Transporte coletivo: TCE/SC faz auditoria no sistema da Grande Florianópolis

(TCE Informa)

(apresentador)

A Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) do Tribunal de Contas de Santa Catarina promove, desde o dia 2 de maio, auditoria operacional no sistema de transporte coletivo urbano de Florianópolis, Biguaçu, Palhoça e São José. A ação envolve também o Departamento de Transporte de Terminais (Deter), responsável pelo transporte intermunicipal.

(repórter)

A auditoria no sistema de transporte coletivo foi incluída na programação do TCE/SC motivada pela discussão em torno da mobilidade urbana e coincide com o agravamento do sistema, causado por manifestações em favor da tarifa zero e de paralisações dos trabalhadores do setor. O presidente do Tribunal, conselheiro Salomão Ribas Junior, comentou à reportagem da Rádio TCE/SC.

(presidente)

Essas auditorias tiveram origem no tratamento que o Tribunal entendeu de seu dever dar a questão da mobilidade urbana. Essa palavra, relativamente nova no linguajar diário, aflorou com muita intensidade nas discussões em torno da Copa do Mundo. E da movimentação das pessoas, dos veículos, em razão da concentração dos estádios, etc. Mas ficou, na cabeça de todo mundo, que é uma questão fundamental nos centros urbanos. Para isso, contribui o aumento incrível da frota rodante, de carros nas ruas e as dificuldades de transporte coletivo e assim por diante. Então, em função da mobilidade é que se entrou no planejamento das auditorias do Tribunal com a questão de uma avaliação do sistema de transporte coletivo na Grande Florianópolis.

(apresentador)

De acordo com Ribas Jr., a auditoria pretende identificar a existência e legalidade das concessões e se há um planejamento do serviço oferecido ao usuário.

(presidente)

O objetivo geral é estabelecer uma avaliação do planejamento, da legalidade e validade, portanto, das concessões e permissões. E terceiro, da existência da fiscalização e controle do sistema de transporte. Para isso, você levanta na realidade três questões de auditoria que são básicas: a primeira delas, em que medida o sistema de transporte coletivo urbano de Florianópolis está planejado de modo atualizado. E se (o sistema) é compatível com a prestação do serviço. A outra grande questão de auditoria: em que medida os contratos de concessão ou instrumentos equivalentes estão regulares e adequados na sua execução. E a terceira, em que medida a fiscalização e o controle do mesmo sistema faz cumprir as normativas legais e contribui para a prestação do serviço.

(repórter)

O presidente do TCE/SC explicou que o foco da auditoria não é apenas conferir as planilhas que compõem as tarifas do sistema de transporte coletivo da Grande Florianópolis.

(presidente)

Nós temos um foco que vai nos dar resposta, ao final, sobre a questão do preço da passagem. Sobre a validade do preço e dos critérios para sua fiscalização e fixação.

(apresentador)

Nesta semana, a auditoria está sendo executada in loco no Deter. 

(presidente)

Por que no Deter? Porque a maioria dos coletivos que circulam na Grande Florianópolis envolve questões de transporte intermunicipal. Se eu for examinar o sistema de transporte de Palhoça, de Biguaçu ou de São José, eu vou encontrar um número muito pequeno de linhas porque o transporte local é pequeno. O grande transporte é intermunicipal, daí a importância desta fiscalização in loco.

(apresentador)

O conselheiro Salomão Ribas Junior destacou que após o trabalho in loco, a Diretoria de Controle de Licitações e Contratações produzirá um relatório técnico preliminar.

(presidente)

Esse relatório será, naturalmente, baixado em diligências às prefeituras e ao Deter e, de repente até às empresas de ônibus. E com base no que responderem nas diligências é feito, então, o relatório definitivo. Esse relatório definitivo aponta as incongruências encontradas, as deficiências, até mesmo as ilegalidades. Os defeitos todos de operação do sistema e conclui por fazer uma série de recomendações para corrigir, ou imediatamente ou a médio prazo ou a longo prazo essas deficiências do sistema.

(repórter)

O conselheiro espera que auditoria operacional no sistema de transporte coletivo urbano termine até o final deste ano.

(presidente)

As auditorias não têm um prazo específico porque isso depende muito do volume de dados e informações recolhidos e do tratamento que se lhes vai dar. Mas é evidente que ela é da programação de auditoria para este ano e eu tenho a expectativa que isso esteja concluído antes de dezembro.  

(apresentador)

Na segunda-feira, dia 9, a partir das 8 horas da manhã, a prefeitura de Florianópolis fará audiência pública, na sede do Tribunal de Contas, para discussão do novo edital para concessão do serviço de transporte coletivo de passageiros da Capital. Estão sendo convidadas autoridades, entre elas, representantes do próprio TCE/SC, do Tribunal Regional do Trabalho, do Ministério Público, da Câmara de Vereadores, de universidades, da Câmara de Dirigentes Lojistas, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. O público em geral também poderá participar.

(TCE Informou)

Tempo: 05’36’’