(OUÇA)

LOCUTOR: TCE/SC irá acompanhar obras paralisadas e propor possíveis soluções para suas retomadas.

LOCUTOR: Abertas as inscrições para o XIX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal.

LOCUTOR: Este é o TCE Notícias, com as informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

SPOT INSTITUCIONAL 1

A reestruturação administrativa do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), aprovada em plenário no dia 8 de maio, criou a Diretoria de Contas de Gestão (DGE).

A nova diretoria vai absorver algumas atividades das extintas diretorias de Controle da Administração Estadual (DCE) e de Controle dos Municípios (DMU) e será responsável pelo controle de atos de gestão dos administradores do Estado e dos municípios, analisados por meio de inspeções e auditorias, denúncias e representações. Também serão objeto da atuação da nova Diretoria a fiscalização da Receita no Estado e Municípios, bem como os recursos antecipados repassados. A DGE vai estar subordinada à Diretoria-Geral de Controle Externo.

A nova estrutura administrativa do TCE/SC entra em vigor em 1º de julho.

TRILHA 2

Conheça a nova estrutura administrativa do Tribunal de Contas com mais detalhes no Portal www.tce.sc.gov.br. 

VINHETA TCE NOTÍCIAS

LOCUTOR: Já estão abertas as inscrições para o XIX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que acontecerá de 25 de junho a 23 de julho, em nove etapas regionais.

LOCUTOR: O objetivo do evento é promover boas práticas, aperfeiçoar a gestão e aproximar ainda mais quem fiscaliza de quem aplica o dinheiro público. O XIX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal pretende reunir 4 mil agentes públicos das prefeituras e câmaras dos 295 municípios de Santa Catarina, que atuam nas áreas de controle interno, licitações e contratos, atos de pessoal, políticas públicas e também agentes dos conselhos municipais.

LOCUTOR: As inscrições podem ser feitas na página principal do portal do TCE/SC na internet, www.tce.sc.gov.br, na área reservada aos destaques.

TRILHA

LOCUTOR: Uma comissão multidisciplinar vai promover a reformulação do Portal do TCE/SC na internet, com a finalidade de aprimorar e ampliar o acesso a informações de interesse público e aos serviços prestados pela Instituição.

LOCUTOR: De acordo com a norma assinada pelo presidente da Corte catarinense, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC de 31 de maio, a equipe terá a incumbência de planejar, organizar e implementar as ações necessárias para o desenvolvimento do Portal, a partir da utilização de recursos de acessibilidade e de leiaute responsivo para computadores e dispositivos móveis em todas as páginas, com navegabilidade entre as funcionalidades.

LOCUTOR: A instalação da comissão marca o início dos trabalhos. Será estabelecido um cronograma, com prazos para cada etapa do processo, que inclui, entre outras, a elaboração do plano de ação, a definição do leiaute, o desenvolvimento do Portal e a entrega do produto em 120 dias, podendo ser renovado por igual período.

VINHETA EM DESTAQUE

LOCUTOR: O supervisor do Instituto de Contas do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro José Nei Ascari, representou a Corte catarinense na reunião realizada no dia 4 de junho, em Brasília, para a assinatura do termo de cooperação técnica entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

LOCUTOR: O documento, assinado pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Dias Toffoli, do TCU, ministro José Mucio Monteiro, e da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira, referendou o levantamento efetuado pelo Comitê Interinstitucional de Diagnóstico de Grandes Obras Suspensas e Paralisadas, instituído pela Portaria nº 21/2018 da Atricon.

LOCUTOR: No âmbito do TCE/SC, o trabalho do comitê foi desenvolvido pelo auditor fiscal de controle externo Rogério Loch, que também coordenou o projeto na Região Sul. Segundo o levantamento da Corte catarinense, foi apurado um valor contratado de R$ 500 milhões em obras que estão paralisadas ou suspensas, nas administrações estadual e municipais.

LOCUTOR: Diante desta constatação, o presidente Adircélio de Moraes Ferreira Júnior assinou a Portaria nº TC-0309/2019, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC de 4 de junho, que constitui comissão para acompanhamento de obras suspensas e paralisadas no âmbito do Estado e dos municípios de Santa Catarina. Esta comissão está sob a supervisão do conselheiro Luiz Roberto Herbst.

TRILHA

LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu parecer prévio pela aprovação das contas do governo catarinense referentes ao exercício de 2018. A votação aconteceu em Sessão Extraordinária do Pleno no dia 30 de maio e a decisão foi por unanimidade de votos. Detalhes com o repórter Edy Serpa.

REPÓRTER: As contas analisadas eram de responsabilidade dos ex-governadores João Raimundo Colombo e Eduardo Pinho Moreira. A relatoria do processo foi do vice-presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, que durante a leitura do voto fez 15 ressalvas e 19 recomendações para que sejam adotadas pela atual administração estadual.

Entre os principais problemas encontrados pela equipe técnica da Corte de Contas está a não aplicação do índice mínimo de 25% para o desenvolvimento da educação. Na peça original encaminhada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), o governo apontou investimentos de 27%, porém, incluindo o pagamento com servidores inativos da educação. A equipe técnica do TCE/SC verificou que, se forem desconsiderados esses gastos, o investimento real no ano passado alcançou 23,4% da receita líquida do Estado.

O voto do conselheiro Herneus De Nadal também se baseou no esforço apresentado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) para cumprir as metas constitucionais e orçamentárias do governo do Estado.    

(Sonora Herneus De Nadal) 

Considerando que dentro do possível, dentro daquilo que o Estado pode fazer com relação à gestão fiscal, à gestão orçamentária e financeira, ele não deixou de olvidar esforços para alcançar o resultado remetido e apresentado aqui para o Tribunal de Contas. Então a nossa manifestação foi por recomendar a aprovação das contas e fazendo também recomendações, determinações para que o Estado possa segui-las.

REPÓRTER: O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, destaca que é através dessa análise macroeconômica e fiscal, que os grandes temas que impactam o dia a dia do cidadão catarinense são trazidos para o debate. Segundo ele, apreciação das contas do governo do Estado é o principal processo do Tribunal de Contas.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)

Ao final dele (processo), o Tribunal de Contas emite um parecer pela aprovação ou pela rejeição. No caso foi feito pela aprovação considerando que houve uma melhora em relação aos anos anteriores, muito embora foi muito enfatizado que a situação fiscal é delicada e merece medidas mais drásticas de corte de gastos, revisão da política de renúncia de receitas. Mas de qualquer forma houve aprovação dessas contas em função de todo esse cenário. Além de ser o parecer necessário para que a Assembleia Legislativa (Alesc), que é quem tem a palavra final sobre aprovação ou rejeição dessas contas, ele serve também como um norte ou um manual de gestão para o governo do Estado, para os chefes de poder, já que através dessas análises feitas de maneira crítica e técnica os mandatários possam nortear seus trabalhos.

LOCUTOR: Ao se manifestar durante a votação do parecer, o Secretário da Fazenda (SEF), Paulo Eli, também considerou importantes as ressalvas e recomendações do Tribunal de Contas, que servem de orientação ao gestor público.

(Sonora Paulo Eli)

O tribunal aprovou as contas, fez várias recomendações e várias ressalvas, isso nós vamos cumprir. O que o tribunal nos trouxe foi um manual de gestão que nós temos muita coisa para fazer daqui para frente. As contas do Executivo melhoraram muito em relação a 2017, melhoraram em relação a 2016 e as contas que eu vou apresentar no ano que vem vão melhorar muito em relação a 2018.

LOCUTOR: Essa foi a primeira vez que o processo de apreciação das contas do governo tramitou inteiramente por meio digital e, de acordo com o presidente do TCE/SC, é resultado do investimento que o Tribunal tem feito em tecnologias e no uso de ferramentas de tecnologia da informação.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)

É uma tendência cada vez maior de lançarmos mão de tecnologia da informação e essa experiência está em consonância com o esse alinhamento do Tribunal de Contas de cada vez mais investir em informatização, em tecnologia, de forma que a gente possa cumprir com a nossa missão constitucional de uma maneira mais célere e mais eficaz.

LOCUTOR: O parecer prévio do Tribunal de Contas já foi remetido para a Assembleia Legislativa, que vai julgar as contas do Governo do Estado do ano de 2018.

Para o TCE Notícias, Edy Serpa.

VINHETA POR DENTRO DO TCE

TRILHA 1

LOCUTOR: A fiscalização de empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades da administração pública estadual e municipal criadas para a prestação de serviços públicos passam a ser competência da Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC), dentro da nova estrutura administrativa do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).

A DEC também vai fiscalizar as associações sujeitas à jurisdição do TCE/SC. Essa atribuição era desempenhada pelas extintas Diretorias de Controle da Administração Estadual (DCE) e de Controle dos Municípios (DMU).

A Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC) está subordinada a Diretoria-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas.

As medidas aprovadas no início deste mês de maio pelo Plenário da Corte de Contas entram em vigor no dia 1º de julho.

TRILHA 2

Conheça a nova estrutura administrativa do Tribunal de Contas com mais detalhes no Portal www.tce.sc.gov.br. 

VINHETA TCE/SC – INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA

TRILHA FINAL

LOCUTOR: O TCE Notícias é uma realização da Facto Comunicação, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

Reportagens: Edy Serpa

Edição: Júnior Guedes

Produção: Clemir Schmitt

Apresentação: Clemir Schmitt e Pamela Santos

Tempo: 11’16”