Seminário
promovido pelo TCE/SC orienta conselheiros e gestores do Fundeb em Santa
Catarina

(TCE Informa)

(apresentador)

O
Tribunal de Contas de Santa Catarina e o Conselho de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) promoveram nesta
quarta-feira, 5, na Capital, Seminário Estadual sobre o Fundeb. O evento contou
com a participação de conselheiros municipais do Fundo, secretários da educação
e técnicos da área.

(repórter)

A
organização foi do Instituto de Contas (Icon), unidade do TCE/SC responsável
pela promoção de educação corporativa e de capacitação dos agentes públicos do
Estado. O Seminário teve o apoio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC),
da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Federação
Catarinense de Municípios (Fecam).

(apresentador)

Para
o coordenador do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do
Fundeb, professor Gilberto Borges de Sá, todos os municípios brasileiros devem
ter conselhos atuantes para acompanhar, de fato, a aplicação dos recursos do Fundeb,
que atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio.

(Gilberto)

Todos
eles, por força de lei, precisam ter o seu conselho municipal do Fundeb.
Entretanto, nem todos estão devidamente preparados. Às vezes, existem apenas
pro forma. E a intenção é que de fato eles existam de direito e que existam de
fato. E existir de fato o que que é? É um conselho que acompanha
sistematicamente. É um conselho que verifica na prática a execução desse
recurso. E principalmente qualificar, melhorar as condições de acompanhamento
dos Fundebs municipais.

(repórter)

O
Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020. Mesmo tendo
seis anos de aplicação, conselheiros e gestores ainda têm muitas dúvidas sobre
o Fundo. O coordenador-geral de Operacionalização do Fundeb, Vander Oliveira
Borges, também participou do Seminário e explicou o funcionamento da aplicação
e acompanhamento dos gastos dos recursos.

(Vander)

Como
aplicar corretamente esse recurso. Em que eu posso aplicar. De que forma eu
devo aplicar. E por parte do conselheiro, de que forma ele deve atuar. Qual o
papel que ele deve exercer e de que forma ele deve exercer esse papel para
efetivamente cumprir sua missão, que é de acompanhar aquilo que o gestor público
faz com o recurso da educação. E, por fim, a quem o gestor deve prestar conta,
de que forma ele deve prestar conta desse recurso no final do processo. Independemente
do valor que está disponível para a utilização é relevante que esse valor tenha
uma boa gestão. Uma boa aplicação. Essa é a nossa missão aqui.

(apresentador)

Já
o auditor fiscal de Controle Externo e coordenador da Diretoria de Controle dos
Municípios (DMU) do TCE/SC, Luiz Claudio Viana, destacou algumas
irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas na aplicação do Fundeb.   

(Auditor)

Alguns
casos que acontecem, por exemplo, adquiridos computadores teoricamente para a
educação, para escolas e constata-se in
loco que esses computadores não estão na educação. Aquisição de um veículo,
por exemplo, com recursos do Fundeb e constata-se in loco que ele está sendo utilizado pela Secretaria de Cultura,
Esporte. Ou seja, é um desvio de finalidade desse recurso que deve ser somente para
a educação básica. Durante a prestação de contas do Governo, do município,
anual, o Tribunal já faz uma série de análise com relação ao Fundeb e também
são realizadas auditorias específicas com relação ao tema.

(repórter)

O
auditor também explica que muitos conselheiros municipais desconhecem as
competências para acompanhar a aplicação dos recursos do Fundeb.

(Auditor)

Às
vezes o pessoal dos Conselhos, os conselheiros, não têm uma noção dessa
competência e dessa capacidade que eles possuem. Eles têm competência para
atuar e fiscalizar. E às vezes não sabem que têm esse poder, que podem ir na
escola, visitar. Verificar se realmente a televisão que foi adquirida está lá
na escola, se não está em outro local. Ou seja, divulgar isso que realmente os
conselhos têm essa capacidade.

(apresentador)

A
destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação
básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O secretário da
Educação de Florianópolis, Rodolfo Pinto da Luz, que representou a Undime,
enumerou os próximos avanços no Fundeb, inclusive em relação ao valor destinado
ao Fundo.

(Rodolfo)

Em
primeiro lugar, para que no Plano Nacional da Educação  sejam aplicados 10% do PIB e não 5,3% ou
5,4%, que hoje são aplicados para a educação. Segundo ponto, como serão
integralizados esses 10% do PIB. Só os recursos oriundos do pré-sal, do
petróleo, não serão suficientes para fazer essa integralização. E terceiro, nós
teremos que complementar o Fundeb nos estados mais desenvolvidos, como é o
nosso, que não recebem hoje recursos da União. Para atingir aquilo que nós
chamamos do custo aluno/qualidade.

(TCE Informa)

Tempo:
05’08’’