(OUÇA)

(TCE Informa)

TRILHA DE CHAMADA

LOCUTOR: Buscar o consenso e a padronização dos procedimentos e fiscalização de contabilidade de Estados e municípios é o objetivo de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) é uma das 22 Cortes de Contas do país que já aderiram ao acordo firmado no início do ano passado. Neste mês de fevereiro, o conselheiro Dado Cherem e a conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken representaram o TCE catarinense na primeira reunião de 2019 dos grupos de trabalho que estão elaborando a uniformização desses procedimentos. 

A padronização da fiscalização é uma forma de reduzir as divergências e a duplicidade de dados e informações. O conselheiro Dado Cherem defende que esse procedimento seja utilizado nas decisões em todos os órgãos de controle, mantendo a independência dos julgamentos dos Tribunais de Contas.  

(Sonora Dado Cherem) 

Existem decisões divergentes entre Tribunais de Contas entre si e Tribunais de Contas e a STN (Secretaria do Tesouro Nacional). Isso acaba gerando um problema sério em relação às contas, auditorias, processos, enfim, que envolvem municípios e Estados. Isso não é bom. Nesse momento em que a sociedade clama muito por transparência e quer participar através dos controles sociais é que a STN – que é um órgão em Brasília que edita normas e portarias – chegue num acordo de uniformização das decisões com os Tribunais de Contas em relação aos gastos públicos de municípios e Estados. Hoje, como falei, há uma divergência, uma confusão jurídica muito grande, cada Tribunal tem sua autonomia e nem sempre as decisões são aquelas que a população espera ou entende, então por isso a necessidade dessa uniformização. Quem entende de contas de municípios e de Estados são os Tribunais de Contas. Então, a STN tem sim que editar normas, editar portarias, mas não pode interpretar. Quem tem que interpretar são os Tribunais, e está havendo esse conflito. 

LOCUTOR: O Acordo de Cooperação Técnica pretende eliminar diferenças conceituais e de procedimentos na aplicação das normas de execução orçamentária, financeira e patrimonial, contabilidade pública e gestão fiscal. Essas diferenças têm impedido a correta consolidação das contas públicas e a transparência na gestão fiscal. O acordo está baseado num plano de trabalho dividido em 8 temáticas. Uma delas é a unificação das informações encaminhadas pelos municípios aos órgãos de controle. A conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken explica que a integração que está sendo proposta pretende simplificar esse procedimento. 

(Sonora Sabrina Nunes Iocken) 

O que se busca, hoje, é tentar estabelecer regras de unificação, de padronização e de integração das informações. Em que pese parecer uma ação simples, a integração dos conceitos, a uniformização, nós vemos que até em outros órgãos é um processo de amadurecimento e que está sendo impulsionado também pelos avanços tecnológicos.

LOCUTOR: Outro avanço previsto com o Acordo de Cooperação é a uniformização da interpretação sobre processos que tratam de um mesmo assunto. Sabrina Iocken considera primordial a unificação do entendimento nos órgãos de controle. 

 (Sonora Sabrina Nunes Iocken) 

Esse eu acho que é o grande impacto que vai acabar transformando em grande medida as decisões dos Tribunais de Contas. Essa margem de discricionariedade em termos de conceitos que são eminentemente técnicos vai acabar sendo reduzida e vai permitir que os Tribunais tenham uma uniformização com relação aos critérios de interpretação e critérios de julgamento acerca do cumprimento ou não dos limites constitucionais. 

LOCUTOR: O plano de trabalho estabelecido no Acordo de Cooperação entre a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e os Tribunais de Contas prevê ações até 2022, com a consolidação prática dos avanços a cada ano. A padronização nos procedimentos deve reduzir a burocracia e os custos em favor da sociedade.    

(Sonora Sabrina Nunes Iocken) 

Esse é o intuito que eu tenho percebido de toda administração pública, desburocratizar, reduzir os custos operacionais em decorrência da própria burocracia e permitir que o cidadão possa ter efetivamente serviços de qualidade de forma acessível, de forma transparente e que possam impactar positivamente no seu dia a dia.

(TCE Informou)

Tempo: 4’52’’