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TCE/SC promove segunda etapa de capacitação dos prefeitos eleitos no Sul e em Lages

ter, 20/11/2012 - 14:03

TCE/SC promove segunda etapa de capacitação dos prefeitos eleitos no Sul e em Lages

 

TCE Informa

 (repórter)

 O Tribunal de Contas de Santa Catarina e Associações de Municípios promovem nesta semana a segunda etapa do Seminário Regional para Novos Gestores Municipais. Nesta terça-feira, 20, o evento será realizado em Araranguá e Criciúma. Na quarta, 21, em Tubarão e na quinta, 22, em Lages. O Seminário tem apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e do Ministério Público de Santa Catarina. A primeira etapa foi realizada em quatro municípios da região Oeste do Estado. O auditor fiscal de Controle Externo do TCE, Geraldo José Gomes, representou o Tribunal na capacitação. De acordo com o auditor, o seminário alcançou os objetivos.

 

 (auditor)

 A reunião foi importante, produtiva. Os prefeitos e sua futura equipe permaneceram durante todo o tempo. E nós conversamos, primeiramente, sobre os aspectos antes de iniciar o mandato. Então, o que o prefeito, que vai assumir em janeiro, deve conhecer a partir de agora. O que mais destacamos neste sentido foi o planejamento do município. A partir de janeiro, ele vai executar um planejamento que foi elaborado e aprovado na gestão anterior, ou seja, nesta que está terminando agora. Então, ele tem o plano plurianual, que é um planejamento por quatro anos, que vai terminar no final de 2013. Ele vai ter que continuar a executar esse planejamento. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, que está em discussão agora na Câmara de Vereadores, que deve ser aprovada até o final ano, a execução desse planejamento será pelo prefeito eleito. Então, nada mais interessante que ele conheça o planejamento agora. Porque se ele deixar para fazer isso em janeiro ele poderá ter problema para executar.      

 

 (repórter)

O auditor fiscal de Controle Externo do TCE, Geraldo José Gomes, destaca que, na primeira etapa do Seminário, a principal dúvida dos novos gestores, que assumem em janeiro, estava relacionada à área de licitações.

 

 (auditor)

Uma delas são os processos licitatórios que devem ser homologados neste ano de 2012, já que a partir de começo de janeiro, já temos despesas a serem realizadas. Eu dou um exemplo dessa situação que é o combustível. A partir de janeiro, já temos que abastecer a frota do município e o processo licitatório deve ter sido já aprovado e homologado neste ano de 2012. Então, os prefeitos têm essa dúvida de como fazer se o prefeito atual não fizer o processo, o que eles devem fazer. A orientação que o Tribunal de Contas deu é que, primeiro, nessa transição é importante que tenha uma equipe, tanto da administração que está saindo quanto da que está entrando para se fazer essa transição e conhecer esses instrumentos administrativos. E, até solicitar a realização desses processos licitatórios, para que não haja prejuízo na administração. Se o prefeito que está saindo não fizer, e essa foi uma grande dúvida que foi perguntada em quase todos os eventos, o que o prefeito eleito vai ter que fazer. Então o prefeito vai ter que abastecer a partir do dia dois de janeiro. Vai elaborar um processo de dispensa de licitação, em razão da emergência. E no mesmo momento, já providenciar um novo processo. Se ele conseguir fazer isso, pode haver aí uma justificativa aceita pelo Tribunal de Contas e por quem for avaliar essa situação.

 

 TCE Informou

 

Tempo 03’10’’

 

Áudio
6f4922f45568161a8cdf4ad2299f6d23_0.mp3 (2.9 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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