(OUÇA)

Locutor: As inspeções realizadas pelos técnicos do Tribunal de Contas de Santa Catarina nas pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Machado Salles - que ligam a Ilha ao Continente, em Florianópolis - , em junho e julho deste ano, detectaram problemas recorrentes na estrutura. A vistoria é feita desde 2016 quando o TCE/SC passou a analisar os editais e contratos do Governo do Estado para a manutenção das pontes. O trabalho gerou um processo de auditoria que está avaliando o contrato de manutenção em vigor.

Na parte superior das pontes, os engenheiros da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) do Tribunal de Contas observaram a falta de parafusos nos guard-rails e nas placas metálicas que unem parte do piso, e falta de camada asfáltica. Na parte inferior o problema é com a fundação, conforme relata o coordenador de Obras e Serviços de Engenharia do TCE/SC, Rogério Loch.

(Sonora Rogério Loch)

A primeira questão que a gente precisa ressaltar é que não se verificou indício de comprometimento estrutural em nenhuma das pontes, ou seja, não tem risco de cair a ponte, por exemplo. Agora, na parte de fundação, principalmente nos pilares, nos blocos de ancoragem, há diversos trechos em que há desagregamento de concreto e oxidação de ferragens. A partir do momento que os ferros ficam à mostra, a oxidação ocorre num processo muito acelerado e isso acaba realmente comprometendo a função que vem a ser estrutural. Ainda é momento de fazer essa recuperação para evitar problemas maiores. Só que estamos diante de questões que tem que ser tratadas de forma urgente.

Locutor: A DLC está elaborando o relatório técnico da auditoria sobre o contrato de manutenção das pontes que será analisado pelo Pleno do Tribunal de Contas. Ao analisar os editais lançados pelo Governo do Estado para contratar uma empresa para fiscalizar as obras de manutenção, os técnicos do TCE/SC verificaram restrições à competitividade e falha na modalidade proposta pelos editais. O Tribunal determinou a reformulação para que a documentação cumprisse a legislação e a orientação técnica da Corte de Contas. O edital com as devidas correções foi lançado em agosto do ano passado. A intervenção do TCE/SC possibilitou a participação de um número expressivo de empresas interessadas e uma economia de 35% no valor final do contrato para os cofres públicos. O auditor Rogério Loch afirma que o acompanhamento do TCE/SC assegurou a lisura do processo licitatório.

(Sonora Rogério Loch)

O Tribunal de Contas avalia as questões legais e nós não podemos deixar que aconteça um processo de licitação que não cumpra os requisitos da Lei de Licitações. O relatório do Controle Interno da Fazenda do Estado já definiu, já mostrou numa auditoria operacional que esse tipo de licitação técnica e preço que o Deinfra insistia em dispor para essa contratação, acabava tirando a isonomia do próprio procedimento licitatório e, em que pese o prazo de 2 anos para efetivar a contratação da supervisão, diga-se de passagem, não por conta do Tribunal, mas por insistência no erro por parte do Governo do Estado, acabou se mostrando  um sucesso no processo licitatório em que 7 empresas participaram do certame e com desconto bastante positivo em relação ao preço estimado pela própria administração.

Locutor: Os erros detectados nos editais e a ausência de um corpo técnico do próprio governo para vistoriar as obras de manutenção das pontes que ligam Ilha-Continente na Capital, atrasaram o início dos trabalhos de recuperação. A presidência do Tribunal de Contas já se manifestou contrária às tentativas de transferência de responsabilidade para a morosidade nas obras de manutenção das pontes. O presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, destaca a importância das inspeções e cobra mais rapidez na solução dos problemas. Cita como exemplo a soltura de uma das placas metálicas da ponte Pedro Ivo, que parou o trânsito em Florianópolis no início do mês.  

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)

Houve esse atraso, agora isso não pode servir de desculpa para que situações como as que aconteceram recentemente se repitam. Há uma deficiência operacional no que diz respeito à manutenção das pontes e não é possível que numa eventualidade de uma ocorrência de um imprevisto como foi a soltura de uma das placas de junção, que a sociedade pague um preço muito alto com um trânsito caótico que se verificou. Então o motivo principal da inspeção é - aliado aos problemas já apontados - fazer os apontamentos necessários para que situações dessa natureza não se repitam e para que o poder público dê respostas mais imediatas quando ocorrer sinistros dessa natureza.

Tempo: 5’20’’