(OUÇA)

(TCE Informa)

TRILHA DE CHAMADA

LOCUTOR: Está disponível no Portal do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) na Internet (www.tce.sc.gov.br), um amplo diagnóstico do atendimento de crianças de 0 a 5 anos de idade que frequentaram creches e pré-escolas em todos os municípios catarinenses em 2017. O relatório traz o resultado do segundo levantamento realizado pelo Grupo de Trabalho de Apoio à Fiscalização em Educação (Gtafe) da Corte de Contas sobre o monitoramento da execução das metas no Plano Nacional de Educação (PNE). O monitoramento mostra o cumprimento da Meta 1 do PNE que propõe a universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e a ampliação da oferta em creches para, pelo menos, 50% das crianças de até 3 anos até 2024, último ano de vigência do plano.

O acesso ao relatório está disponível no endereço eletrônico www.tce.sc.gov.br. Basta clicar no banner Creche e Pré-Escola publicado na área de Destaques no Portal do TCE/SC. Para o Conselheiro Substituto Gerson dos Santos Sicca, gestor do acordo de cooperação voltado ao monitoramento das ações do Plano Nacional de Educação (PNE) no âmbito da Corte de Contas, o relatório é abrangente e traça um perfil de cada município no atendimento da educação infantil.  

(Sonora Gerson dos Santos Sicca)

Esse levantamento é muito importante porque ele é feito com dados atualizados tanto de matrículas quanto populacionais a partir dos dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mas que também houve uma colaboração de estudo técnicos dos nossos profissionais. Por que esse estudo é importante? Porque se tem um retrato da taxa de atendimento de creche e pré-escola em cada município de Santa Catarina que permite tanto o controle social como a fiscalização pelos órgãos de controle competentes. 

LOCUTOR: A taxa de atendimento das creches varia de acordo com o que foi estabelecido no Plano Municipal de Educação (PME), ou seja, são as prefeituras que definem o percentual de atendimento, porém a taxa mínima exigida pelo Plano Nacional de Educação (PNE) é de 50% das crianças até 3 anos de idade. O levantamento realizado pelo TCE/SC mostra que dos 295 municípios catarinenses, 173 não atingiram esse percentual no ano passado, o que representa 58,6%. Apenas 41,4% dos municípios cumpriram a meta. A situação mais preocupante está entre os municípios que compõem a Mesorregião do Norte Catarinense, onde 92,3% ficaram abaixo da meta. O melhor resultado está entre os municípios da Mesorregião Sul, onde metade dos municípios cumpriram os percentuais estabelecidos no PNE referente ao atendimento em creches. O Conselheiro Substituto Gerson Sicca avalia que deve haver maior empenho dos municípios.  

(Sonora Gerson dos Santos Sicca)

Nós não verificamos uma evolução na taxa de atendimento, o que indica que há uma necessidade de um maior esforço dos municípios, com a participação do Estado e também da União para garantir atingir a meta que foi estabelecida. 

LOCUTOR: Quanto ao atendimento da pré-escola, os números são ainda mais preocupantes, considerando que o atendimento dessa área da educação infantil é uma obrigação dos municípios. Em Santa Catarina 243 municípios não atingiram a meta de universalização da Meta 1 do Plano Nacional de Educação. O percentual de não atendimento de crianças de 4 a 5 anos de idade chega a 82,4%. As Mesorregiões Serrana e Vale do Itajaí apresentam os piores índices chegando a 90% dos municípios abaixo da meta. Os melhores índices estão entre os municípios da Mesorregião Oeste, mas com apenas 25,4% dos municípios cumprindo a meta da pré-escola. Gerson Sicca orienta os municípios a investir na identificação de todas as crianças de 4 a 5 anos que estão fora da escola.

(Sonora Gerson dos Santos Sicca)

É muito importante que a comunidade escolar, pais, todos os envolvidos, Conselhos Municipais de Educação e os gestores invistam na busca ativa. O que é a busca ativa? É identificar as crianças de 4 a 5 anos de idade que residam no município, chamar essas famílias e matriculá-las. Esse é um trabalho que tem que ser feito urgentemente. Nós já fizemos um questionário que mostrou que grande parte dos municípios não fazia busca ativa. Esse trabalho, hoje, no nosso entendimento, ele é essencial, trazer essas crianças para a escola. 

LOCUTOR: O Conselheiro Substituto Gerson dos Santos Sicca alerta os gestores públicos que o cumprimento das metas dos planos de educação já está sendo analisado pelo Tribunal desde o ano passado e pode interferir no resultado das prestações de contas municipais.

(Sonora Gerson dos Santos Sicca)

O Tribunal, a partir de agora, vai fazer isso ano a no. Então, as contas de 2018 – que serão analisadas agora em 2019 – já vão ter os dados da taxa de atendimento de creche e pré-escola do ano de 2018. E os conselhos, pais, a sociedade civil como um todo e os gestores devem utilizar esses dados para avaliar suas ações. O que eles devem fazer? Devem analisar como fazer o esforço orçamentário adequado, como colocar no seu orçamento recursos necessários para atender essa demanda. Isso é uma coisa que tem que ser feita de maneira urgente porque nós temos, como eu já disse, que colocar essas crianças na escola. 

LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) priorizou a fiscalização da aplicação dos recursos na área de educação, nos últimos anos: orientou gestores e realizou eventos de capacitação para auxiliar na gestão e no cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Gerson Sicca, afirma que esse é um trabalho que terá continuidade em 2019 na busca da melhoria da gestão dos recursos. 

(Sonora Gerson dos Santos Sicca)

Porque, além da fiscalização, para garantir a correta aplicação, evitar problemas de má gestão e também de corrupção de mal utilização dos recursos, é preciso orientar e capacitar os gestores e também membros dos conselhos. Nós já fizemos por dois anos o Fórum TCE Educação direcionado aos gestores e no ano passado fizemos um evento para conselheiros municipais de educação. Este ano vamos dar continuidade a esse trabalho que corre junto com as ações de fiscalização e monitoramento. Nosso objetivo é chegar na ponta, lá no diretor da escola para dar capacitação quanto à adequada aplicação dos recursos, prestações de contas, porque nós detectamos que grande parte dos problemas está na gestão. 

LOCUTOR: Se você quiser saber como está o atendimento nas creches e na pré-escola do seu município é só acessar o relatório no Portal do Tribunal de Contas em www.tce.sc.gov.br. 

(TCE Informou)

Tempo: 7’05’’