(OUÇA)

LOCUTOR: Cinco palestras técnicas cumpriram a programação da 3ª edição do Fórum TCE Educação, realizada na sede do Tribunal de Contas em Florianópolis na última terça-feira, dia 10. O objetivo foi capacitar e esclarecer eventuais dúvidas dos cerca de 500 agentes públicos dos 206 municípios participantes no evento.

Dentre os palestrantes, três eram auditores do Tribunal de Contas. O diretor de Contas de Governo, Moisés Hoeggen fez uma exposição sobre a execução orçamentária dos municípios perante os planos de educação e explicou que o detalhamento dessa vinculação deve constar na prestação de contas municipais. Moisés apresentou um modelo-piloto aplicado na Associação de Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi) que integra 14 municípios. Por meio de um questionário digital os gestores municipais apresentaram os resultados das vinculações do orçamento municipal as metas do plano de educação.

(Sonora Moisés Hoeggen)

A título de piloto nós aplicamos esse questionário de forma parcial aos municípios da região da associação de municípios da Ammvi, que é a região de Blumenau para podermos fazer o teste ao longo do ano. Ali nós apresentamos os principais números, identificamos algumas dificuldades no questionário que serão aperfeiçoadas e passo contínuo foi dado espaço para o contador da prefeitura de Brusque que apresentou uma experiência desenvolvida pelo município de Brusque, uma forma de fazer essa vinculação por dentro do sistema de contabilidade e orçamento. É um modelo muito mais sofisticado que o proposto pelo Tribunal, no entanto nesse momento não pode exigir de todos os municípios, porque não há padrão em sistemas para isso, mas é um modelo que agrada bastante.

LOCUTOR: A busca ativa e a melhoria dos dados educacionais do município foram tema da palestra da auditora fiscal do TCE/SC Gláucia da Cunha. Ela apresentou dados de auditorias operacionais realizadas pela Corte de Contas nos municípios de Canoinhas e Guaramirim, que apontaram a necessidade da busca ativa para o cumprimento das Metas 1 e 2 do Plano de Educação que tratam da educação infantil e do ensino fundamental. Para a auditora, a busca ativa é uma ferramenta importante para que os gestores municipais tenham um diagnóstico real das crianças e adolescentes que deveriam estar matriculados na rede de ensino.

(Sonora Gláucia da Cunha)

Precisa-se ter os dados da educação corretos, fidedignos para que se faça a busca ativa daquelas crianças, adolescentes e jovens que não estão inseridos no ambiente educacional. Os principais desafios, principalmente para o gestor municipal está entre conhecer os dados, conhecer a sua população de todas as redes, inclusive da rede privada de ensino, nos parece a maior dificuldade do gestor para que ele promova a inserção de todos na educação.

LOCUTOR: A diretora de Atos de Pessoal (DAP), do Tribunal de Contas, Ana Paula Machado da Costa também palestrou no evento. Ela tratou da gestão democrática para a escolha de diretores de escolas e a importância desse modelo para a operacionalização das políticas de educação, permitindo a participação da comunidade escolar. Explicou que a legislação inibe a escolha de diretores por meio de eleições diretas, inclusive com determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa escolha deve seguir critérios técnicos. Mesmo assim, Ana Paula afirma que há muitas dúvidas sobre o assunto, já que alguns municípios possuem leis prevendo eleições diretas.  

(Sonora Ana Paula Machado da Costa)

Muitas legislações municipais, por exemplo, elas ainda preveem a forma da escolha do diretor escolar com a eleição. Então o Tribunal vai começar a fiscalizar, monitorar, avaliar o cumprimento dessa meta e vai estar orientando essas unidades fiscalizadas no sentido de ter uma lei local que preveja a forma da eleição do diretor considerados esses critérios técnicos de mérito e de desempenho, associada a consulta pública da comunidade escolar, mas não a eleição. 

O 3º Fórum TCE Educação teve ainda a participação de servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Na palestra de abertura, o assessor técnico de Educação Corporativa do FNDE, Carlos Alfredo Sitta Fortini, falou sobre os investimentos realizados. Segundo ele, no ano passado Santa Catarina recebeu R$ 3.813,11 por aluno de recursos oriundos do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O valor está acima do mínimo nacional que é de R$ 3.258,52.  Este ano o Fundeb deve repassar R$ 157 bilhões, atendendo quase 40 milhões de alunos. Já o orçamento do FNDE em 2019 é superior a R$ 54 bilhões. Carlos Fortini explicou que toda a execução de recursos da educação parte do FNDE e que eventos como o TCE Educação são importantes para o esclarecimento de dúvidas.

(Sonora Carlos Fortini)

Este evento foi muito bom porque nós tivemos aqui pessoas, maioria de Santa Catarina, onde nós pudemos elucidar algumas dúvidas, trazer algumas orientações e eu acho isso de grande proveito para o país.

LOCUTOR: Outra palestra foi do chefe da divisão de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), Ulisses Anacleto Pereira Orlando. Ele esclareceu dúvidas dos gestores municipais sobre o preenchimento de informações no sistema, principalmente quanto ao lançamento de despesas de manutenção e desenvolvimento de ensino. O abastecimento de informações por parte dos municípios é obrigatório, permitindo assim a liberação do repasse dos recursos federais para a educação.

(Sonora Ulisses Orlando)

O principal objetivo do Siope é demonstrar para a sociedade quanto que cada município, cada ente federado no Brasil investe na educação. A ideia aqui foi exatamente passar essas dicas de preenchimento para que a gente tenha um sistema de informações que se aproxime mais da realidade do nosso país.

 (TCE Informou)

Tempo: 06’18’’