(OUÇA)

(TCE Informa)

TRILHA DE CHAMADA

LOCUTOR: O relatório dos resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/TCESC) de 2018 foi concluído pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Os dados da pesquisa se baseiam na atuação dos 295 municípios do Estado em 2017 em sete dimensões da gestão pública e estão publicados na página principal do Portal do TCE/SC, no Espaço “Destaques”, banner Anuário 2018.

O IEGM é um indicador que mede a qualidade das políticas públicas e atividades dos municípios nas dimensões educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Este é o terceiro ano consecutivo que o TCE/SC realizou a pesquisa para apurar o IEGM.

Nesse ano, a média geral dos municípios ficou enquadrada na Classe B, com pontuação de 0,63, numa escala de zero a um. Pela metodologia aplicada ao IEGM, os municípios catarinenses alcançaram uma qualificação efetiva da gestão municipal. Em 2016, o índice geral médio de qualificação da gestão municipal no Estado (0,59) ficou em uma faixa abaixo, em fase de adequação (C+). O índice atingido em 2015 foi de 0,60, ficando enquadrado na mesma classe de 2017, de qualificação efetiva (B).

Em abril deste ano, o TCE/SC encaminhou às prefeituras uma pesquisa eletrônica com 225 questões relacionadas as sete dimensões com objetivo de obter respostas sobre a atuação dos municípios nas áreas pesquisadas. 

Com os resultados em mãos, os técnicos do Tribunal foram a campo para validar as respostas em duas dimensões, saúde e educação. Pela primeira vez a validação do IEGM atingiu cidades nas 21 microrregiões de Santa Catarina, permitindo que os técnicos confirmassem in loco as informações apresentadas na pesquisa.

O cruzamento dos dados resultou no ranking dos municípios com melhor Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) e apresentou oito municípios com classificação de gestão Muito Efetiva. Chapecó e Treze de Maio são os primeiros colocados, seguidos de Irani, Xanxerê, Shroeder, Penha, Saudades e Itá. Estes municípios alcançaram qualificação B+. Cocal do Sul e Formosa do Sul completam o ranking das dez gestões com melhor efetividade. Na comparação com os anos anteriores houve um avanço significativo no número de municípios com essa qualificação, como relata o auditor fiscal Celso Guerini, coordenador do IEGM.

(Sonora Celso Guerini)

Na faixa A 2015, 2016 e 2017 continuamos não tendo nenhum município que pudesse se situar no resultado desse questionário em índice de uma gestão que atingisse esse nível de Altamente Efetiva. Mas já na segunda melhor faixa que é B+ onde se procura apurar a gestão como Muito Efetiva, em 2015 nós não tivemos enquadramento de nenhum município, já em 2016 tivemos quatro e agora em 2017 tivemos oito municípios. Então isso apresenta no resultado do questionário uma significativa melhora e também na faixa intermediária que seria a faixa B, que dá um resultado de gestão Efetiva, em 2015 nós tivemos 147 municípios, em 2016 isso passou para 157 e em 2017 isso veio para 200 municípios. Os números em si demonstram que há uma evolução favorável no resultado da aplicação desse questionário.

LOCUTOR: O IEGM revelou que as áreas de saúde e fiscal alcançaram os melhores índices entre as sete dimensões pesquisadas. Na saúde foram considerados o atendimento dos municípios no tratamento de doenças como tuberculose e hanseníase, cobertura vacinal, atuação na atenção básica, saúde da família e conselho municipal de saúde. 91 municípios alcançaram gestão Altamente Efetiva na área de saúde com destaque para os municípios de Luzerna, Salto Veloso e São Miguel da Boa Vista. 160 municípios atingiram a qualificação Muito Efetiva na dimensão saúde. Para Celso Guerini, cabe ao cidadão comparar os resultados obtidos pelos municípios com a realidade do atendimento do serviço de saúde

(Sonora Celso Guerini)

Eu quero crer e tomara que de fato a gente esteja com esse nível na área de saúde nos municípios que colocam os municípios no geral numa condição muito adequada. Se é isso tudo, se esses números correspondem, que o cidadão que está lá na ponta, que está lá no bairro que é o cliente do atendimento que os municípios devem prestar na área de saúde podem confirmar ou não. A saúde no âmbito municipal está indo felizmente em níveis bastante satisfatórios, senão ótimos conforme demonstra aqui o nosso questionário.

LOCUTOR: Na área fiscal que avalia entre outras coisas as receitas e a parte tributária, 20 municípios apresentaram classificação Altamente Efetiva. Faxinal dos Guedes e Lebon Régis alcançaram os melhores índices. 160 municípios se enquadraram com gestão Muito Efetiva na área fiscal. O destaque negativo nessa dimensão é para a Capital do Estado. Florianópolis aparece em penúltimo lugar na gestão fiscal entre os 295 municípios catarinenses. Em 2016 a Capital era a última colocada nesta área. Desta vez ganha apenas de Grão Pará. Pomerode também está entre as piores gestões fiscais segundo o resultado do IEGM. O auditor Celso Guerini enfatiza que essa é uma situação que precisa ser apurada pelos gestores municipais.

(Sonora Celso Guerini)

Esse resultado de Florianópolis em 295 municípios na dimensão fiscal pelas respostas que se apresentaram ficar na penúltima colocação, é uma situação que de imediato deve mobilizar as autoridades, o prefeito, os secretários de finanças, enfim, outras pessoas da prefeitura de Florianópolis, como de resto também de Pomerode. Sabemos que é uma cidade economicamente pujante. Será que efetivamente Florianópolis na sua situação fiscal não tem condições de figurar numa posição bem mais significativa? Então, são situações que o resultado do questionário deve mobilizar o gestor municipal a verificar do por que o seu município se enquadra nessa condição.

LOCUTOR: Outro resultado que surpreendeu a área técnica do IEGM é a posição do município de Tubarão. Na dimensão de Educação, o município ficou na penúltima colocação e em Planejamento em último lugar. Na média geral da atuação de todos os municípios catarinenses a área de Planejamento recebeu, pelo terceiro ano consecutivo, a pior avaliação entre as sete dimensões pesquisadas pelo IEGM.

(Sonora Celso Guerini)

Eu custo crer que as prefeituras possam melhorar as outras dimensões se o planejamento continuar aqui nessa situação crítica. Sabemos todos nós que qualquer empreendimento que se queira projetar, perpetuar e alcançar os melhores resultados, se não planeja dificilmente chegará a esse ponto.

LOCUTOR: Um dos resultados positivos do IEGM 2017 foi alcançado pela prefeitura de Calmon na Região Meio Oeste de Santa Catarina. Nos anos anteriores a cidade figurava na última posição na classificação geral e agora subiu para a posição 212. O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) é um trabalho realizado pelos tribunais de contas de todo o Brasil. O resultado de cada município em Santa Catarina é uma ferramenta de pesquisa que, segundo o coordenador do IEGM na Corte de Contas catarinense, deve ser acompanhada e comprovada por todo cidadão com interesse na boa gestão da aplicação dos recursos públicos. 

(Sonora Celso Guerini)

A gente espera que isso seja acessado e examinado em detalhes em cada município. E que principalmente o cidadão se aproprie muito dessas respostas e apartir disso ele que está ali diante do posto de saúde, diante da escola, diante da conservação ou não das suas estradas, enfim, de toda situação que ele vivencia no dia a dia do município. Se os números se mostram favoráveis e ele lá na realidade da sua cidade acha que não é tanto assim, então ele pode em cobrança ao prefeito, os próprios vereadores, aos outros segmentos organizados do próprio município verificar que os resultados que o seu município apresenta eles de fato correspondem ou não a essa situação e buscar melhorias, porque é isso que o cidadão deseja e quer.   

LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) publicou o anuário do IEGM 2018 com o resultado da efetividade na gestão em 2017 dos 295 municípios catarinenses no Portal da Corte de Contas. No endereço www.tce.sc.gov.br, na área de Destaques, no banner Anuário IEGM/TCESC 2018, você poderá acessar a posição do seu município no ranking da efetividade, a classe e a nota que ele está enquadrado, tanto na média geral de Santa Catarina, quanto em cada uma das sete dimensões pesquisadas.  

(TCE Informou)

Tempo: 10’49’