(OUÇA)

(TCE Informa)

TRILHA DE CHAMADA

LOCUTOR: Tomaram posse na tarde desta segunda-feira, 4 de fevereiro, durante sessão especial, os novos dirigentes do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). O conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior assumiu a presidência da Corte de Contas no lugar do conselheiro Dado Cherem, que comandou o Tribunal nos últimos dois anos. Como vice-presidente assumiu o conselheiro Herneus De Nadal e como corregedor-geral, o conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, que foi reconduzido ao cargo. Eles foram eleitos, por unanimidade, para o biênio 2019/2020, em sessão extraordinária do Pleno do dia 17 de dezembro do ano passado.

Pela primeira vez, o Tribunal catarinense será comandado por um servidor de carreira. O conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior ingressou no TCE/SC por meio de concurso público em 2008 para a função de conselheiro substituto. Dois anos depois foi nomeado conselheiro. O conselheiro Adircélio é doutorando em Direito, mestre em Direito, bacharel em Direito e Ciências Contábeis, especialista em Contabilidade e Auditoria. Antes da posse desta segunda-feira, o novo presidente recebeu o repórter da Rádio TCE, Edy Serpa. 

REPÓRTER: Conselheiro Adircélio, quais são os desafios da nova gestão do TCE/SC para os próximos dois anos?

PRESIDENTE DO TCE/SC: Um dos principais desafios que se coloca diante do Tribunal de Contas catarinense é a modernização da sua atuação. Uma atuação focada em temas da mais alta relevância, atualidade e materialidade para a sociedade catarinense. Procuraremos centrar nossa atuação em dois grandes eixos. Primeiro deles é o aprimoramento da gestão pública, a melhoria da qualidade do gasto público, por meio da atuação do controle e o segundo o combate das irregularidades na utilização dos recursos públicos catarinenses.

REPÓRTER: De que forma as ferramentas tecnológicas podem auxiliar na implementação desses dois eixos em sua administração?

PRESIDENTE DO TCE/SC: Um dos instrumentos que a gente vai lançar mão é a utilização de ferramentas de Tecnologia da Informação (TI). Santa Catarina é um polo de referência na área de tecnologia e nós estando inseridos nesse ambiente podemos também, influenciados por esse ambiente, lançar mão das várias soluções de tecnologia que estão disponíveis no mercado, é uma forma da gente caminhar no sentido da modernização, penso que nós devemos também reestruturar a nossa organização de maneira que a gente impacte na atuação da nossa instituição, na mentalidade, na forma com que a gente trabalha. Tudo isso será objeto de debate com os servidores, com o Plenário, quando tivermos uma proposta já pronta que a gente pretende logo no início da gestão estar com isso já concluído e encaminhar para o debate, discussão e aprovação dessas mudanças.

REPÓRTER: Conselheiro Adircélio, quando da sua eleição para a presidência do TCE/SC em dezembro de 2018, o senhor defendeu uma gestão mais proativa e menos reativa da Corte de Contas. Essa também será uma das bases de sua administração? 

PRESIDENTE DO TCE/SC: Essa é uma mudança também de filosofia, de mentalidade, de postura. Um Tribunal de Contas menos reativo, mais proativo, que toma iniciativa, naquela linha de buscar temas relevantes, atuais e importantes para a sociedade catarinense, que a gente busque debater esses temas, seja um tribunal propositivo, que a gente proponha, que a gente cobre do gestor público, que a gente determine quando for o caso. Quando for o caso de recomendar que a gente assim o faça. Então, essa é uma forma de melhorar a atuação da nossa Corte de Contas 

REPÓRTER: Presidente, é intenção mudar um pouco a percepção de que o Tribunal de Contas é um órgão meramente punitivo? 

PRESIDENTE DO TCE/SC:  Essa é uma percepção que parte da sociedade tem. O Tribunal de Contas tem esse viés punitivo e penso que a gente não possa abrir mão desse enfoque, mas temos que adotar uma postura orientativa, mas não é aquela mera orientação e deixar a responsabilidade pela concretização dessas orientações a bel-prazer do gestor. Orientar e cobrar e se for o caso, punir quando necessário.  

REPÓRTER: Como o senhor pretende conduzir sua gestão na relação com os demais órgãos públicos de Santa Catarina?    

PRESIDENTE DO TCE/SC: Foi-se o tempo de atuação isolada, acho que os órgãos públicos como um todo, eles têm que buscar uma aproximação e atuar de maneira coordenada. A ideia é aproximar cada vez mais de outros órgãos públicos parceiros, outros órgãos de controle. Nós já temos uma relação institucional muito boa com o Ministério Público (MPSC) que é um parceiro estratégico do Tribunal de Contas no controle que ele exerce em sua atividade. O Poder Judiciário também é um órgão importante de parceria que a gente tem que buscar essa aproximação. Outros órgãos como a Secretaria da Fazenda (SEF), é muito importante essa aproximação. Há vários trabalhos do Tribunal de Contas que dependem de dados da Secretaria da Fazenda, um exemplo é a questão da renúncia fiscal. Esse é um tema da mais alta relevância para a sociedade e que durante muito tempo por uma série de fatores essa área não foi devidamente abordada pelo Tribunal de Contas. Então, a ideia é fazer um trabalho específico nessa área. A gente tem dificuldade de obtenção de informações nesse campo por parte da própria Secretaria da Fazenda sob alegação de sigilo fiscal, com a qual a gente não concorda. O Tribunal de Contas é um tribunal como o próprio nome diz, de contas, é um tribunal de despesa pública e contas, envolve receita púbica e despesa pública, então a gente entende como inadequado, incabível essa oposição do sigilo fiscal ao Tribunal de Contas. Já temos tratativas avançadas junto ao Secretário da Fazenda e acreditamos que com o novo governo a gente consiga avançar ainda mais e consiga, realmente, ter acesso aos dados que interessam e que importam pro trabalho do Tribunal de Contas nessa seara.

REPÓRTER: Presidente, ao final do mês de novembro de 2018, o Tribunal de Contas promoveu junto com a Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em Florianópolis, o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (VI ENTC). Nesse evento, muito se debateu o papel das Cortes de Contas no país e várias diretrizes sobre a atuação dos tribunais foram discutidas. De que forma sua administração a frente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está em conformidade com o que se tratou durante aquele evento?

PRESIDENTE DO TCE/SC: Muito bem lembrado, essas propostas que eu já abordei estão em consonância com aquelas diretrizes aprovadas naquele encontro e, naquele encontro, os que puderam participar foram testemunhas de que o tema que permeou os debates foi justamente a Tecnologia da Informação (TI) e como isso impacta na atuação de maneira positiva dos órgãos de controle e como eles podem ser utilizados também por parte do gestor público. Então, a ideia é realmente usar das conclusões que foram trazidas naquele debate para a adoção de medidas aqui na casa nesse sentido.

REPÓRTER: O senhor pretende ampliar essa integração do Tribunal de Contas catarinense com as demais entidades que representam as instituições de controle externo no país?

PRESIDENTE DO TCE/SC: Uma abordagem mais dialógica da atuação do Tribunal de Contas que a gente esteja aberto ao debate, ao diálogo com outras entidades que possam contribuir para o aprimoramento da nossa atuação, sem dúvida nenhuma ganha relevo a aproximação com essas instituições. Há no sistema de controle externo, diversas instituições que atuam de maneira protagonista e que têm contribuído ao longo do tempo para a melhoria do sistema como um todo. Um grande exemplo é a Atricon (Associação Nacional dos Membro dos Tribunais de Contas do Brasil) que há muito deixou de ser uma entidade meramente classista que defende interesses corporativos e caminhou no sentido de buscar o aprimoramento das Instituições. E na mesma linha da Atricon, nós temos o Instituto Rui Barbosa (IRB) que cuida da capacitação dos servidores e membros dos tribunais de contas que tem dado uma grande contribuição nesse processo. A Audicon (Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas) que é entidade que congrega ministros e conselheiros substitutos tem participado desses debates. Ampcon (Associação Nacional do Ministério Público de Contas) da qual participam os procuradores de contas, enfim, a ANTC (Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil) que também tem dado grande contribuição e além delas, também, as entidades de classe, as entidades profissionais como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SC), de Administração (CRA-SC), de economia (Corecon-SC), de engenharia (Crea-SC), aquelas áreas mais afetas a atuação multidisciplinar do Tribunal de Contas.        

REPÓRTER: Presidente Adircélio, qual sua mensagem para os servidores que atuam no Tribunal de Contas de Santa Catarina?

PRESIDENTE DO TCE/SC: Gostaria de deixar a mensagem de que os desafios que colocam a nossa frente exigem uma mudança de postura, então a gente espera que as mudanças que sejam propostas, elas sejam debatidas e que todos nós estejamos dispostos a sair da nossa zona de conforto.   

REPÓRTER: A Rádio TCE/SC conversou com o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, novo presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) para o biênio 2019/2020. 

(TCE Informou)

Tempo: 09’29’’