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(TCE Informa)

(apresentador)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está propondo a criação de um sistema de compra de medicamentos que vai trazer economia para o Governo do Estado e os municípios catarinenses. Para isso, organizou um grupo de trabalho para a implantação do Sistema Estadual de Registro de Preços. Além do tribunal, fazem parte do grupo a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), as secretarias de Estado da Saúde, Fazenda e Administração, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público estadual. A ideia do Sistema é promover economia de escala, padronizar os medicamentos, diminuir o número de atravessadores, com o fornecimento direto pelos laboratórios, entre outros. O assessor da Presidência do TCE/SC, Leocádio Giacomello, integrante da comissão, explica como funciona a compra via registro de preço.

(assessor)

Esse sistema, iniciativa do Tribunal de Contas e do atual presidente, visa economia. Então, é registrar o preço dos medicamentos. Os municípios mandariam a sua demanda para o Estado. O Estado incluiria na licitação dele. Faz pregão presencial ou eletrônico. E aí, ele (Estado) faz o registro do preço. As empresas (fornecedoras) vão disputar e a que der o menor preço, vai ficar registrado. E é por esse preço que eles vão comprar, tanto o Estado como os municípios. Pelo preço registrado. Pode-se dizer que seria uma compra coletiva entre municípios e Estado.

(apresentador)

Registrado o preço do medicamento, a operação de entrega e pagamento é direta entre o fornecedor e os municípios, como informa Giacomello.

(assessor)

O que o Estado vai fazer é só registrar o preço. Aí ele vai autorizar, dentro das quantidades que o município pediu, a empresa que forneça aquele medicamento para o município. A empresa vai faturar, vai emitir nota fiscal contra o município. E o município vai empenhar, liquidar e pagar. Esse é o sistema registro de preço.

(apresentador)

O Sistema Estadual de Registro de Preços deve possibilitar que os municípios menores possam adquirir medicamentos por processo licitatório. O assessor destaca.

(assessor)

O objetivo principal é reduzir custo e evitar desabastecimento para aqueles municípios pequenos que não conseguem comprar medicamento, porque a demanda é pequena e as empresas não se interessam. Ou, quando compram em pequena quantidade, pagam muito caro.

(apresentador)

Os trabalhos do grupo já avançaram e, em breve, o Governo de Santa Catarina publicará um decreto estadual prevendo que órgãos e entidades municipais poderão participar dos procedimentos para registro formal de preços.  Por meio de adoção da chamada ata única de registro de preços para utilização do Estado e municípios, poderão ser efetuadas contratações futuras para a aquisição de medicamentos. A Fecam protocolou uma consulta junto ao TCE/SC, com questionamentos sobre a legalidade de procedimentos que municípios poderiam utilizar enquanto ainda não for regulamentada a adoção da ata única. O assunto será decido pelo Plenário do tribunal.

(assessor)

Estamos aguardando, então, a resposta da consulta que a Fecam fez ao tribunal. E, paralelamente, a Fecam também já está trabalhando com os municípios para ver sua demanda. Porque isso tem que ser de uma forma gradativa para que o Estado possa comportar essa demanda.

(apresentador)

A Região da Grande Florianópolis deverá ser a primeira a implantar o Sistema de Registro de Preço e servirá como piloto para o restante do estado.

(TCE Informou)

Tempo: 03’21’’