(TCE Notícias)

(Escalada)

- XV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal capacita gestores públicos dos 295 municípios catarinenses.

- Presidente ressalta a contribuição do Tribunal de Contas para o aperfeiçoamento da gestão.

- Nesta edição especial do TCE Notícias, em um minuto.

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Todo cidadão pode acompanhar os atos processuais e administrativos do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Basta acessar o Diário Oficial Eletrônico, no site da Instituição (www.tce.sc.gov.br). O veículo de comunicação oficial é disponibilizado de segunda a sexta-feira, a partir das oito horas da manhã, exceto em dias em que não há expediente no TCE. No Diário Oficial Eletrônico são publicadas todas as decisões proferidas pelo Pleno do Tribunal. São matérias relacionadas, por exemplo, a editais de concorrência, consultas, contas municipais e estaduais, auditorias operacionais e denúncias. Esclarecimentos, críticas ou sugestões podem ser feitas pelo telefone (48) 3221-3843 ou pelo e-mail diario@tce.sc.gov.br

(abertura)

(apresentador)

Olá, esse é o TCE Notícias especial, que destaca a programação do XV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. O evento começou no dia 3 de julho e prossegue até o dia 8 de agosto, em 13 encontros regionais. A meta é capacitar cerca de 3 mil agentes públicos dos 295 municípios.

(repórter)

A promoção do Ciclo de Estudos é do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Conta com o apoio do Ministério Público Estadual, Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e Associações de Municípios. A organização é do Instituto de Contas (Icon).

(apresentador)

O Ciclo oferece três oficinas técnicas, com os temas: contabilidade e controle interno; atos de pessoal; licitações, contratos, obras e serviços. O presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, salienta que a formatação do evento por eixos temáticos possibilita melhor aproveitamento por parte dos participantes.

(presidente)

Esses ciclos que foram criados, já têm algum tempo numa de minhas antigas gestões, passaram por várias modelagens, vários processos sempre discutidos com as Associações de Municípios e a Fecam. Nós tínhamos antes o grande aglomerado, as grandes palestras, com participação de centenas de pessoas ao mesmo tempo, sempre com temas previamente discutidos. Mas, com a passagem do tempo revelou-se interessante uma experiência com a construção de oficinas específicas. Trabalham, ao mesmo tempo, vários temas e a inscrição das pessoas se dá em razão do seu interesse específico.

(repórter)

O presidente do Tribunal de Contas destaca a importância da aproximação dos agentes públicos.

(presidente)

Os ciclos são importantíssimos porque eles permitem, primeiro, uma discussão para que os  próprios técnicos do Tribunal de Contas conheçam a realidade onde atuam os gestores municipais. Então, essa discussão não se destina apenas a transmitir nossas informações e nossas interpretações aos gestores municipais. Também há o sentido inverso. Nós colhemos deles muitas informações que são importantes para formação de um juízo de valor e de realidade, inclusive, quando estamos fiscalizando a aplicação dos recursos públicos.

(apresentador)

Na palestra sobre atos de pessoal, uma das orientações do TCE/SC é que para a criação de cargos comissionados devem ser observados critérios rigorosos e técnicos, respeitando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. É o que explica o diretor de Controle de Atos de Pessoal do Tribunal (DAP), Reinaldo Gomes Ferreira.

(diretor)

O Tribunal, com suas auditorias, tem percebido que as administrações públicas têm criado número de cargos comissionados em demasia. Os cargos de comissão geralmente são aqueles estabelecidos para diretor, chefia e assessoramento. E o que o Tribunal tem percebido é que existem cargos no qual essas pessoas estão realizando atribuições de cargos efetivos.

(repórter)

Outro destaque das palestras é sobre a realização de obras públicas. De acordo com o TCE/SC, imperfeições na elaboração do projeto básico da obra implicam em alterações com mudanças de especificações, quantitativos de serviços, preços e prazos. O Tribunal defende a tese que planejar uma obra significa definir o que, quando, como e onde e a que custo se espera fazer, definindo seus mecanismos de controle. Além disso, destaca a necessidade de serem considerados aspectos relativos à sustentabilidade.

(apresentador)

A diretora de Controle de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC, Flávia Letícia Fernandes Baesso Martins, informa.

(diretora)

O Tribunal tem orientado muito fortemente a questão do planejamento. Ter um bom projeto básico. E entender um bom projeto básico não como aquele projeto simples de engenharia. Mas um projeto de engenharia completo, com todos os elementos necessários e suficientes para se executar uma boa obra pública. E também da questão da utilidade da própria obra. Para que eu estou construindo. Quem vai usufruir. Qual é a função dessa obra pública. Acontece muitas vezes de a obra pública não ser bem planejada, não ter um projeto de engenharia bem estruturado e isso vai gerar lá na frente, na fase de execução, diversos aditivos por motivos que poderiam ser evitados anteriormente.

(apresentador)

No XV Ciclo de Estudos, o Tribunal de Contas enfatizou a importância da utilização da internet para ampliar a transparência dos dados disponíveis, tornando o governo mais acessível ao cidadão.

(repórter)

O acesso à informação pública fortalece o controle social, sendo que o sucesso e a eficácia na aplicação da legislação dependem da atuação de agentes públicos. De acordo com o TCE/SC, a informação sob guarda do Estado é sempre pública. Isso significa que a informação produzida, guardada, organizada e gerenciada pelo Estado em nome da sociedade é um bem público. Como ressalta a coordenadora da Consultoria-Geral do Tribunal, Adriana Regina Dias Cardoso.

(coordenadora)

O que se busca com a Lei de Acesso à informação, é priorizar a cultura da transparência versus a cultura do segredo. A divulgação de informações ao cidadão exige o desenvolvimento de uma cultura de transparência, ou seja, o que é público precisa ser mostrado. Isso tem que ser um procedimento natural. Os agentes públicos têm consciência de que a informação pública pertence ao cidadão e não à administração. A administração está apenas guardando essa informação, mas pertence ao cidadão. Essa é cultura que se busca com a Lei de Acesso à Informação.

(apresentador)

A nova contabilidade aborda a necessidade da existência do controle patrimonial. O assunto também está sendo um dos destaques do ciclo. Durante as etapas, o Tribunal está chamando a atenção dos gestores públicos para o procedimento que deve ser observado, desde a classificação, a contabilização e o arquivamento da documentação, até a identificação dos responsáveis pela guarda do bem.

(repórter)

O coordenador da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU), Luiz Claudio Viana, destaca que a contabilidade pública deve priorizar o controle patrimonial, assim como os resultados orçamentários e financeiros.

(coordenador)

Até hoje, a administração pública tem focado a contabilidade no resultado orçamentário e no resultado financeiro. E, agora, essa nova contabilidade está dando importância à questão patrimonial. Ou seja, o foco continua no orçamentário e financeiro, só que teremos agora também um foco patrimonial. O Tribunal de Contas aproveitando essa nova contabilidade, que tem esse novo olhar, está trazendo para o ciclo questões sobre controle patrimonial. Mais importante que demonstrar os valores corretamente no balanço, é a questão de realmente controlar. Saber que cada bem tem que ter um responsável, etc. Então, essa questão de controle é muito importante.

(repórter)

Os ciclos são instrumentos que se somam a outros usados pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina para cumprir o seu papel de assessoramento e orientação. O diretor-geral de Controle Externo do TCE/SC, Carlos Tramontin, explica o crescimento do evento.

(diretor-geral)

Nós passamos, então, de 500 e chegamos aproximadamente a 4 mil pessoas. O que transforma o ciclo de estudos talvez no principal evento do Brasil patrocinado por um Tribunal de Contas. Não existe nenhum outro, eu creio, com a magnitude de alcance que é apresentado pelo treinamento ofertado anualmente pelo tribunal.

(repórter)

O TCE/SC editou um livro-texto que traz o resumo de todas as orientações que estão sendo repassadas durante o XV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. Além de ser entregue aos participantes, o material está disponível no site da Instituição www.tce.sc.gov.br.

(encerramento)

(apresentador)
Este jornal eletrônico é uma realização da SL Comunicações, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do TCE.

Produção e reportagens: Marco Aurélio Gomes

Edição e apresentação: Silvio Loddi

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Tempo: 09’36’’