(OUÇA)

Locutor: Mais de 900 agentes públicos de 119 cidades localizadas na área de abrangência de oito associações de municípios das regiões Oeste e Meio-Oeste do Estado participaram nesta semana de três etapas do 19° Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, realizadas nos dias 1°, 2 e 4 de julho em São Miguel do Oeste, Chapecó e Videira, respectivamente.

A etapa de Videira contou com a participação de 329 agentes públicos de prefeituras e câmaras municipais das 27 cidades das Associações do Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp) e do Meio-Oeste Catarinense (Ammoc).

Através de oficinas temáticas, realizadas na sede da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), os servidores e gestores municipais receberam orientações técnicas nas áreas de licitações e contratos, atos de pessoal e controle interno.

Organizado pelo Instituto de Contas (Icon) em parceria com as associações de municípios e apoiado pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), o Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal tem caráter preventivo e busca o esclarecimento de dúvidas sobre a legislação aplicada à administração pública municipal, conforme explica o vice-presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus de Nadal, que fez a abertura do evento em Videira.

(Sonora Herneus de Nadal)

O objetivo principal é fazer com que o dinheiro público seja melhor aplicado em favor do nosso cidadão. Para que esse dinheiro que nós arrecadamos no nosso imposto retorne em obras, em realizações e, principalmente, em atendimento nas áreas essenciais, que é a saúde, educação e segurança pública. E o Tribunal de Contas tem obrigações constitucionais. Uma delas é de prestar orientação e hoje nós estamos aqui para, junto com os agentes públicos, para que nós possamos conversar com a sociedade. Então nós fazemos este trabalho que é preventivo, mas ao mesmo tempo dizendo: nós estamos prevenindo, nós estamos conversando, nós estamos informando, mas num segundo momento nós temos também a obrigação, o dever de fiscalizar.

Locutor: Um dos temas abordados durante o Ciclo, é a Sala Virtual, disponível no portal eletrônico do TCE/SC e por onde os jurisdicionados podem fazer uma interação totalmente digital com a Corte de Contas. De acordo com o Diretor de Tecnologia da Informação (DTI), Wallace da Silva Pereira, atualmente cerca de 40% das demandas já são efetuadas por meio eletrônico, mas o objetivo do TCE/SC é, após a realização do Ciclo de Estudos, elevar este percentual para algo em torno de 60% a 70%. Ele explica que uma das grandes vantagens da utilização da Sala Virtual é a desmaterialização dos processos, além da agilidade no trâmite.

(Sonora Wallace da Silva Pereira)

Hoje, com essa virada de chave desta nova gestão, fazendo com que nós consigamos automatizar determinados processos dentro da própria Corte, fazendo com que a demanda que é recebida de forma automática já é canalizada para a nossa diretoria de negócios, então isso facilita mais. Além, obviamente, da questão do ecologicamente correto, a questão do desperdício de papel, quer dizer, a desmaterialização transcorre todas essas questões de celeridade e praticidade para o próprio jurisdicionado.

Locutor: A oficina de atos de pessoal tem abordado temas como acumulações de cargos, empregos e funções públicas, cargos em comissão e a terceirização no serviço público. A Diretora de Atos de Pessoal (DAP) do TCE/SC, Ana Paula Machado da Costa, explica que os temas foram definidos a partir da análise dos problemas mais recorrentes nesta área e que o Ciclo de Estudos visa esclarecer os agentes públicos sobre as condutas a serem adotadas.   

(Sonora Ana Paula Machado da Costa)

Às vezes nós detectamos acúmulos de três vínculos funcionais, às vezes os cargos são inacumuláveis, às vezes eles são acumuláveis, mas há incompatibilidade de horários, cargos em comissão criados em excesso, sem observar as características de direção, chefia e assessoramento e na terceirização, são atividades finalísticas que não podem ser terceirizadas e na prática a gente detecta alguma irregularidade neste sentido. O objetivo do Ciclo é orientar os jurisdicionados, além da interação de servidores, nós do controle externo, com os servidores do controle interno, do RH das prefeituras e câmaras de vereadores.

Locutor: O ciclo de estudos conta também com a participação do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC). Na etapa de Videira, o promotor de justiça Joaquim Torquato Luiz, apresentou um painel sobre os programas “Unindo Forças” e “Transparência e Cidadania”, mantidos pelo MP/SC e voltados especificamente para os municípios.  De acordo com o promotor, o evento do TCE/SC aproxima as instituições e colabora para o aprimoramento da gestão pública.

(Sonora Joaquim Torquato Luiz)

O Ministério Público possui duas formas de atuação, a atuação repressiva e a atuação preventiva. A atuação repressiva é aquela que todo mundo conhece, mas a ação preventiva ela é muito mais importante porque ela atua quando eventual irregularidade ainda não ocorreu, ou ela está no seu início. E uma aproximação entre as instituições permite a identificação num tempo oportuno dessa irregularidade para que ela seja sanada. Quanto mais integrada, quanto mais ciclos desta natureza forem ocorrendo e disseminar a ideia de boa gestão pública defendida, tanto pelo Tribunal de Contas quanto pelo Ministério Público, maior e melhores são as chances das duas instituições cumprirem os seus papeis.

Locutor: As próximas etapas do 19º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal serão realizadas em Jaraguá do Sul no dia 9 de julho, Itajaí dia 10, Rio do Sul dia 16, Lages dia 17 e Criciúma no dia 23 de julho.

(TCE Informou)

Tempo: 6’35’’