(OUÇA)

(TCE Informa)

TRILHA DE CHAMADA

LOCUTOR: A Diretoria de Atividades Especiais (DAE) é uma unidade de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) que realiza auditorias operacionais com a função de verificar o desempenho de ações de governo, órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta. A atual equipe, formada por 18 auditores fiscais de controle externo, também fiscaliza a execução de contratos de financiamento de organismos internacionais.

Neste tipo de inspeção, a Corte de Contas determina e recomenda às unidades auditadas a correção dos problemas identificados e o aperfeiçoamento da aplicação dos recursos públicos. É um trabalho mais aprofundado que busca a efetividade da gestão pública. A diretora da DAE Monique Portella explica que é uma atuação diferenciada no Tribunal de Contas.

(Sonora Monique Portella)

Essas auditorias elas são bastante diferentes das auditorias realizadas pela maioria do Tribunal de Contas, que são as de regularidade. São auditorias bastante profundas, mais demoradas, porque nós precisamos nos aprofundar realmente nos temas. Nessas auditorias, o foco é a melhoria contínua da gestão pública e como a gente faz isso, nós avaliamos quanto aos aspectos da economicidade, eficiência, efetividade, equidade, os programas, projetos e atividades desenvolvidas pela administração pública. Então o foco é o que, você verifica como está sendo feito, estuda de forma profunda o tema e propõe como fazer melhor aquilo que já é feito. Disso decorre a melhoria contínua da gestão pública.

LOCUTOR: Além do aprofundamento na análise da gestão pública, outro diferencial da atuação da Diretoria de Atividades Especiais (DAE) é que a unidade concentra o trabalho na prevenção dos atos da administração pública. As multas só ocorrem se o gestor não cumprir as determinações da auditoria. 

(Sonora Monique Portella)

Nós não achamos culpados e sim, propormos soluções para fazer melhor o que já vem sendo feito. Num primeiro momento não existem multas nem débitos, existem sim recomendações e determinações. No entanto, o trabalho da auditoria operacional ele não se limita a auditoria em si. Posteriormente, existem os monitoramentos que são embasados num plano de ação. O plano de ação é um acordo feito entre o Tribunal de Contas e o gestor, onde o gestor vai nos dizer como resolverá, em quanto tempo, e nós voltamos a campo para verificar se aquilo que ele se comprometeu realmente vem sendo feito. Ao final, se o gestor não resolveu o que precisava resolver, se não forneceu informações, entre outros motivos, a DAE pode sim aplicar multa.

LOCUTOR: Os auditores fiscais de controle externo da Diretoria de Atividades Especiais formam equipes de dois a três técnicos para analisar e fiscalizar temas específicos. Em 2018, por exemplo, a DAE iniciou uma auditoria especial para avaliar a renúncia fiscal do Governo do Estado, que alcança valores próximos a R$ 6 bilhões de reais. Outras auditorias realizadas tiveram como objetivo avaliar a gestão do ensino médio ofertado pela Secretaria de Estado da Educação (SEE) e do sistema prisional do Estado de Santa Catarina. Ao início de cada ano, o Tribunal de Contas define a Programação Anual de Fiscalização das unidades de controle externa da Instituição. Em 2019, estão previstas a realização de pelo menos 16 auditorias operacionais. A diretora da DAE, Monique Portella, explica que a programação é constituída de forma estratégica — leva em conta os temas de maior relevância, os fatores de risco, materialidade, importância e oportunidade.

(Sonora Monique Portella)

Saúde, educação, segurança, questões ambientais, isso não foge. E como eles são selecionados, matriz de risco, notícias na mídia, solicitação de outros órgãos, ou até mesmo do próprio Plenário, denúncias, representações, enfim, eles vêm de várias vertentes. 

VINHETA TCE/SC – INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA

TRILHA FINAL

LOCUTOR | CLEMIR: O TCE Notícias é uma realização da Facto Comunicação, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

Reportagens: Edy Serpa

Edição: Júnior Guedes

Produção: Clemir Schmitt

Apresentação: Clemir Schmitt e Pamela Santos  

VINHETA TCE NOTÍCIAS

Tempo: 04’11”