Machado e Valéria Patrício foram os responsáveis pela auditoria realizada em fevereiro de 2014. Foram analisados os procedimentos para a suspensão do direito de dirigir e a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) daqueles que atingiram 20 pontos, de 2010 a 2012.

(apresentador)

A publicação, 21ª da coleção de Relatórios Resumidos de Auditorias do Tribunal de Contas de Santa Catarina, tem 28 páginas e tiragem de dois mil exemplares, que serão distribuídos a deputados estaduais e federais, senadores, câmaras de vereadores, representantes da Administração Estadual — como servidores do Detran —, órgãos ligados ao trânsito e centros de formação de condutores, além de promotores da Moralidade Administrativa. Também receberão bibliotecas dos tribunais de contas, bibliotecas universitárias e municipais, observatórios sociais, imprensa e servidores do TCE/SC.

(repórter)

O Relatório Resumido já está publicado no Portal do TCE/SC e será disponibilizado em eventos realizados pelo TCE/SC e para os participantes da ação Portas Abertas, uma iniciativa do Programa de Interação com a Sociedade.

(destaque1)

(apresentador)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina ficou em 4º lugar em pesquisa realizada para criar um ranking de Disclosure Informacional dos Tribunais de Contas Estaduais: Abordagem à Prestação de Contas, Transparência e Interação Social. Disclosure é um termo contábil usado para descrever o processo de fornecimento do acesso público a informações financeiras de uma organização com o objetivo de dar transparência a esses dados.

(repórter)

A conclusão está na dissertação de mestrado do contador Clodoaldo Pinheiro Filho, da Universidade Federal de Rondônia. O trabalho buscou avaliar a divulgação dos gastos orçamentários, financeiros, de gestão fiscal, demonstrativos contábeis, prestação de contas e a existência de mecanismos de interação com o cidadão nos portais dos 27 tribunais.

(apresentador)

Foram levantados 30 tipos de informações no total, sendo 10 sobre Prestação de Contas, 17 sobre Transparência e 3 sobre Interação Social. A conclusão revelou que o Tribunal de Contas do Espírito Santo obteve maior nível de disclosure informacional, com 175 pontos. Na mesma posição que o TCE/SC, ficou o de Mato Grosso. O Tribunal de Alagoas ficou em último lugar, com 45 pontos. Os três tribunais da Região Sul figuraram entre os quatro primeiros colocados, sendo que o de Santa Catarina obteve a melhor pontuação, entre eles, na categoria Prestação de Contas.

(repórter)

 O trabalho foi desenvolvido no Programa de Pós-Graduação Mestrado em Administração na Universidade Federal de Rondônia, em Porto Velho, no ano passado. Segundo o autor, o que o motivou a realizá-lo foi a escassez de estudos sobre transparência e divulgação de entidades públicas, principalmente nos TCEs, levando-se em conta o papel de fiscalização e de combate à corrupção que estas entidades exercem.

(destaque2)

 (Apresentador)

O controle dos atos administrativos de admissão, aposentadoria e pensão deve ser exercido pelos sistemas de controle interno dos poderes, órgãos e das entidades da Administração Pública. Na manifestação a ser emitida pelo controle interno deverá ser verificada a regularidade nos atos relativos a pessoal, em especial no que se refere à obediência aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal.

(repórter)

Além disso, a Carta Magna determina que cabe ao controle interno apoiar o órgão de controle externo no exercício de sua missão institucional.

Com o objetivo de subsidiar os agentes públicos e reforçar as orientações formais e específicas editadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, a respeito da importância e necessidade de emissão de pareceres, a Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) elaborou um artigo, com base na legislação, em prejulgados do TCE/SC e também na jurisprudência.

(apresentador)

A admissão de servidores ocupantes de cargo efetivo e contratados por tempo determinado; a concessão de aposentadoria, transferência para a reserva remunerada, reforma e pensão; e a retificação de aposentadoria, de pensão, de reforma e de transferência para a reserva remunerada, são alguns dos assuntos abordados no texto produzido pela DAP.

(encerramento)

(apresentador)

Este jornal eletrônico é uma realização da SL Comunicações, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do TCE/SC.

Produção e reportagens: Marco Aurélio Gomes

Edição e apresentação: Silvio Loddi

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Tempo: 09’14’’