(OUÇA)

(TCE Informa)

TRILHA DE CHAMADA

LOCUTOR: Como anda a qualidade dos investimentos das prefeituras catarinenses nos principais setores da administração pública? É isso que o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) vai avaliar na quarta edição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM-SC), referente ao exercício de 2018. Os 295 municípios do Estado têm até o dia 30 de abril para responder os questionários enviados eletronicamente pela Corte de Contas.

O IEGM é um indicador que apresenta um diagnóstico da qualidade das políticas e atividades dos municípios. O resultado de Santa Catarina vai integrar a Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon). O conselheiro Luiz Roberto Herbst é o supervisor do Grupo de Trabalho da pesquisa deste ano. Ele informa que após a conclusão do IEGM, será possível posicionar os municípios catarinenses perante as demais unidades da Federação no ranking da efetividade.

Ainda segundo o conselheiro Luiz Roberto Herbst, a partir de 2020 haverá uma agilização na coleta dos dados relacionados à efetividade da gestão pública municipal.

(Sonora Luiz Roberto Herbst)

Entendo que a partir do próximo ano não haverá nem necessidade do preenchimento desse formulário. O próprio Núcleo de Informação Estratégica (NIE) do nosso Tribunal fará todo esse levantamento, terá todas essas informações e vai agilizar o trabalho do Tribunal de Contas e também o retorno aos municípios. 

LOCUTOR: A pesquisa vai classificar a efetividade da aplicação dos recursos públicos e da gestão dos serviços nas dimensões saúde, educação, meio ambiente, planejamento, governança em tecnologia da informação, cidades protegidas e gestão fiscal. A participação das prefeituras é obrigatória. As respostas sobre os sete indicadores vão conter dados sobre a atuação das prefeituras no ano passado para compor o Manual do IEGM 2019.

O coordenador do Grupo de Trabalho do IEGM-SC no Tribunal de Contas é o auditor fiscal de controle externo Celso Guerini. Ele conta que até o dia 10 de abril o índice de respostas das prefeituras foi expressivo.

(Sonora Celso Guerini)

Estamos muito satisfeitos porque verificamos que, passados 10 dias dos 30 dias que concedemos às 295 prefeituras para que respondam os seus 7 questionários eletrônicos cada uma, até o momento já constatamos com satisfação que 21,74% desses questionários já retornaram respondidos. Então, nós queremos incentivar todas as prefeituras, especialmente os seus controladores internos, para que se esmerem nesse trabalho como já o fizeram nas edições anteriores. Estamos na quarta edição do IEGM e confiamos então que seguramente nós vamos poder dar conta de receber todos esses questionários das prefeituras.

LOCUTOR: Este ano, além do preenchimento dos 225 quesitos das sete dimensões da pesquisa, foram incluídas 10 perguntas na área de Tecnologia da Informação (TI), com a finalidade de traçar um diagnóstico dos municípios neste setor. O IEGM segue uma metodologia nacional que integra os demais tribunais de contas (TCs) do país e compõe o IEGM Brasil, um instrumento que mede a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos gestores municipais. Nos três anos anteriores, as áreas de saúde e gestão fiscal apresentaram os melhores resultados entre os municípios catarinenses. Já a dimensão de planejamento obteve os piores índices de efetividade. Celso Guerini chama a atenção dos prefeitos para que aperfeiçoem essa área para melhorar a prestação de serviços à sociedade.

(Sonora Celso Guerini)

É inaceitável que uma dimensão tão importante em qualquer gestão, como o planejamento, esteja figurando em níveis tão baixos aqui nessa pesquisa. Então, os controladores – e insisto também, as associações de municípios, a própria Fecam (Federação Catarinense de Municípios) e o Tribunal de Contas aqui indiretamente –, têm que se debruçar decisivamente sobre essa dimensão, na lógica e na compreensão de que não vai se alcançar mesmo melhor efetividade, que tem a ver com qualidade, se as gestões municipais não tiverem um planejamento cada vez mais qualificado dentro de técnicas e de consciência dos próprios gestores municipais.

LOCUTOR: O Tribunal de Contas alerta os prefeitos municipais que o prazo de entrega dos questionários referentes ao IEGM-SC termina no dia 30 deste mês de abril.

(TCE Informou)

Tempo: 4’45’’