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Em 5 anos, TCE/SC repassa R$ 223 milhões ao governo do Estado

sex, 16/08/2019 - 14:18

(OUÇA)

 

 

LOCUTOR: No dia 9 de agosto, o TCE/SC devolveu ao Executivo de Santa Catarina R$ 30,09 milhões (trinta milhões e noventa mil reais) e abriu mão de outros R$ 9,91 milhões (nove milhões, novecentos e dez mil reais) a que teria direito constitucional de receber, totalizando uma devolução de R$ 40 milhões. Se consideradas todas as devoluções efetuadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) ao governo do Estado, desde 2014, o valor chega a R$ 223 milhões nos últimos cinco anos.

 

LOCUTOR: O conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, presidente do TCE/SC, explica que o repasse é resultado dos esforços do Tribunal que adotou práticas rígidas de gestão, gerando economia sem comprometer as atividades da instituição.

 

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)

O Tribunal historicamente, desde 2014, vem repassando recursos ao Executivo e este ano nós resolvemos antecipar o repasse, cientes das dificuldades pelas quais passa o Estado de Santa Catarina. Estes recursos são fruto de economia, de uma gestão fiscal responsável, de maior racionalização administrativa dos gastos públicos do Tribunal de Contas, a exemplo do que vem sendo feito em outras gestões. Nós temos procurado, ao longo dos primeiros meses da gestão, aumentar essa eficiência, promover corte de gastos. Nós temos ciência que é possível fazer mais e melhor com menos recursos e tem sido essa a tônica da nossa gestão. Esta foi uma decisão responsável precedida de uma análise criteriosa dos compromissos, dos projetos que o Tribunal tem pela frente de forma que o repasse deste montante não irá comprometer, de maneira alguma, as atividades finalísticas e as competências do nosso Tribunal de Contas.

 

 

LOCUTOR: Os R$ 40 milhões repassados semana passada são parte de uma decisão conjunta do TCE/SC, Assembleia Legislativa do Estado (Alesc), Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de colaborarem com a administração estadual. Ao todo, as quatro instituições vão transferir ao governo R$ 118 milhões.

 

LOCUTOR: O presidente do TCE/SC destaca que os recursos destinados a essas instituições são importantes para assegurar autonomia orçamentária e financeira no desempenho suas funções.

 

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)

É importante destacar que a atual sistemática do duodécimo é uma conquista histórica dos órgãos e poderes e permite a eles assegurar autonomia orçamentária e financeira, enfim, a sua independência, para fim de que possam exercer fielmente as suas competências constitucionais que são de suma importância para a sociedade catarinense.

 

 

(TCE Informou)

 

 

Tempo: 2’59’’

Áudio
DEVOLUÇÃO DE RECURSOS_1.mp3 (2.73 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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