(OUÇA)

(TCE Informa)

LOCUTOR: Auxiliar na elaboração de políticas públicas e contribuir na implementação de iniciativas que reduzam a violência doméstica e os casos de feminicídio. Esse foi um dos objetivos da auditoria realizada pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do Tribunal de Contas (TCE/SC) que se baseou em informações apuradas junto à Secretaria de Segurança Pública (SSP/SC). O trabalho apontou que o Estado de Santa Catarina registrou 353 casos de feminicídio entre janeiro de 2011 e agosto de 2018, atingindo um custo superior a R$ 424 milhões para a economia e a sociedade. A região Oeste apresentou o maior índice de casos. 

Os resultados da auditoria foram debatidos pelo Pleno do TCE/SC no processo relatado pelo conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall. O tribunal decidiu emitir 13 recomendações aos órgãos ligados ao governo do Estado, Poderes Judiciário e Legislativo e ao Ministério Público.

Os dados apresentados demonstram que, no período de apuração, a cada oito dias, uma mulher foi vítima de feminicídio em Santa Catarina. O conselheiro Wilson Wan-Dall defende um esforço conjunto, não apenas pelo custo à sociedade, mas também na conscientização.  

(Sonora Wilson Rogério Wan-Dall)

O tribunal com seu papel social busca agora uma parceria com as outras instituições e poderes, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Secretarias de Segurança, Ação e Trabalho, para que o trabalho em conjunto a gente possa diminuir esses índices de criminalidade, principalmente o feminicídio.

LOCUTOR: A área técnica do TCE/SC destacou no relatório que o custo de R$ 424 milhões representa um prejuízo de R$ 60,60 para cada cidadão catarinense. O auditor fiscal de controle externo Antônio Felipe Rodrigues explica que as cifras apontadas pela auditoria são apenas uma estimativa e que os valores reais provocados pelo feminicídio são bem maiores, considerando entre outras coisas, as perdas de vidas, gastos com detentos e a ociosidade dos presos.

(Sonora Antônio Felipe Rodrigues)

Isso envolve a perda da capacidade das pessoas de poderem trabalhar e de produzir pelo Estado, custos com os presídios que são elevadíssimos, custos com auxílio reclusão e diversos outros impactos que acontecem com o feminicídio a gente não pôde mensurar, mas não era o nosso objetivo ter um número exato. É mostrar que o problema é grave e que esse número é somente um piso, na verdade esse problema é muito maior.

LOCUTOR: Uma das recomendações do TCE/SC é para que a Secretaria de Segurança Pública (SSP/SC) considere a implementação, junto com o Tribunal de Justiça (TJSC), do sistema denominado "Botão do Pânico", um dispositivo que pode ser acionado pela vítima ao se sentir ameaçada. Antônio Felipe argumenta que essa é uma forma de prevenção e que já é adotado por diversos Estados.

(Sonora Antonio Felipe Rodrigues)

É um georreferenciamento em que as mulheres podem acionar porque o feminicídio, diferente que qualquer outro tipo de homicídio, ele dá sinais que vai acontecer. A mulher é agredida diversas vezes, ela é ameaçada, então sabe que aquele crime vai acontecer, então é possível se prevenir. Esse botão ela acionaria no momento que tivesse a proximidade com o possível agressor pode acionar que ela está em situação de perigo.

LOCUTOR: O deputado estadual Kennedy Nunes (PSD), que preside a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - Unale, acompanhou a exposição da auditoria sobre o feminicídio no Plenário do TCE/SC na sessão da segunda-feira, 10 de junho. A Unale lidera um movimento nacional contra o suicídio e a violência da mulher. Para o deputado a iniciativa da Corte de Contas serve como alerta à sociedade.

(Sonora Kennedy Nunes)

Treze mulheres morrem todos os dias no Brasil por conta dessa barbárie. O Tribunal de Contas consegue mensurar isso em valores, é claro que uma vida não tem valor [preço], mas a gente começa a observar que além de todo esse prejuízo que tem, social, das crianças, da família ao perderem uma mulher, uma mãe, uma irmã, ou seja quem for, tem esse custo. E isso a sociedade precisa saber. Quero parabenizar o Tribunal de Contas que consegue ver esse lado humano, mas trazendo a nossa responsabilidade também e ao nosso conhecimento o custo que isso fica para cada cidadão catarinense.

(TCE Informou)

Tempo: 4’40’’