(OUÇA)

LOCUTOR: Após inspeção, Tribunal de Contas prepara relatório de auditoria sobre as pontes na Capital do Estado.

LOCUTOR: TCE/SC determina à Prefeitura de Ouro a anulação de processo licitatório de cartão de auxílio-alimentação.

LOCUTOR: Este é o TCE Notícias, com as informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

SPOT INSTITUCIONAL

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VINHETA TCE NOTÍCIAS

LOCUTOR: O Projeto TCE Educação, desenvolvido pela Corte de Contas catarinense, esteve em destaque durante o 2° Simpósio Nacional de Educação (Sined), em Porto Alegre. Por cerca de 30 minutos, o conselheiro substituto do TCE/SC, Gerson dos Santos Sicca, relatou detalhes do programa a uma plateia de aproximadamente 100 gestores públicos e especialistas no tema, na oficina Controle Externo e a Educação - experiências e boas práticas dos Tribunais de Contas. 

LOCUTOR: O projeto trata de um conjunto de ações para incentivar, acompanhar e controlar a execução dos planos nacional, estadual e municipais de Educação. Entre as principais ações do TCE Educação estão a avaliação da execução dos planos estadual e municipais de educação, em conjunto com o Ministério Público de Santa Catarina e o Ministério Público de Contas; a inserção de capítulo específico nos processos de Prestação de Contas de Prefeito sobre o atendimento da meta 1 do Plano Nacional de Educação – que trata da educação infantil, creche e pré-escola; a orientação aos municípios e ao Estado sobre a formulação de instrumentos de planejamento e orçamentos públicos vinculados aos seus planos de educação; e a capacitação de gestores públicos, servidores e comunidades.

TRILHA

LOCUTOR: Mais de 2.600 agentes públicos, entre gestores e servidores municipais participaram da 19ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. A última etapa do evento foi realizada em Criciúma no dia 23 de junho, onde estiveram reunidos 226 representantes das 45 cidades que integram as Associações de Municípios do Extremo Sul de Santa Catarina (Amesc), da Região Carbonífera (Amrec) e da Região de Laguna (Amurel).

LOCUTOR: As demais etapas foram em Florianópolis, São Miguel do Oeste, Chapecó, Videira, Jaraguá do Sul, Itajaí, Rio do Sul e Lages. Mais de 2.600 agentes públicos, entre gestores e servidores municipais participaram do evento em todo o Estado.  

LOCUTOR: Ao avaliar a edição de 2019 do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, o supervisor do Icon, conselheiro José Nei Ascari ressaltou que esse é um trabalho preventivo realizado pelo Tribunal de Contas, dando oportunidade à capacitação e à melhoria da gestão pública.

(Sonora José Nei Ascari)

Este é o propósito deste Ciclo. Aliás o Ciclo é o maior evento de capacitação organizado pelo Tribunal, é um momento importante de aproximação da área técnica da nossa Corte de Contas com os órgãos jurisdicionados. Troca de experiência, de informação, disseminação de conhecimento, compartilhamento de boas práticas, é um momento rico de aprendizado.

LOCUTOR: O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior também faz uma avaliação positiva do Ciclo e lembra que a orientação também é uma das atribuições do TCE/SC.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)

Foi um sucesso mais uma vez e isso demonstra a importância que é a presença do Tribunal de Contas junto aos seus jurisdicionados, capacitando os gestores públicos, principalmente no caso dos municipais. Então, demonstra muito a importância da presença do Tribunal, ele é um parceiro do bom gestor e uma das funções que nós temos, além de controlar e fiscalizar, é a de orientar, é a função pedagógica e o Ciclo faz parte do exercício dessa competência.

VINHETA EM DESTAQUE

LOCUTOR: O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina determinou que a prefeitura do município de Ouro, no Meio-Oeste do Estado, anule um Edital de Pregão Eletrônico cujo objeto era a contratação de empresa especializada no gerenciamento, emissão, distribuição e administração de cartões eletrônicos de auxílio-alimentação.

LOCUTOR: Proibição de taxa de administração negativa e realização de sorteio apenas entre microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) são as irregularidades apontadas por um levantamento da área técnica do TCE/SC e que levaram o relator, conselheiro Herneus De Nadal, a determinar, cautelarmente, em janeiro de 2019, a sustação do contrato.

LOCUTOR: Após a audiência dos responsáveis, a Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) manteve o entendimento inicial de que as restrições apontadas implicariam em prejuízo ao princípio da isonomia e da competitividade do certame e o pleno determinou a anulação do processo na sessão do dia 22 de julho.

TRILHA

LOCUTOR:  O TCE/SC é uma das instituições catarinenses que apoia o Pacto Por Elas, criado pela Frente Parlamentar pelo fim da violência contra a mulher da Assembleia Legislativa (Alesc).

LOCUTOR:  O presidente da Corte de Contas, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, que assinou o termo de compromisso do Pacto Por Elas, defende a união de todos os órgãos e entidades que integram a sociedade na implementação das políticas públicas necessárias sobre o assunto.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)

Acho que é fundamental. Demonstra não só a importância do tema para o Tribunal de Contas que passa pela conscientização da sociedade sobre o problema da violência contra a mulher, mas também demonstra a importância da atuação em conjunto de todos os órgãos públicos. A Assembleia Legislativa que é o parlamento, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça que representa o poder judiciário, o Ministério Público que é função essencial de justiça e o Governo do Estado que representa o executivo. Sem a atuação coordenada desses atores não há como se avançar nas políticas públicas, em especial, no que diz respeito a situação específica do caso da violência contra a mulher.

LOCUTOR:  A Secretaria de Segurança Pública (SSP/SC) aponta que no 1º semestre de 2019 foram registrados 28 casos de feminicídio em Santa Catarina. Um estudo do TCE/SC apurou que entre 2011 e 2018 foram registrados 353 casos de feminicídio com um impacto estimado nas contas públicas do Estado de pelo menos R$ 400 milhões de reais.

LOCUTOR: O presidente ressalta que será monitorado o cumprimento de 14 recomendações feitas pelo TCE/SC a poderes e órgão com base nos números apontados e defende que a primeira abordagem sobre o feminicídio deve sempre partir da dimensão humana.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)

O Tribunal de Contas, apesar de ter a plena consciência de que a primeira abordagem que deve ser feita sobre esse problema do feminicídio, no caso, é a dimensão humana dessa tragédia, como isso infelizmente ainda não é capaz de sensibilizar os envolvidos e a sociedade, enfim, a gente procura traduzir isso em números e se demonstrou lá o quanto isso representa em termos de impacto negativo nas contas públicas. Nós faremos o monitoramento do cumprimento dessas recomendações e outras iniciativas, por exemplo, passam por medidas a serem adotadas pelo Pacto Por Elas, por exemplo, as atuações coordenadas pelos diversos atores que participam desse projeto.

TRILHA

LOCUTOR: Uma decisão aprovada pelo Pleno do TCE/SC, no dia 10 de julho, concedeu 90 dias para a Prefeitura, a Secretaria de Educação e o Conselho de Educação de Canoinhas – no Planalto Norte do Estado – apresentarem planos de ação, com o estabelecimento de medidas, prazos e responsáveis para a adoção de providências visando ao atendimento das determinações e recomendações feitas pelo órgão de controle externo e, consequentemente, à solução dos problemas apurados quanto à execução do Plano Municipal de Educação.

LOCUTOR: Ausência de destinação de recursos específicos pela prefeitura para a execução do Plano Municipal de Educação (PME), deficiências na realização de atividades de monitoramento contínuo e de avaliação periódica do cumprimento das metas previstas nesse dispositivo, bem como na divulgação dos resultados obtidos, no período de 2016 a 2018, foram as constatações da auditoria operacional do Tribunal de Contas de Santa Catarina para verificação da existência de ferramentas de planejamento e controle.

LOCUTOR: O prazo para encaminhamento dos documentos começa a contar a partir da publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico da Corte catarinense, o que deverá ocorrer no mês de agosto. O conselheiro César Filomeno Fontes é o relator do processo.

TRILHA

LOCUTOR: As inspeções realizadas nas pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Machado Salles - que ligam a Ilha ao Continente em Florianópolis, pelos técnicos do Tribunal de Contas de Santa Catarina em junho e julho deste ano, detectaram problemas recorrentes na estrutura. Detalhes com o repórter Edy Serpa.

REPÓRTER: Na parte superior das pontes os engenheiros da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do Tribunal de Contas observaram a falta de parafusos nos guard-rails e nas placas metálicas que unem parte do piso, e falta de camada asfáltica. Na parte inferior o problema é com a fundação, conforme relata o coordenador de Obras e Serviços de Engenharia do TCE/SC, Rogério Loch.

(Sonora Rogério Loch)

A primeira questão que a gente precisa ressaltar é que não se verificou indício de comprometimento estrutural em nenhuma das pontes, ou seja, não tem risco de cair a ponte, por exemplo. Agora na parte de fundação, principalmente nos pilares, nos blocos de ancoragem, há diversos trechos em que há desagregamento de concreto e oxidação de ferragens. A partir do momento que os ferros ficam à mostra, a oxidação ocorre num processo muito acelerado e isso acaba realmente comprometendo a função que vem a ser estrutural. Ainda é momento de fazer essa recuperação para evitar problemas maiores. Só que estamos diante de questões que tem que ser tratadas de forma urgente.

REPÓRTER: A DLC está elaborando o relatório técnico da auditoria sobre o contrato de manutenção das pontes que será analisado pelo Pleno do Tribunal de Contas. Ao analisar os editais lançados pelo Governo do Estado para contratar uma empresa para fiscalizar as obras de manutenção, os técnicos do TCE/SC verificaram restrições à competitividade e falha na modalidade proposta pelos editais. O Tribunal determinou a reformulação para que a documentação cumprisse a legislação e a orientação técnica da Corte de Contas. O edital com as devidas correções foi lançado em agosto do ano passado. A intervenção do TCE/SC possibilitou a participação de um número expressivo de empresas interessadas e uma economia de 35% no valor final do contrato para os cofres públicos. O auditor Rogério Loch afirma que o acompanhamento do TCE/SC assegurou a lisura do processo licitatório.

(Sonora Rogério Loch)

O Tribunal de Contas avalia as questões legais e nós não podemos deixar que aconteça um processo de licitação que não cumpra os requisitos da Lei de Licitações. O relatório do Controle Interno da Fazenda do Estado, já definiu, já mostrou numa auditoria operacional que esse tipo de licitação técnica e preço que o Deinfra insistia em dispor para essa contratação, acabava tirando a isonomia do próprio procedimento licitatório e, em que pese o prazo de 2 anos para efetivar a contratação da supervisão, diga-se de passagem, não por conta do Tribunal, mas por insistência no erro por parte do Governo do Estado, acabou se mostrando  um sucesso no processo licitatório em que 7 empresas participaram do certame e com desconto bastante positivo em relação ao preço estimado pela própria administração.

REPÓRTER: Os erros detectados nos editais e a ausência de um corpo técnico do próprio governo para vistoriar as obras de manutenção das pontes que ligam Ilha-Continente na Capital, atrasaram o início dos trabalhos de recuperação. A presidência do Tribunal de Contas já se manifestou contrária às tentativas de transferência de responsabilidade para a morosidade nas obras de manutenção das pontes. O presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, destaca a importância das inspeções e cobra mais rapidez na solução dos problemas. Cita como exemplo a soltura de uma das placas metálicas da ponte Pedro Ivo, que parou o trânsito em Florianópolis no início do mês.  

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)

Houve esse atraso, agora isso não pode servir de desculpa para que situações como as que aconteceram recentemente se repitam. Há uma deficiência operacional no que diz respeito à manutenção das pontes e não é possível que numa eventualidade de uma ocorrência de um imprevisto como foi a questão da soltura de uma das placas de junção, que a sociedade pague um preço muito alto com um trânsito caótico que se verificou. Então o motivo principal da inspeção é – aliado aos problemas já apontados – fazer os apontamentos necessários para que situações dessa natureza não se repitam e para que o poder público dê respostas mais imediatas quando ocorrer sinistros dessa natureza.

REPÓRTER: Edy Serpa para o TCE Notícias.

INSTITUCIONAL 2

LOCUTOR: Você pode interagir com o Tribunal de Contas de Santa Catarina também através do Whatsapp. O aplicativo de mensagens instantâneas é mais uma ferramenta de divulgação da Corte catarinense.

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TRILHA FINAL

LOCUTOR: O TCE Notícias é uma realização da Facto Comunicação, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

Reportagens: Edy Serpa

Edição: Júnior Guedes

Produção: Clemir Schmitt

Apresentação: Pamela Santos e Clemir Schmitt

Tempo: 15’04”