(OUÇA)

Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aderiu ao Pacto Por Elas criado pela Frente Parlamentar pelo fim da violência contra a mulher da Assembleia Legislativa (Alesc).

Também integram o pacto o Ministério Público de Contas (MPC-SC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça (TJ/SC), a seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) e a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert), entre outras instituições governamentais e não governamentais.

O presidente da Corte de Contas, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, que assinou o termo de compromisso do Pacto Por Elas, defende a união de todos os órgãos e entidades que integram a sociedade na implementação das políticas públicas necessárias sobre o assunto.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)

Acho que é fundamental. Demonstra não só a importância do tema para o Tribunal de Contas que passa pela conscientização da sociedade sobre o problema da violência contra a mulher, mas também demonstra a importância da atuação em conjunto de todos os órgãos públicos. A Assembleia Legislativa que é o parlamento, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça que representa o poder judiciário, o Ministério Público que é função essencial de justiça e o Governo do Estado que representa o executivo. Sem a atuação coordenada desses atores não há como se avançar nas políticas públicas, em especial, no que diz respeito a situação específica do caso da violência contra a mulher.

Locutor: A Secretaria de Segurança Pública (SSP/SC) aponta que no 1º semestre de 2019, foram registrados 28 casos de feminicídio em Santa Catarina. No mês de junho, o Tribunal de Contas (TCE/SC) por meio de uma auditoria realizada pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE), apresentou um estudo que apurou os custos provocados pela violência doméstica e o feminicídio para os cofres públicos. Entre 2011 e 2018 foram registrados 353 casos de feminicídio com um impacto estimado nas contas públicas do Estado de pelo menos R$ 400 milhões de reais.

Diante do resultado apontado, o TCE/SC fez recomendações a poderes e órgãos no intuito de auxiliar na elaboração de políticas públicas e de contribuir para a implementação de iniciativas que minimizem o número de feminicídios por violência doméstica ou discriminação de gênero. São 14 recomendações solicitando a adoção de medidas de fortalecimento da vigilância e a prevenção à violência contra a mulher.

O presidente do TCE/SC ressalta que a Instituição vai monitorar o cumprimento das recomendações e defende que a primeira abordagem sobre o feminicídio deve sempre partir da dimensão humana.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)

O Tribunal de Contas, apesar de ter a plena consciência de que a primeira abordagem que deve ser feita sobre esse problema do feminicídio, no caso, é a dimensão humana dessa tragédia, como isso infelizmente ainda não é capaz de sensibilizar os envolvidos e a sociedade, enfim, a gente procura traduzir isso em números e se demonstrou lá o quanto isso representa em termos de impacto negativo nas contas públicas. Nós faremos o monitoramento do cumprimento dessas recomendações e outras iniciativas, por exemplo, passam por medidas a serem adotadas pelo Pacto Por Elas, por exemplo, as atuações coordenadas pelos diversos atores que participam desse projeto.

(TCE Informou)

Tempo: 3’33’’