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Audiência com Ministro da Justiça fortalece papel dos Tribunais de Contas no país

qui, 14/03/2019 - 14:33

(OUÇA)

(TCE Informa)

 

TRILHA DE CHAMADA

 

LOCUTOR: O combate à corrução por meio da integração dos órgãos de controle foi o tema de uma audiência do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, com os representantes do Sistema Tribunais de Contas, na última semana de fevereiro, em Brasília. O presidente do TCE/SC catarinense, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, participou do encontro e destacou a necessidade do compartilhamento de informações entre as instituições responsáveis pela fiscalização.

 

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior):

O foco que os Tribunais de Contas têm que ter é no sentido de ser um órgão que combata a corrupção, para tanto é necessário a aproximação de outros órgãos de controle, outros órgãos investigativos no sentido de compartilhamento de informações. E foi muito emblemática a visita ao ministro Sérgio Moro, porque ele num despacho quando juiz federal, autorizou o compartilhamento ou a utilização da prova emprestada no âmbito do processo judicial para o Tribunal de Contas da União (TCU). Isso promoveu um grande impacto nos trabalhos do Tribunal de Contas da União (TCU) e a tendência é que, com mais investigações, com um protagonismo maior do Ministério Público (MP) como um todo, no sentido de lançar mão de institutos como a delação premiada e atuar fortemente no combate a corrupção, a tendência é que isso se irradie no âmbito dos Estados para todos os Tribunais de Contas. 

 

LOCUTOR: O presidente do TCE/SC defendeu uma aproximação efetiva e a troca de informações entre todas as instituições ligadas à fiscalização da gestão pública. Para o conselheiro Adircélio, os Tribunais de Contas são fundamentais no âmbito das investigações por manterem um corpo técnico especializado que pode contribuir na eficácia do trabalho de fiscalização.

 

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior):

É o momento cada vez mais de se trabalhar em rede e não de maneira isolada, enfim, Tribunal de Contas (TC), Ministério Público (MP), Secretarias da Fazenda (SEF), Receita Federal (RFB), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) com os Tribunais de Contas dos Estados (TCE). E é importante que os Tribunais de Contas se aproximem desses órgãos, utilizem essas informações, porque nós detemos não só a expertise como também temos um corpo técnico e um plenário altamente qualificados e que tem condições de analisar essas informações.

 

LOCUTOR: A audiência com o ministro Sérgio Moro contou com a presença de representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom). O presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio, ressaltou que essa relação com o Ministério da Justiça ajuda no fortalecimento do papel exercido pelas Cortes de Contas.

 

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior):

A visão que eu tenho do Tribunal de Contas (TCE/SC) é que ele supere essa acepção meramente aritmética de contas, seria um tribunal da governança pública ou da boa governança pública. Nesse contexto ganha espaço um foco no resultado, um foco no aprimoramento da gestão pública e que passa também não só pelo combate à ineficiência e à ineficácia da administração pública, mas também pelo combate à corrupção.

 

(TCE Informou)

Tempo: 3’10’’

Áudio
AUDIÊNCIA MINISTRO DA JUSTIÇA_1.mp3 (2.91 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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