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Especialista defende o equilíbrio entre teses tradicionais e novas na área do direito administrativo

seg, 13/05/2013 - 11:59

Especialista defende o equilíbrio entre teses tradicionais e novas na área do direito administrativo

(TCE Informa)

(repórter)
O professor de Direito da PUC de São Paulo, Márcio Cammarosano, encerrou na sexta-feira (10), em Florianópolis, o V Congresso Catarinense de Direito Administrativo, realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e o Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc). Ao abordar o tema discricionariedade administrativa, o professor destacou que, no atual momento da administração pública brasileira, é preciso encontrar o equilíbrio entre as teses clássicas e as inovadoras.

(Márcio)
Nós temos de um lado, às vezes algumas posições muito conservadoras. E, de outro lado, uma certa obsessão pelo o que é novidade. Como o Direito é dinâmico e a ciência é livre, é muita salutar nesse pluralismo intelectual o debate de opiniões, um confronto de opiniões. O que nós temos que ter é sempre um senso crítico e evitarmos o açodamento, para que nós possamos conciliar as lições clássicas do passado em termos de administração pública com as exigências do presente, tendo em vista a construção do futuro. Nós devemos estar abertos para as inovações que venham como manifestação de honestidade intelectual e de busca do atendimento das necessidades coletivas. Mas nós não podemos simplesmente fechar os olhos para o passado, como se tudo que tivesse sido feito e construído, especialmente em matéria de teoria do direito administrativo, fosse necessariamente algo démodé, ultrapassado e sem maior serventia. O grande desafio hoje é a busca do equilíbrio. Fazer com que o tradicional e o novo caminhem juntos, tanto quanto possível, para que nós tenhamos uma administração pública brasileira cada vez melhor.

(repórter)
O V Congresso Catarinense de Direito Administrativo, organizado pelo Instituto de Contas (Icon) do Tribunal de Contas, reuniu especialistas, professores, acadêmicos e servidores públicos. Na abertura, na quarta-feira (08), o professor Celso Antônio Bandeira de Mello foi homenageado. O presidente do Idasc, o advogado Joel de Menezes Niebuhr, ressaltou o sucesso do evento e a parceria da entidade com o TCE/SC.

(Joel)
Nosso congresso foi extremamente produtivo. Tivemos a oportunidade de debater, de confrontar várias ideias antagônicas sobre o direito administrativo e sobre a administração pública. E esse antagonismo, debate, as percepções diferentes, faz com que todo mundo cresça, se enriqueça intelectualmente. Sempre amadurecendo e projetando as melhores soluções para a administração pública. Isso de certa forma oxigena a nossa academia e os nossos professores. E revela para esses outros professores, de outros lugares, a qualidade do trabalho que nós produzimos aqui em Santa Catarina. Então, eu fico muito contente com essa parceria e agradeço a todo pessoal do Tribunal de Contas, em especial, ao presidente, Dr. Salomão Ribas Junior, e à Joseane, que é coordenadora do Instituto de Contas, que também fez um belíssimo trabalho.

(TCE Informou)

Tempo: 03'23"

Áudio
d1fe173d08e959397adf34b1d77e88d7_0.mp3 (2.33 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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