(TCE Notícias)

(Escalada)

-Tribunal de Contas de Santa Catarina emite alerta ao Governo do Estado por ultrapassar limite com folha de pagamento.

- Hospital Infantil Joana de Gusmão terá nova auditoria.

- Nesta edição do TCE Notícias, em um minuto.

(break)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina disponibiliza informações de interesse público em um só lugar. Por meio do Portal do Cidadão, no site www.tce.sc.gov.br, qualquer pessoa fica sabendo, por exemplo, o que faz o TCE/SC, como funciona e quem realiza o trabalho no Tribunal. Também é possível conhecer os dados sobre a gestão dos recursos públicos que a Instituição recebe para exercer sua missão. O espaço permite, ainda, a interação do cidadão, que pode solicitar dados num processo simples e ágil. É mais uma iniciativa para aumentar a transparência da gestão pública, promover a cidadania e contribuir para a operação do controle social, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação.

(abertura)

(apresentador)

Olá, esse é o TCE Notícias que destaca as atividades do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

(Aconteceu1)

(apresentador)

O TCE/SC realizou, no dia 5 de maio, treinamento para orientar responsáveis por documentos que compõem a prestação de contas dos prefeitos sobre o envio eletrônico das informações. O evento reuniu gestores de prefeituras, câmaras, fundos, autarquias e fundações municipais, além de contadores e controladores internos de prefeituras.

(repórter)

A partir deste ano, os documentos que subsidiam a análise das contas dos prefeitos — como relatório circunstanciado do controle interno, demonstrações contábeis e balanço geral do município — deverão ser encaminhados eletronicamente, por meio do módulo PCP Eletrônico do e-Sfinge, conforme definido pelo Pleno. No caso da prestação referente ao exercício de 2012, o prazo é até 10 de junho de 2013. Para os exercícios seguintes foi mantida a data de 28 de fevereiro, a mesma que já era prevista para a remessa em papel. O presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, explica.

(Salomão)

O prazo para mandar em meio físico foi fevereiro, que é o prazo usual. Como nós estamos implantando o novo sistema, foi aberto um prazo até o dia 10 de junho para o envio por meio eletrônico. Nós estamos caminhando no sentido de usarmos o processo eletrônico de maneira bastante ampla na confecção do balanço e da prestação de contas e no seu exame e deliberação interna do Tribunal. E depois a comunicação também por meio eletrônico à sociedade.

(apresentador)

De acordo com o conselheiro, o sistema totalmente eletrônico vai agilizar a análise e contribuir para o exercício do controle social.

(Salomão)

Vai se ganhar celeridade processual. O armazenamento fica mais fácil. O acesso fica mais fácil. O trato das informações fica mais fácil pela velocidade que a informática permite. Isso tudo é um avanço significativo e que melhora em termos de velocidade e qualidade da informação para atender o que determina a lei de acesso à informação.

(Aconteceu 2)

O presidente Salomão Ribas Junior participou, no dia 8 de maio, na Capital, do painel “Controle Interno e Auditoria Governamental” do 9º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Municipais.

(repórter)

O evento foi promovido pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), conselhos federal e regional de Contabilidade (CFC e CRCSC) e Associações de Municípios de Santa Catarina, e executado pela Escola de Gestão Pública Municipal (Egem).

(destaque1)

(apresentador)

O TCE/SC emitiu alerta ao Governo do Estado por ultrapassar 90% do limite máximo — 49% da receita corrente líquida — permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal no 3° Quadrimestre de 2012. No ofício enviado ao governador Raimundo Colombo, este mês, o presidente do Tribunal, conselheiro Salomão Ribas Junior, comunica, com base em relatório da Diretoria de Controle da Administração Estadual, que a despesa do Poder Executivo alcançou 46,46% — R$ 6,75 bilhões — da Receita Corrente Líquida (RCL), que foi de R$ 14,53 bilhões no período.

(repórter)

O comprometimento de 46,46% da RCL ainda não traz impedimentos ao Estado, mas serve para chamar a atenção que os gastos estão próximos do limite prudencial de 46,55%. Segundo a LRF, caso o Estado venha a ultrapassar o limite prudencial, ficará impedido, por exemplo, de conceder aumento, reajuste, vantagem ou qualquer outro tipo de benefício aos servidores — exceto a revisão anual geral —, criar ou preencher cargos, salvo em casos de vacância nas áreas de educação, saúde e segurança, contratar horas-extras.

(apresentador)

No mês de junho, o TCE/SC emitirá novo relatório, com base na avaliação das despesas com pessoal relativas ao 1º Quadrimestre de 2013.

(destaque2)

(apresentador)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina fará uma nova auditoria no Hospital Infantil Joana de Gusmão (HIJG), de Florianópolis. Desta vez, “para apurar eventual malversação de recursos públicos e atraso do cronograma de execução das obras de reforma do hospital”, conforme indicação subscrita pela deputada estadual Angela Albino, enviada ao presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, pelo chefe do Legislativo catarinense, deputado Joares Ponticelli.

(repórter)

A auditoria será realizada pela Diretoria de Controle de Licitações e Contratações. O planejamento já foi iniciado e prosseguirá até o dia 7 de julho. A execução da auditoria está prevista para ocorrer de 8 a 27 de julho e a elaboração do relatório técnico preliminar até setembro. Os responsáveis terão a oportunidade de se manifestar antes da produção do relatório técnico conclusivo. Depois, o processo terá de ser submetido ao Ministério Público junto ao TCE/SC, ao relator e ao Pleno, para aprovação de decisão.

(apresentador)

Em novembro do ano passado, o Pleno apreciou auditoria operacionalfeita pela Diretoria de Atividades Especiais, em 2011, para avaliar os serviços prestados pelo Hospital Infantil, especialmente quanto à utilização de sua capacidade física e de pessoal para atendimento aos pacientes.

(repórter)

A falta de controle do cumprimento da jornada de trabalho, o pagamento de horas-plantão e de sobreaviso sem a comprovação da prestação do serviço, o pagamento indevido de gratificação, a ociosidade do centro cirúrgico, o excesso de auxiliares de enfermagem e a falta de enfermeiros estão entre as constatações. A decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC, de 14 de dezembro, determinou que a Secretaria de Estado da Saúde apresentasse plano de ação para solucionar os problemas verificados.

(apresentador)

O plano de ação — com o estabelecimento dos prazos e dos nomes dos responsáveis pela execução das ações — foi apresentado. A DAE elaborou novo relatório. O processo já tramitou no Ministério Público junto ao TCE e desde o dia 19 de abril está no gabinete do relator, conselheiro Julio Garcia, para elaboração de nova proposta de voto a ser submetida à deliberação do Tribunal Pleno. A decisão deverá estipular prazos para remessas de relatórios parciais a serem monitorados pelo TCE/SC.

(Agenda TCE)

(apresentador)

O TCE/SC e o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS – Fundeb/SC) promovem, no dia 5 de junho, o Seminário Estadual sobre o Fundeb – Orientações do TCE/SC. As inscrições devem ser feitas no endereço www.tce.sc.gov.br.

(repórter)

Durante o evento, que será realizado no auditório do TCE/SC, das oito horas da manhã às cinco e meia da tarde, os participantes vão ter a oportunidade de trocar informações e experiências sobre as formas de criação, fortalecimento e atuação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, além de identificar os principais desafios, sistematizar e difundir as experiências bem-sucedidas na área.

(apresentador)

Os participantes também poderão identificar os tipos de recursos recebidos por meio do Fundo e como utilizá-los, para que possam compreender, acompanhar e controlar o processo de aplicação dos recursos, bem como o processo de elaboração do parecer anual sobre a aplicação dos recursos do fundo. O parecer anual serve de subsídio para o Tribunal de Contas, na elaboração do relatório técnico sobre as contas do Governo do Estado, na área da educação.

(repórter)

O evento conta com o apoio do Ministério Público de Santa Catarina, da Assembleia Legislativa do Estado, da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina e da Federação Catarinense de Municípios. Mais informações podem ser obtidas por meio do e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br ou pelos telefones (48) 3221-3834 e 3221-3890.

(encerramento)

(apresentador)

Este jornal eletrônico é uma realização semanal da SLComunicações, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do TCE.

Produção e reportagens: Marco Aurélio Gomes

Edição e apresentação: Silvio Loddi

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Tempo: 10’03’’