Tribunal de Contas participa de Encontro de Profissionais do Magistério, na capital

(TCE Informa)

(apresentador)

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Salomão Ribas Junior, participou, como palestrante, do I Encontro de Profissionais do Magistério, realizado nesta sexta-feira (30), pela Associação Catarinense de Professores (ACP), no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa, em Florianópolis.

(repórter)

O tema da palestra foi “Recursos da educação e seu emprego”. O evento reuniu educadores, secretários municipais e gerentes regionais de Educação e professores da rede pública estadual e municipal da Grande Florianópolis. A ACP realizou encontros semelhantes em Rio do Sul, Itajaí, Joinville, Chapecó e Criciúma. Como informou para a reportagem da Rádio do TCE/SC a presidente da entidade, professora Maria de Andrade Silva.

(professora)

Esse evento teve início como uma discussão que nós tivemos sobre as dificuldades que a Educação no Brasil e em Santa Catarina está passando. Então, nós resolvemos fazer um ciclo de seis palestras, seis locais, para alertar a sociedade sobre os compromissos que o Estado e toda a sociedade devem ter com a Educação. Pedimos ao Tribunal de Contas que viesse mostrar os recursos para a Educação e seu investimento. Por que isso? Porque os nossos professores estão muito desestimulados. E nós temos interesse em atrair bons professores para o magistério.

(apresentador)

Em sua palestra, o conselheiro Ribas Jr, que já foi secretário de Estado da Educação e membro do Conselho Estadual da Educação, destacou que há várias demandas antigas no setor que persistem com o tempo e que precisam ser atendidas.

(presidente)

Uma delas é a questão da formação de professores e substituição de professores, bem como o seu treinamento nas séries iniciais do primeiro grau. Que é a base da educação, a base do ensino. Que se a pessoa, o jovem, não aprende a contar, a ler, a escrever e ter algumas noções de história nas séries iniciais, não vai ser na pós-graduação que você vai resolver essa questão. Temos a questão da remuneração do magistério. É preciso que a gente gradativamente chegue a pagar um piso compatível com a dignidade da função. Temos algumas questões na execução de orçamento, como uso de parte dos recursos para justificar os 25% (investimento mínimo em educação). Parte dos recursos gastos pelo Tesouro com o pagamento dos professores inativos. E aí ainda teríamos mais algumas outras questões. A manutenção dos prédios escolares, discussão da participação da Educação no Orçamento. Que são problemas antigos que ainda se repetem.

(apresentador)

Ribas Jr citou um levantamento do Instituto Rui Barbosa, em parceria com os tribunais de contas, por meio de auditorias operacionais, que mostrou ausência de diagnósticos para a definição das necessidades de capacitação de professores do ensino fundamental da rede pública de todo o país.

(repórter)

Em Santa Catarina, a ação resultou na Decisão no 1.088/09 do TCE/SC, determinando que a Secretaria de Estado da Educação realizasse mapeamento periódico sobre as necessidades de capacitação dos professores do ensino fundamental e adotasse critérios para a seleção dos docentes participantes dos cursos.

(apresentador)

Por isso, o presidente do TCE/SC enfatizou que um dos graves problemas na Educação continua sendo a falta de planejamento no setor. Citou os exemplos de carência na formação e capacitação dos professores e recuperação dos prédios escolares.

(presidente)

É preciso que haja um grande esforço, porque quando estamos tratando de um problema da magnitude que é o problema educação, nós não chegaremos a um resultado positivo sem uma ação coordenada e planejada.

(apresentador)

Para a plateia formada por educadores, o conselheiro explicou a atuação do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Afirmou que as limitações constitucionais podem levar a uma visão equivocada do TCE/SC em relação ao seu trabalho em favor para a melhoria da Educação pública.

(presidente)

Às vezes se imagina que o Tribunal de Contas pode tudo. Não é bem assim. O Tribunal tem muita força, muita autoridade, mas tem algumas questões que dependem da ação do Poder Executivo ou da ação do Poder Legislativo. Essa correção de remuneração depende fundamentalmente dos dois Poderes a que me referi. O Tribunal aponta, o Tribunal indica. Claro, que nós também fiscalizamos a idoneidade, a correta aplicação dos recursos públicos. E aí, somos absolutos. Mas neste aspecto, na construção do orçamento, não.

(repórter)

Relator das contas de 2010 do Governo do Estado, o conselheiro lembrou que, na época, o Tribunal chegou a encaminhar expedientes às 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) e à Secretaria de Estado da Educação solicitando informações detalhadas sobre os motivos do atraso do ano letivo. Deste total, 15 informaram problemas, como realização de obras, ocorrência de enxurradas, falta de professores ou má condição física das escolas.

(apresentador)

Ao final de sua palestra, o presidente do TCE/SC defendeu ainda a revisão do Pacto Federativo, com a desconcentração tributária por parte da União.

(presidente)

Nós não podemos imaginar que vamos resolver as questões da educação com esse grau excessivo de concentração tributária na União. Nós não podemos pedir mais dinheiro para o povo brasileiro, que já arrecadamos quase 40% do PIB (nacional). É muito dinheiro. E concentrado na União. Quer dizer, isso precisa sofrer um processo de descentralização.

(apresentador)

O I Encontro de Profissionais do Magistério, promovido pela Associação Catarinense de Professores (ACP), teve o apoio institucional do TCE/SC, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e da Prefeitura Municipal de Florianópolis.

(TCE Informou)

Tempo: 05’56’’