TCE Informa

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(TCE Informa)

(apresentador)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) participou com vários integrantes da programação do XV Congresso Catarinense de Municípios que terminou nesta quinta-feira, na Expoville, em Joinville. O evento, considerado o mais importante do municipalismo do estado, foi promovido pela Federação Catarinense de Municípios – Fecam. Cerca 1 mil gestores públicos municipais, entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores participaram do Congresso que debateu, entre outros assuntos, o modelo do federalismo do país e a revisão do pacto federativo. O conselheiro Herneus De Nadal representou o TCE/SC na abertura e falou do atual momento do Brasil.

(conselheiro)

É uma crise financeira que afeta o país e, portanto, a todos os entes federativos. Mais é uma crise também de moral e de ética. É uma crise de gestão, porque nós temos nos grandes municípios praticamente todo dinheiro tomado com folha de pagamento. E os estados também. E o país com esses problemas todos que nós estamos vendo na televisão. Então, nós precisamos, agora, com esses gestores eleitos e reeleitos, é buscar saídas. É buscar soluções. Eu conheço soluções como os consórcios de municípios, que o tribunal orientou, que acabam reduzindo drasticamente o preço e viabilizando as obras em favor da população.

(apresentador)

O conselheiro destacou que tem esperança na renovação dos gestores municipais em Santa Catarina.

(conselheiro)

Que essa renovação seja a renovação do compromisso, da responsabilidade, da ética e da moral.

(apresentador)

Como supervisor do Instituto de Contas do tribunal (Icon), Herneus De Nadal tem projeto de aproximar o Tribunal de Contas com as universidades, enfatizando a importância dos controles externos e social.

(conselheiro)

Percorrendo o estado, falando com os acadêmicos das universidades, para gente trocar ideias. Para semear em solo fértil. Porque só a instituições não vão dar conta do que está acontecendo no Brasil. Nós precisamos da participação da população. Que a população exerça de fato a cidadania.

(apresentador)

Durante programação do XV Congresso Catarinense de Municípios foram realizadas 11 oficinas temáticas sobre Contabilidade Pública, Controle Interno, Contratos, Licitações e Obras Públicas, Saúde, Educação e Consórcios Públicos, entre outros. O diretor de Controle dos Municípios (DMU), Moisés Hoegenn, participou da oficina sobre o controle interno nos consórcios públicos. Ele explicou que o TCE/SC deve normatizar em breve essa questão.

(diretor)

Que o controlador interno seja o controlador da associação que centraliza o consórcio, associação de municípios, por questão de conveniência, de redução de custos, para não implicar a necessidade de uma nova contratação. Eventualmente, o que se imagina, é um modelo rotativo, em que o dirigente máximo do consórcio, que é um prefeito, utilize o controlador interno de seu município para realizar essas atividades. O tribunal deve, acreditamos que em breve, normatizar essa questão.

(apresentador)

Já o auditor fiscal de controle externo da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC), engenheiro Pedro Jorge Rocha de Oliveira, palestrou sobre a aplicação de recursos em obras públicas.

(auditor)

Nessa fase de transição inclusive nós temos a constatação que muitos profissionais saíram das suas funções dos municípios e entraram profissionais novos. Então, os novos gestores precisam, inclusive, capacitar adequadamente esses profissionais. Porque, senão, ele próprio vai ter dificuldade de conduzir sua gestão sem os profissionais capacitados.

(apresentador)

No último dia do evento, na oficina sobre Educação, o auditor substituto de conselheiro Gerson dos Santos Sicca falou sobre a atuação do Tribunal de Contas na fiscalização das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

(auditor)

No ano passado, foi apresentado um questionário aos municípios a fim de verificar o cumprimento das metas estratégicas dos Planos Municipais de Educação. Esse levantamento que foi feito junto aos municípios está em processo de tabulação. E esses dados vão ser posteriormente divulgados à sociedade civil e vão ser utilizados para nortear as ações de fiscalização, de auditoria, de análise das contas. E também de orientação aos gestores para aprimorar sua gestão.

(TCE Informou)

Tempo: 04’26’’