(OUÇA)

LOCUTOR: TCE/SC, Fecam e Sebrae assinam acordo para uniformizar entendimento sobre lei de micros e pequenas empresas.

LOCUTOR: Tribunal de Contas instala ferramenta de acesso à linguagem de Libras no Portal da internet.

LOCUTOR: Este é o TCE Notícias, com as informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

SPOT INSTITUCIONAL 

LOCUTOR: Você pode interagir com o Tribunal de Contas de Santa Catarina também através do Whatsapp. O aplicativo de mensagens instantâneas é mais uma ferramenta de divulgação da Corte catarinense.

Para receber os informes do TCE via WhatsApp, basta você salvar o número de telefone (48) 99113.2308 na sua lista de contatos e enviar uma mensagem informando nome e cidade.

Pronto! Agora é só acompanhar, direto da tela do seu aparelho celular, todas as notícias produzidas pela Assessoria de Comunicação Social (ACOM). 

VINHETA: TCE NOTÍCIAS

LOCUTOR: O artigo do auditor fiscal do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Antônio Felipe Oliveira Rodrigues, cujo tema é “Violência Doméstica em Santa Catarina: uma proposta de políticas públicas preventivas para o feminicídio íntimo”, foi selecionado para ser apresentado durante o I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas - O Tribunal de Contas contemporâneo e as políticas públicas, em Foz do Iguaçu no mês de novembro.

LOCUTOR: O trabalho foi originado a partir de uma auditoria do TCE/SC que apurou a ocorrência no Estado de 353 casos de feminicídio íntimo, de janeiro de 2011 a agosto de 2018, resultando em um custo superior a R$ 424 milhões para a economia e a sociedade. Em decisão aprovada na sessão do dia 10 de junho, o Pleno recomendou 14 medidas a nove instituições com o objetivo de auxiliar na elaboração de políticas públicas para combater a violência doméstica e discriminação de gênero.

VINHETA: EM DESTAQUE

LOCUTOR: TCE/SC instala ferramenta de acesso à linguagem de Libras no Portal da internet. O repórter Edy Serpa tem os detalhes.

REPÓRTER: Desde o dia 23 de setembro, quando foi celebrado o Dia Internacional das Línguas de Sinais, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) disponibiliza uma ferramenta que permite a tradução simultânea dos conteúdos em texto para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), publicados no Portal Eletrônico da Corte de Contas no endereço www.tce.sc.gov.br.

Denominada de Hand Talk, a ferramenta é voltada às pessoas surdas que passam a ter mais acessibilidade à atuação do TCE/SC. Para acessar a ferramenta, o usuário deve clicar no botão instalado na lateral direita de todas as páginas do Portal do TCE/SC. Ao clicar, abrirá uma tela com um avatar digital com o personagem Hugo, que fará a tradução. Depois é só escolher o texto desejado para que o intérprete faça a tradução para Libras. Para navegar nas demais páginas é necessário clicar no item desejado e na opção "acessar link".

O presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, ressalta a importância da disponibilização do serviço.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)

É uma medida simples, mas ao mesmo tempo é muito significativa. É o primeiro passo no sentido de permitir a acessibilidade de todos, permitir a inclusão de todos.

REPÓRTER: Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que, em 2017, Santa Catarina tinha cerca de 300 mil pessoas surdas. São pelo menos 9,7 milhões de surdos no Brasil e 350 milhões em todo o mundo. O site da Hand Talk informa que 80% dos surdos têm dificuldade em ler e escrever no idioma de seu próprio país, já que a experiência de comunicação dessas pessoas ocorre principalmente de forma visual. A maioria dos surdos depende exclusivamente da língua de sinais para se comunicar e obter informações.

Para o presidente do TCE/SC, o serviço de tradução para libras ressalta o alinhamento da Corte de Contas com as demandas sociais.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)

Isso reforça mais uma vez o perfil dialógico do Tribunal de Contas de estar aberto à sociedade e quando a gente se abre para a sociedade a gente tem que ter a preocupação de dialogar com todos.

REPÓRTER: Para o TCE Notícias, Edy Serpa.

TRILHA

LOCUTOR:  O Tribunal de Contas de Santa Catarina considerou irregular e determinou a anulação de edital de concorrência lançado pela prefeitura de Florianópolis para contratação de empresa de assessoria em atividades técnicas de engenharia, no valor estimado de R$ 14,4 milhões. A decisão foi aprovada na sessão ordinária do dia 23 de setembro.

LOCUTOR: O motivo foi que a licitação tinha “objeto amplo e indefinido”, pois previa a realização de estudos e projetos de obras viárias urbanas, como contenção de encostas, obras de arte especiais, macrodrenagem, recuperação de áreas degradadas, engordamento de praias (aterro hidráulico), além da execução de projetos de construção civil e urbanísticos, montagem de programas de financiamento nacional e/ou internacional, revitalização de áreas públicas, transporte de massa, estudos ambientais e supervisão e/ou fiscalização de restauro de edificações tombadas pelo patrimônio histórico e supervisão e/ou fiscalização de obras.

LOCUTOR: Para a relatora do processo, conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, é necessário ter uma definição precisa do objeto, para assegurar garantia jurídica tanto para a administração quanto para os licitantes, como também prevenir eventuais práticas irregulares, evitando danos e prejuízos ao município. A contratação de empresa especializada para a realização de um espectro amplo de serviços, sem identificá-los, é caracterizada de “guarda-chuva”, o que é vedado pela Lei de Licitações.

TRILHA

LOCUTOR: O TCE/SC concluiu a segunda etapa do Projeto “Educação que faz a Diferença” com o envio dos dados apurados ao Instituto Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) e ao Instituto Rui Barbosa (IRB), que planejam divulgar os resultados em dezembro.

LOCUTOR: As informações foram recolhidas em redes municipais de Santa Catarina com o objetivo de identificar boas práticas que contribuam para a melhoria no desempenho escolar dos alunos. Elas foram obtidas pelos auditores fiscais de controle externo do TCE/SC Gláucia da Cunha e Ricardo Cardoso da Silva e estão relacionadas ao funcionamento das redes de ensino, desde as políticas adotadas pelos municípios até exemplos encontrados in loco, em trabalho realizado com escolas.

LOCUTOR: No período de coleta de dados, os auditores realizaram entrevistas com integrantes das secretarias municipais, diretores de escolas, professores, coordenadores pedagógicos e pais de alunos, além de rodas de conversa com alunos e avaliação de documentos.

TRILHA

VINHETA POR DENTRO DO TCE

LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) assinaram na quarta-feira, dia 25, acordo de cooperação para que haja uma mesma interpretação da lei complementar 123/2006. A formalização foi feita durante o Congresso de Prefeitos, em São José.

O termo formaliza um processo no qual Sebrae e municípios sigam o entendimento da Corte de Contas catarinense sobre os processos licitatórios que envolvem micro e pequenas empresas, evitando com isso problemas legais de execução de serviços.

Para o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, o termo é mais uma ação pedagógica da Corte de Contas, para que as licitações ocorram dentro do que preconiza a lei.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)

É medida fundamental para concretizar aquilo que o legislador previu, que são medidas de incentivo à micro, pequena e média empresa no sentido das contratações públicas. A ideia é agilizar este procedimento e, efetivamente, dar cumprimento ao que está previsto em lei.

VINHETA CONTAS MUNICIPAIS

LOCUTOR: Na segunda quinzena de setembro, o Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apreciou a prestação de contas de mais 45 prefeituras referentes ao exercício de 2018. Até agora o TCE/SC emitiu parecer sobre as contas de 85 municípios catarinenses. A relação completa pode ser encontrada no site do Tribunal, em tce.sc.gov.br, no Menu Serviços, botão “Conta dos Municípios”.

LOCUTOR: Na apreciação das contas anuais, o Tribunal de Contas verifica se o balanço geral representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do município em 31 de dezembro.

LOCUTOR: Os critérios para a apreciação estão definidos na decisão normativa TC-06/2008. A norma traz a lista de restrições que podem motivar o parecer pela rejeição e está disponível no site do TCE/SC.   

VINHETA TCE/SC – INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA.

TRILHA FINAL

LOCUTOR: O TCE Notícias é uma realização da Facto Comunicação, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

Reportagens: Edy Serpa

Edição: Júnior Guedes

Produção: Clemir Schmitt

Apresentação: Pamela Santos e Clemir Schmitt

Tempo: 09’34”