(OUÇA)

(TCE Informa)

LOCUTOR: No ano passado, apenas 24,7% dos municípios catarinenses atingiram a meta definida pelo Plano Nacional de Educação (PNE) de matricular todas as crianças de 4 a 5 anos de idade na pré-escola. O Plano estabelece que todas as crianças, nessa faixa etária, deveriam estar matriculadas até 2016. Já com relação a vagas disponibilizadas nas creches, para o atendimento de crianças de 0 a 3 anos, 47,8% das cidades do Estado atingiram o índice proposto no PNE, que é a ampliação da oferta para, pelo menos, 50% das crianças até 2024. Os dados fazem parte do monitoramento do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) sobre o cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) referente ao ano de 2018.

Esse é o terceiro levantamento realizado pelo Grupo de Trabalho de Apoio à Fiscalização em Educação (Gtafe) da Corte de Contas. As informações coletadas mostram que, na pré-escola, os índices melhoraram 7% em relação ao ano de 2017, e no atendimento de creches o crescimento foi de 6%. O conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, que coordena o monitoramento dos planos de educação no âmbito do Tribunal de Contas, considera o avanço significativo.

(Sonora Gerson dos Santos Sicca)

Embora 75% dos municípios de Santa Catarina não tenham chegado aos 100%, nós identificamos que houve uma evolução em que 63% dos municípios do Estado evoluíram em relação ao ano anterior. Além disso, se nós considerarmos municípios com mais de 90% de atendimento, que já é um percentual bem significativo, nós vamos observar que o percentual de municípios que não atenderam cairia de 75 para em torno de 35%. Então esse avanço é muito importante, não obstante seja essencial continuar os esforços para colocar todas as crianças a partir dos 4 anos na escola. 

LOCUTOR: Com base nos dados apurados, Gerson Sicca acredita que os municípios de Santa Catarina estão se esforçando para alcançar os percentuais estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação (PNE) na educação infantil.

(Sonora Gerson dos Santos Sicca)

Na pré-escola nós já temos um avanço importante e há uma tendência nacional de aumento das matrículas na pré-escola por conta de ser uma obrigação legal de ensino obrigatório a partir dos 4 anos. Quanto à creche, nós já temos um percentual muito próximo da meta, nós já temos em torno de 50% de atendimento que é o mínimo que se estabelece no Plano Nacional de Educação (PNE), mas lembrando que cada município fixou sua meta de garantia de vaga em creche. Então nós temos municípios que fixaram 70% de vagas, outros chegaram até 100%, ou seja, garantir atendimento integral na creche, então a situação vai ser avaliada município a município.

LOCUTOR: O relatório do monitoramento também apresenta o resultado da atuação dos municípios por região. As prefeituras da mesorregião norte têm os piores índices: 11,5% de atendimento à pré-escola e 7,6% de vagas em creche. O conselheiro substituto Gerson Sicca entende que é necessário avaliar se o problema nestes municípios é falta de apoio ou falta de recursos. Ele afirma também que a participação da sociedade na fiscalização e na cobrança de ações é muito importante.

(Sonora Gerson dos Santos Sicca)

A participação da sociedade é fundamental. Os conselhos de educação têm que estar juntos, os pais precisam estar juntos, se informar. Os nossos canais de comunicação, o nosso site, nosso twitter, nós temos a nossa ouvidoria do Tribunal de Contas. Encaminhe suas dúvidas, reclamações, dialoguem na sua comunidade. Só essa participação que vai garantir a melhora desses índices que em alguns locais realmente estão muito ruins.

LOCUTOR: O desempenho de cada prefeitura catarinense no cumprimento das metas de atendimento a educação infantil será analisado junto com as contas municipais ao final deste ano pelo Pleno do Tribunal de Contas.

Para saber como está o investimento do seu município no atendimento às vagas em creche e na pré-escola, basta acessar o Portal do TCE/SC na internet: www.tce.sc.gov.br. Procure a área Destaques no rodapé da página e clique no banner Creche e Pré-Escola. O relatório traz um diagnóstico detalhado sobre a realidade da educação infantil em Santa Catarina.

(TCE Informou)

Tempo: 4’51’’