(Ouça) 

(TCE Notícias)

(Escalada)

- “TCE em Debate” discute Parcerias Público-Privadas - PPPs

- Primeiras etapas do XVII Ciclo de Estudos reúnem 1.063 agentes públicos de prefeituras e câmaras

Nesta edição do TCE Notícias, em um minuto.

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Todo cidadão pode se comunicar com o Tribunal de Contas de Santa Catarina. É possível formular denúncias de irregularidades praticadas por agentes públicos, fazer críticas, apresentar sugestões, além de solicitar informação sobre serviços prestados pelo TCE/SC. Tudo isso, por meio da Ouvidoria. Os dados são mantidos sob sigilo. A comunicação é rápida e por vários canais. No Portal, clique no ícone da Ouvidoria. Se preferir, por email, o endereço é: ouvidoria@tce.sc.gov.br. O número do WhatsApp é: (48) 98482.6854. Correspondências podem ser enviadas para a rua Bulcão Viana, 90, 10º andar, Caixa Postal 733, Centro, Florianópolis, SC, CEP: 88.020-160. Atendimento pessoal de segunda a sexta-feira, da uma da tarde às sete da noite.

(abertura)

(apresentador)

Olá, esse é o TCE Notícias que destaca as atividades do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

(aconteceu 1)

(apresentador)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) promoveu no dia 22 de junho o primeiro “TCE em Debate”, série de eventos que discutiu temas relevantes na área de gestão pública. A primeira edição debateu as chamadas Parcerias Público-Privadas – PPPs. A iniciativa reuniu agentes públicos, conselheiros municipais e estaduais, representantes da sociedade e servidores do tribunal. O idealizador do “TCE em Debate” foi o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Dado Cherem, que explicou o propósito do evento.

(conselheiro Dado Cherem)

É fazer com que os nossos jurisdicionados, os municípios, os órgãos de Estado, as fundações, enfim, possam ter acesso a esse dinamismo da vida pública. O Brasil está mudando, e muito rápido. Então, mais do que nunca, o gestor tem que estar preparado para situações de adversidade, ou não, que vem enfrentando no dia-a-dia. E um dos órgãos mais legítimos para propor esse debate é o Tribunal de Contas. Tanto que o Tribunal de Contas também tem que se adequar a esse novo momento. Então, a nossa ideia é fazer com que o prefeito, o secretário municipal, o vereador, o agente público possa ter o maior acesso possível às informações das boas práticas administrativas.

(apresentador)

Um dos debatedores, o consultor na área do Direito Público, Fernando Vernalha Guimarães, destacou que apesar das dificuldades em viabilizar as PPPs, cresce o interesse pelo programa no país.

(Consultor Fernando Vernalha Guimarães)

Há uma situação de restrição fiscal pela qual passam muitas administrações. Há uma crise fiscal e as PPPs e concessões são instrumentos para trazer investimento privado para infraestrutura pública. As PPPs e as concessões são contratos que permitem ganhos de eficiência às administrações por várias características. Eu acho que a principal delas é o fato desses contratos serem de longo prazo e acabam imprimindo uma lógica de longo prazo na administração desses ativos.

(apresentador)

Também participaram do debate a analista de Controle Externo do TCE de Minas Gerais, Maria Aparecida Aiko Ikemura, e o advogado Joel Menezes Niebuhr. O “TCE em Debate” tem a coordenação da Presidência do Tribunal catarinense e do Instituto de Contas (Icon), órgão responsável por promover a política de educação corporativa e o apoio da Associação Catarinense de Imprensa/Casa do Jornalista (ACI).

(aconteceu 2)

Foi disponibilizada no Portal do Tribunal de Contas de Santa Catarina a publicação “Coletânea de Jurisprudência do TCE/SC: precedentes selecionados e comentados”.

Idealizada pela equipe da Coordenadoria de Jurisprudência da Consultoria-Geral e realizada com a parceria da Coordenação de Publicações da Assessoria de Comunicação Social, a obra reúne os principais precedentes que formam a jurisprudência da Corte de Contas catarinense.

Com periodicidade mensal, os informativos destacam entendimentos jurídicos adotados pelo Pleno do TCE/SC. Destaque para respostas a consultas sobre a interpretação de leis e normas a serem observadas por quem administra recursos públicos.

(aconteceu 3)

O supervisor e o diretor executivo do Instituto de Contas do Tribunal Contas de Santa Catarina (Icon), conselheiro Herneus De Nadal e Osvaldo Faria de Oliveira, respectivamente, visitaram, em junho, três escolas de Educação Básica e uma escola Integral Rural no município de Itapiranga, no oeste do estado. O objetivo das visitas foi apresentar aos professores, diretores e estudantes o Programa de Interação com a Sociedade. Na oportunidade, o conselheiro Herneus De Nadal destacou a importância da participação da comunidade escolar no Portas Abertas, Cidadania Ativa e TCE na Escola, ações que integram o Programa.

(destaque 1)

(apresentador)

Em auditoria realizada em 26 escolas da Rede Estadual de Educação em 2012, o Tribunal de Contas de Santa Catarina identificou falta de planejamento na compra de condicionadores de ar. Isso porque os equipamentos foram adquiridos sem apurar se as unidades tinham condições físicas, ou seja, rede elétrica suficiente para suportar a carga de energia dos aparelhos. O diretor de Controle da Administração Estadual (DCE), Paulo Gastão Pretto, informa que a despesa pública sem planejamento vem sendo observado de perto pelo tribunal.

(diretor)

A auditoria, na questão dos aparelhos de ar-condicionado, identificou que havia uma falta de planejamento. Se fez as aquisições sem antes fazer uma verificação se a rede elétrica suportava ou mesmo se havia rede elétrica para a ligação desses aparelhos. Então, esse é um ponto que o tribunal vem atacando. Que é alertar as unidades (fiscalizadas) justamente para que se faça o devido planejamento antes das aquisições. Justamente para evitar esse tipo de situação, que é o gasto público sem a sua efetividade.

(apresentador)

Ex-gestores da Secretaria de Estado da Educação, entre eles, o atual e dois ex-secretários, foram multados no valor total de R$ 20 mil, em razão do planejamento insuficiente. O diretor do DCE explica.

(diretor)

As multas aplicadas têm essa finalidade: alertar o administrador das falhas e, de certa forma, educar o administrador para que observe esse tipo de situação.

(destaque 2)

(apresentador)

São Miguel do Oeste, Chapecó e Joaçaba sediaram as três primeiras etapas do XVII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), esta semana. O evento de capacitação reuniu 1.063 agentes públicos de prefeituras e câmaras de vereadores das 119 cidades que integram associações do Oeste Catarinense.

A iniciativa busca ampliar a aproximação entre quem fiscaliza e quem aplica o dinheiro público, em favor de boas práticas e do aperfeiçoamento da administração municipal. A programação oferece três oficinas técnicas nas áreas de contabilidade e controle interno, atos de pessoal, licitações e contratos. Osvaldo Faria de Oliveira, diretor-executivo do Instituto de Contas (Icon), órgão responsável pela organização do evento, fala sobre as oficinas técnicas.

(diretor)

O ciclo é um tipo de capacitação bastante técnica. E quanto à existência dessas três oficinas se deve ao fato de o Tribunal de Contas alcançar os temas mais frequentes na área do controle externo. Então, com esse tipo de organização, nós alcançamos mais pessoas capacitadas dos municípios.

(apresentador)

Novos procedimentos para as parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil, registro dos atos contábeis no Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão, atuação do controle interno na fiscalização dos atos de pessoal, implicações das vantagens pecuniárias no serviço público. Esses são temas em debate nas duas oficinas técnicas sobre contabilidade e controle interno e atos de pessoal.

A programação conta com uma oficina para esclarecer dúvidas dos gestores sobre concessões públicas, dispensa e inexigibilidade e sustentabilidade nas licitações e contratos. A participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos certames, pesquisa de preços, habilitação dos licitantes e fiscalização também são abordadas.

(diretor)

Capacitar servidores municipais que atuam nas prefeituras, nas câmaras, nos fundos de Saúde, de Educação, de Assistência Social. Servidores que atuem em funções chaves na área de Controle Interno, de Contabilidade, no controle de Atos de Pessoal.

(apresentador)

O Ciclo de Estudos do Tribunal de Contas tem a parceria das Associações de Municípios e o apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e da União dos Vereadores do Estado de Santa Catarina (Uvesc). Os próximos encontros regionais serão realizados em Palhoça (18/7), Criciúma (20/7), Capivari de Baixo (21/7), Blumenau (26/7), Itajaí (27/7), Joinville (1º/8), Jaraguá do Sul (2/8), Lages (8/8) e Rio do Sul (9/8).

(encerramento)

(apresentador)

Este jornal eletrônico é uma realização da SL Comunicações, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do TCE/SC.

Produção e reportagens: Marco Aurélio Gomes

Edição e apresentação: Silvio Loddi

Queremos saber a sua opinião. Envie sugestões para radio@tce.sc.gov.br. Até a próxima edição.

Tempo: 10’21’’