TCE/SC define programação de auditorias

(TCE Informa)

(repórter)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina fará um total de 189 auditorias dentro da Programação de Fiscalização, que compreende o período de abril deste ano a março de 2014. As auditorias estão assim divididas: 24 para a Diretoria de Atividades Especiais (DAE), 17 para a Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP), 40 para a Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) e 81 para Diretoria de Controle dos Municípios. O presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, explica.

(presidente)

É preciso que a gente realize um número de auditorias compatível com as áreas de governo que precisam ser avaliadas, ou pelo aspecto da regularidade ou pelo aspecto da gestão. Então, o número de auditorias tem a ver com essa abrangência que se espera da atuação do Tribunal sobre o todo da máquina governamental e o todo da execução dos orçamentos públicos.

(repórter)

Estão na lista de auditorias, por exemplo, o licenciamento de obras pela prefeitura de Florianópolis, a adequação das tarifas do transporte coletivo urbano de Joinville, a melhor atuação do Estado quanto à baixa eficiência na cobrança da dívida ativa, a reforma no Hospital Infantil Joana de Gusmão, entre outras. 

(presidente)

Isso não significa que serão apenas essas auditorias, porque haverá também auditorias que são feitas a partir de denúncias de qualquer cidadão, a partir de requerimentos da Assembleia Legislativa ou mesmo de denúncias e representações encaminhadas pelas Câmaras de Vereadores. Ou até mesmo, a constituição prevê isso, por parte de sindicatos e partidos políticos. Então, esse número é da programação formal do Tribunal. Mas, provavelmente, serão realizadas outras.

(repórter)

O conselheiro informa os critérios para inclusão de auditorias na Programação de Fiscalização do TCE/SC.

(presidente)

Os levantamentos são feitos originalmente pelas diretorias técnicas a partir de alguns critérios. Então, eles levam em conta o volume de recursos envolvido nesta ou naquela atividade. A importância social da ação de governo. O período em que foi realizada a última verificação, a última auditoria. Os aspectos referentes a riscos. Áreas que têm mais ou menos riscos de fraude ou mesmo corrupção. Entre outros aspectos de natureza técnica. Isso tudo é levado em conta na hora da fixação das prioridades por área. E dentre as prioridades das auditorias específicas.

(repórter)

A necessidade de manutenção das 36 Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional, as SDRs, também está na programação das auditorias. O presidente do TCE/SC explica que a demanda surgiu da análise das contas do Estado referente ao exercício de 2011.

(presidente)

É uma decisão tomada pelo Tribunal de Contas quando apreciou as contas de 2011. No início de 2012, entre outras conclusões, apresentadas pelo relator e deliberadas pelo plenário, está a recomendação de que o Estado, o Governo, o Poder Executivo, fizesse uma avaliação da manutenção dessa estrutura. E que apresentasse um plano que justificasse a manutenção de 36 unidades regionais. O que nós verificamos. O Governo não fez esse plano. Também não deu notícia de algum tipo de estudo. Então, em razão disso, é que agora estamos fazendo uma auditoria, que é uma auditoria de verificação de uma questão levantada em julgamento de contas.

(TCE Informou)

Tempo: 03’59’’