(OUÇA)

TRILHA  
 

LOCUTOR: Presidência do TCE/SC encaminha avaliação sobre projeto que instituía vale-alimentação e aumentava verbas para vereadores de Florianópolis.

LOCUTOR: Tribunal de Contas determina anulação de edital de quase R$ 15 milhões da prefeitura da capital.

LOCUTOR: Este é o TCE Notícias, com as informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

INSTITUCIONAL 

LOCUTOR: Você pode interagir com o Tribunal de Contas de Santa Catarina também através do Whatsapp. O aplicativo de mensagens instantâneas é mais uma ferramenta de divulgação da Corte catarinense.

Para receber os informes do TCE via WhatsApp, basta você salvar o número de telefone (48) 99113.2308 na sua lista de contatos e enviar uma mensagem informando nome e cidade.

Pronto! Agora é só acompanhar, direto da tela do seu aparelho celular, todas as notícias produzidas pela Assessoria de Comunicação Social (ACOM). 

VINHETA TCE NOTÍCIAS

LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) enviou ofício para as 295 prefeituras e câmaras municipais do Estado para que adotem medidas de implantação de ouvidorias públicas, de acordo com a lei federal que obriga a oferta desse serviço em todo território nacional desde o mês de junho. 

LOCUTOR: Junto com o documento, o TCE/SC encaminhou questionário com a finalidade de saber em que estágio está a implantação do serviço de ouvidoria em cada município. A partir da análise das respostas, a Corte de Contas terá um diagnóstico real do cumprimento da legislação e poderá implementar mecanismos de capacitação dos servidores destinados a trabalhar diretamente com as ouvidorias nas prefeituras e câmaras municipais.  A meta do Tribunal de Contas é que o serviço de ouvidoria seja prestado com qualidade e eficiência nos 295 municípios de Santa Catarina.

LOCUTOR: O TCE/SC é signatário de um acordo de cooperação técnica firmado em abril deste ano entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a Controladoria Geral da União (CGU). O acordo fomenta a defesa dos usuários dos serviços públicos nos municípios brasileiros.

VINHETA EM DESTAQUE

LOCUTOR: O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina determinou a anulação de edital de quase R$ 15 milhões da prefeitura de Florianópolis.

LOCUTOR: O repórter Edy Serpa tem os detalhes.

REPÓRTER: O edital de concorrência lançado pela prefeitura de Florianópolis tem valor estimado de R$ 14 milhões e 470 mil para contratação de empresa especializada para prestar serviços de assessoria e apoio ao Executivo em atividades técnicas de engenharia.

O edital foi considerado irregular por apresentar objeto amplo e indefinido. O processo licitatório contemplava a realização de estudos e projetos de obras viárias urbanas, contenção de encostas, obras de arte especiais, macrodrenagem, recuperação de áreas degradadas e engordamento de praias.

A mesma licitação também previa execução de projetos de construção civil e urbanísticos, montagem de programas de financiamento nacional e até internacional, revitalização de áreas públicas, transporte de massa, estudos ambientais e supervisão de restauração de edificações tombadas pelo patrimônio histórico e supervisão e fiscalização de obras.

Antes de passar pelo plenário do TCE/SC, o processo foi analisado pela Diretoria de Contratações e Licitações (DLC), que considerou a contratação de uma empresa para a realização de diversas especialidades da engenharia sem identificá-las como licitação "guarda-chuva", o que é vedado pela Lei de Licitações. O entendimento foi proferido pela conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, que relatou o processo.

(Sonora Sabrina Nunes Iocken)

A diretoria após minuciosa análise entendeu que se trata de um contrato "guarda-chuva" onde há deficiências com relação propriamente à definição do objeto, por se tratar de um objeto amplo e indefinido. Sugere-se então a anulação da presente licitação.

REPÓRTER: Para o TCE Notícias, Edy Serpa.

 TRILHA

 LOCUTOR: A presidência do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) encaminhou ofício ao presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, vereador Roberto Katumi Oda, se manifestando contrária à forma como tramitou o projeto que instituía o vale-alimentação para os vereadores da capital e aumentava as verbas de gabinete.

LOCUTOR: O assunto ganhou repercussão nacional no mês de julho, quando a Câmara aprovou o projeto em dois turnos em pouco mais de 20 segundos. O Projeto de Lei (PL) estendia também para os vereadores o vale-alimentação no valor de R$ 1.091,00 reais por mês e aumentava a verba de gabinete para R$ 25.113,00.

LOCUTOR: O presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, que assinou o documento, considera que faltou publicidade e transparência à Câmara de Florianópolis ao dar andamento ao projeto que concedia os benefícios, por se tratar de um assunto de alto interesse da população que mexe com recursos públicos.

LOCUTOR: O presidente da Corte de Contas também enfatiza que projetos dessa natureza precisam passar por um amplo debate com a sociedade e seguir um trâmite que privilegie a transparência e a publicidade dos atos, fomentando a participação do cidadão no processo legislativo e no controle social, o que não ocorreu.

LOCUTOR: No ofício encaminhado no final do mês de setembro, a Presidência do TCE/SC ressalta o arquivamento do projeto pela Câmara após a aprovação e destaca o papel orientativo e o compromisso do Tribunal em cooperar com o aprimoramento da gestão pública.

TRILHA

LOCUTOR: Os municípios de Criciúma e Palhoça têm prazo de 90 dias para apresentar um plano de ação para corrigir a proporção de professores efetivos em relação aos admitidos em caráter temporário (ACTs). A decisão do Pleno do Tribunal de Contas se baseou no resultado de um monitoramento realizado pela Diretoria de Atos de Pessoal (DAP) entre janeiro de 2013 e abril de 2017.

LOCUTOR: A área técnica do TCE/SC constatou que os dois municípios estão longe de atenderem a Meta 18 dos Planos Municipais de Educação (PMEs) que determina o preenchimento mínimo de 90% dos cargos por profissionais aprovados em concurso público.

LOCUTOR: O Pleno do TCE/SC determinou que os municípios façam ajustes quanto à substituição de profissionais afastados por férias, licença prêmio ou motivos particulares. Nesse caso, o percentual de substituição não pode ultrapassar 10% do número de profissionais concursados.

LOCUTOR: A diretora de Atos de Pessoal do Tribunal, Ana Paula Machado da Costa, explica o que deve conter nos planos de ação após a decisão da Corte de Contas.

(Sonora Ana Paula Machado da Costa)

O plano de ação deve conter a identificação dos responsáveis por cada ação a ser adotada e também os prazos para cumprir cada determinação. No caso específico do processo de inspeção de Criciúma, a determinação dentro desse plano de ação é realizar um levantamento do déficit dos profissionais, também um estudo para fazer concurso público e também fazer um levantamento prévio dos afastamentos. Então tudo isso deve estar mapeado nesse plano de ação.

 LOCUTOR: Os técnicos da DAP inspecionaram a situação do preenchimento de cargos na rede municipal em Criciúma, Palhoça, Joinville, Blumenau, Florianópolis, São José, Chapecó, Itajaí, Jaraguá do Sul e Lages. Segundo a auditora, a contratação de ACTs acima dos percentuais exigidos pelos Planos de Educação é uma prática recorrente.

(Sonora Ana Paula Machado da Costa)

A questão da contratação temporária é uma prática reiterada em vários municípios, quando na verdade ela deve ser uma medida excepcional. A regra é o concurso público, a exceção que é a contratação temporária.

LOCUTOR: O próximo monitoramento será realizado em Brusque, Caçador, Camboriú, Concórdia, Navegantes, Rio do Sul, São Bento do Sul, Timbó, Tubarão e Balneário Camboriú.

VINHETA POR DENTRO DO TCE

TRILHA

LOCUTOR: Os desafios dos Tribunais de Contas no processo de monitoramento da implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 (ODS 5) foram abordados pela conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), e a auditora fiscal de controle externo, Luciane Beiro de Souza Machado, em artigo publicado na edição especial da Resenha Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC).

A obra foi lançada durante o Congresso de Liderança Política Feminina, organizado pelo TRE/SC e pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Instituído pela Organização das Nações Unidas, o ODS 5 objetiva alcançar a igualdade entre homens e mulheres.

No âmbito do TCE/SC, as autoras citam o processo que avaliou o custo econômico dos casos de feminicídio ocorridos no Estado entre 2011 e agosto de 2018. Para a conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, o estudo serve como alerta para o significado dos números apurados.

TRILHA

(Sonora Sabrina Nunes Iocken)

Nós temos realizado trabalhos significativos no âmbito do Tribunal de Contas. Fizemos uma auditoria específica sobre a questão do feminicídio, porque muito mais do que os números, nós precisamos também estar atentos aos resultados, ao que os números significam.

VINHETA TCE/SC – INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA.

TRILHA FINAL

LOCUTOR: O TCE Notícias é uma realização da Facto Comunicação, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

Reportagens: Edy Serpa

Edição: Júnior Guedes

Produção: Clemir Schmitt

Apresentação: Pamela Santos e Clemir Schmitt

Tempo: 9’40’’