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(TCE Informa)

(apresentador)

As 295 prefeituras catarinenses têm até o dia 12 de maio para responderem ao Tribunal de Contas de Santa Catarina os questionários eletrônicos do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/TCESC), referente ao exercício de 2016. O TCE/SC encaminhou a pesquisa no dia 12 de abril. A adesão dos municípios ao índice é obrigatória. O IEGM é um indicador que mensura a qualidade das políticas e atividades dos municípios brasileiros, nas dimensões educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. O auditor fiscal de controle externo do TCE/SC Celso Guerini, coordenador da implantação da iniciativa na Corte catarinense, ressalta a importância dos municípios cumprirem o prazo.

(coordenador)

Enfatizamos que todos os controladores e controladoras internos dos 295 municípios procurem se esmerar junto a cada setor para que esses questionários possam ser concluídos e remetidos dentro desse prazo. É importante porque esse questionário não é uma coisa que se limita e nem se restringe ao estado de Santa Catarina, ao Tribunal de Contas de Santa Catarina. Nós estamos dentro de um sistema nacional. Todos os tribunais de contas estão respondendo esse questionário e se esforçando para constituir esse índice de efetividade da gestão municipal dos estados e do Brasil.

(apresentador)

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal apura a qualidade dos gastos públicos e dos investimentos realizados, a efetividade das políticas públicas e faz a mensuração dos serviços prestados ao cidadão. O objetivo é criar uma série das informações prestadas pelos municípios.

(coordenador)

Esse é um instrumento técnico-científico que o tribunal de contas, juntamente com os demais tribunais, vai repetir todo ano.  Não há novidade, já quem fez o ano passado, e todos fizeram o ano passado, estão se deparando com o mesmo questionário. E assim será o próximo ano e os anos vindouros porque se pretende ter uma série para verificar a consistência, a fidedignidade desses dados que possam melhor refletir uma situação de evolução ou não do que melhor quer se perceber que é a efetividade da gestão municipal.

(apresentador)

De acordo com auditor fiscal de controle externo Celso Guerini, o levantamento serve de parâmetro de resultados das políticas públicas tanto para o gestor público como para o cidadão.

(coordenador)

Fundamental que os gestores tenham a percepção daquilo que estão fazendo, daquilo que necessitam fazer. E toda a perspectiva é no sentido de se converter serviços e atividades que melhor atendam a demanda dos cidadãos que moram nos municípios. E, infelizmente, todos sabemos, dos graves problemas, a série de deficiências e dificuldades que os gestores municipais enfrentam. E que o cidadão também enfrenta nas suas demandas e expectativas de serviço público. Então, se pretende com isso criar um instrumental que possa as pessoas perceberem em que estágio se encontram de suficiência ou insuficiência. E de quanto precisam ainda trabalhar, desenvolver para perseguir melhores resultados e, consequentemente, o melhor atendimento e satisfação do cidadão.

(apresentador)

No ano passado, com nota média estadual de 0,6 – numa escala que vai de 0 a 1 –, Santa Catarina foi um dos quatro Estados brasileiros que possuía o maior número de municípios com grau efetivo de gestão municipal, exercício de 2015. Na apuração geral, nenhum município catarinense obteve nota A ou B+. Das 295 prefeituras, a maioria, ou seja, 147 atingiram nota entre 0,6 e 0,749, que significa grau efetivo de gestão (nota B). A pesquisa completa pode ser acessada no Portal da Instituição, em www.tce.sc.gov.br

(TCE Informou)

Tempo: 04’16’’