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Prazo para levantamento de obras paralisadas termina esta sexta-feira (15/3)

qui, 14/03/2019 - 17:58

(Ouça)

 

(TCE Informa)

 

TRILHA DE CHAMADA

 

LOCUTOR: Os 295 municípios catarinenses e o Governo do Estado têm até esta sexta-feira - 15 de março, para enviarem ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) as respostas ao questionário sobre obras paralisadas. A iniciativa é da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), que estão realizando um mapeamento nacional de todas as obras públicas paradas por questões judiciais.

 

O trabalho é coordenado pelo Comitê Interinstitucional de Diagnóstico de Grandes Obras Suspensas e Paralisadas e leva em conta obras com valor superior a R$ 1,5 milhão de reais. O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que ao menos 15 mil obras se enquadram nesse perfil em todo o País.

 

O coordenador do projeto na região sul é o auditor fiscal de controle externo do TCE catarinense Rogério Loch. Ele explica que a intenção do mapeamento é reunir informações para que os processos sejam decididos mais rapidamente no âmbito judicial. 

 

(Sonora Rogério Loch)

O objetivo é fazer uma consolidação nacional de obras paralisadas, destravar esses investimentos que não estão surtindo efeito. Essa primeira parte do trabalho é buscar junto às prefeituras e ao Governo do Estado informações acerca dessas obras paralisadas por demanda judicial, com objetivo que se faça uma relação desses contratos para que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) possa intervir no sentido de acelerar o trâmite judicial para que essas obras tenham solução de continuidade.

 

LOCUTOR: O auditor fiscal Rogério Loch lembra que as prefeituras e o governo de Santa Catarina devem informar apenas as obras paralisadas por medida judicial que foram financiadas por recursos municipais ou estaduais.

 

(Sonora Rogério Loch)

O que está se levantando nesse momento são obras que são executadas com recursos estadual e municipal. Outras obras que são executadas no Estado, mas que tenham, por exemplo, recursos federais, elas vão entrar num levantamento que é feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na segunda etapa desse trabalho, toda essa relação de obras vai ser consolidada e aí sim vai integrar um conjunto que vai avaliar todas as obras com todos os recursos.

 

LOCUTOR: Além de buscar a celeridade nos processos que estão impedindo a continuidade das obras, o levantamento vai permitir ao Estado e aos órgãos de controle a obtenção de um diagnóstico sobre a situação dos investimentos em obras públicas. Esse diagnóstico ainda não existe.

 

(Sonora Rogério Loch)

Não se tem inclusive em nível nacional. E tem muitas obras que às vezes estão paralisadas por motivos que são mais facilmente resolvíveis e se tornam mais viáveis de serem reiniciadas do que iniciar uma nova. Então o objetivo maior é justamente esse, destravar a economia porque há muitos recursos que foram aplicados e que não estão revertendo em benefício para a sociedade e com mecanismo de colaboração entre as esferas judiciais se busca que elas sejam concluídas o mais rápido possível.

 

LOCUTOR: A administração do governo do Estado e as prefeituras têm até dia 15 de março, sexta-feira, para encaminhar ao Tribunal de Contas (TCE/SC), as respostas ao questionário sobre as obras paralisadas por medida judicial. 

 

(TCE Informou)

 

Tempo: 3’41’’

Áudio
OBRAS PARALISADAS_0.mp3 (3.38 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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