(Ouça) 

(TCE Informa)

(apresentador)

Estão abertas as inscrições para o XVII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) promoverá em todas as regiões do estado nos meses de julho e agosto. As inscrições podem ser feitas no portal do tribunal, em www.tce.sc.gov.br. A iniciativa busca ampliar a aproximação entre quem fiscaliza e quem aplica o dinheiro público, em favor da disseminação de boas práticas e do aperfeiçoamento da administração municipal. As etapas regionais do ciclo no mês de julho serão realizadas nas seguintes datas: São Miguel do Oeste (11), Chapecó (12), Joaçaba (13), Palhoça (18), Criciúma (20), Capivari de Baixo (21), Blumenau (26) e Itajaí (27). Cada etapa regional será dividida em três oficinas temáticas: Contabilidade/Controle Interno, Atos de Pessoal, Licitações e Contratos. Osvaldo Faria de Oliveira, diretor-executivo do Instituto de Contas (Icon), órgão responsável pela organização do evento, fala sobre as oficinas técnicas.

(diretor)

O ciclo é um tipo de capacitação bastante técnica. E quanto à existência dessas três oficinas se deve ao fato de o Tribunal de Contas alcançar os temas mais frequentes na área do controle externo. Então, com esse tipo de organização, nós alcançamos mais pessoas capacitadas dos municípios.

(apresentador)

No mês de agosto, o TCE/SC estará em Joinville (1º), Jaraguá do Sul (2), Lages (8) e Rio do Sul (9). Osvaldo de Oliveira destaca o público-alvo do evento.

(diretor)

Capacitar servidores municipais que atuam na administração pública, nas prefeituras, nas câmaras, nos fundos de Saúde, de Educação, de Assistência Social. Servidores que atuem em funções chaves na área de Controle Interno, de Contabilidade, no Controle de Atos de Pessoal, aposentadoria do servidor, concurso público, contratação temporária, definitiva. O objetivo do ciclo é capacitar esse servidor para que o município tenha menos problemas com o Tribunal de Contas no futuro.

(apresentador)

Na oficina Contabilidade/Controle Interno, serão abordados os novos procedimentos para as parcerias entre os municípios e as Organizações da Sociedade Civil, e o registro dos atos contábeis no Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge). Em outra oficina, serão mencionados a atuação do controle interno na fiscalização dos atos de pessoal e os conceitos e implicações das vantagens pecuniárias no serviço público. Na oficina Licitações e Contratos serão esclarecidas as dúvidas mais frequentes relacionadas a concessões públicas, dispensa e inexigibilidade, sustentabilidade, participação de microempresas e empresas de pequeno porte, fiscalização e gestão dos contratos públicos. O diretor do Icon informa a disponibilidade das vagas.

(diretor)

Nós estabelecemos, ao todo, 12 vagas por município. Dessas 12 vagas, três são para as Câmaras (de Vereadores) e as outras nove vagas são para os servidores da prefeitura. Em cada oficina, há possibilidade de se inscrever três vagas para a prefeitura e uma vaga para a Câmara. Por isso, o total dá as 12 vagas por município. Nós esperamos, ao final do ciclo, capacitar em torno de 4 mil agentes públicos, entre servidores e agentes políticos.

(apresentador)

Para Osvaldo de Oliveira, o Ciclo de Estudos, além de capacitar, possibilita troca de experiências entre os servidores municipais e o controle.

(diretor)

É um espaço de educação corporativa, mas também de diálogo. O servidor, que está sendo capacitado, o agente público, tem a possibilidade, a oportunidade de questionar os servidores do Tribunal de Contas que estão ministrando as palestras, os conteúdos. E esse espaço de interação, de dialética, é importantíssimo. Porque às vezes uma dúvida de um município pode ser um sinal da necessidade de uma modificação no controle, numa instrução normativa, ou uma nova abordagem para se ver um determinado problema.

(apresentador)

O Ciclo de Estudos do Tribunal de Contas conta com a parceria das Associações de Municípios e o apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e da União dos Vereadores do Estado de Santa Catarina (Uvesc).

(TCE Informou)

Tempo: 04’44’’