(OUÇA)

LOCUTOR: Prejuízos na operação de títulos públicos dos institutos de previdência podem chegar a R$ 100 milhões.

LOCUTOR: O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) julgou 3 dos 9 processos que envolvem operações financeiras ligadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos municípios referentes à compra e venda de títulos públicos federais em valores incompatíveis com os praticados no mercado financeiro entre os anos de 2005 e 2008.

As irregularidades já confirmadas pelo TCE/SC alcançam valores de R$ 3,4 milhões e implicam os institutos de previdência dos servidores municipais de Camboriú (CamboriúPrev), Jaraguá do Sul (Issem) e São Bento do Sul (IPRESBS). Mas os valores podem ultrapassar R$ 48 milhões se forem comprovadas irregularidades nos processos que envolvem as autarquias de Palhoça, Balneário Camboriú, Itajaí e São José.

O prejuízo pode chegar a R$ 100 milhões com a atualização dos valores, conforme explica o auditor fiscal Alcionei Vargas de Aguiar, da Diretoria de Contas de Gestão (DGE) do TCE/SC.

(Sonora Alcionei Vargas de Aguiar)

Essas operações lá entre os anos de 2005/2008, eles somando tudo se trouxerem todos a valor presente provavelmente vai chegar próximo em torno de R$ 100 milhões, mais ou menos. Esse aí é o total de prejuízos que se fossem hoje atualizados os valores e todos fossem condenados aqui pelo tribunal pleno, provavelmente é o valor que teria que ser devolvido aos institutos de previdência.

LOCUTOR: Os títulos públicos são papéis emitidos pelo Tesouro Nacional como forma de captar recursos para financiar atividade do governo federal. As operações de compra e venda desses títulos servem para que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs) atinjam os objetivos financeiros e atuariais para garantir pagamentos futuros aos segurados. A operação deve seguir os limites estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), sob a fiscalização do Banco Central (Bacen).

No processo do CamboriúPrev, o Tribunal de Contas determinou que a presidente e o diretor financeiro do instituto na época e a empresa Somma Investimentos S.A., que prestou assessoria financeira, devolvam R$ 129.094,62 aos cofres públicos referentes à perda de rentabilidade na venda de 1.508 títulos públicos, que custaram mais de R$ 2,3 milhões em 1º de junho de 2007. Segundo a Secretaria-Geral do TCE/SC, os valores da devolução atualizados até outubro de 2019 passam de R$ 320 mil. A área técnica do Tribunal avaliou que a operação de venda dos títulos foi de 5,1% abaixo do preço unitário (PU) praticado pelo mercado. Os responsáveis têm 30 dias para recorrer da decisão ou efetuarem a devolução dos valores aos cofres públicos, a partir da publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC, prevista para ocorrer até o fim deste mês de outubro.

No processo do Instituto de Previdência dos Servidores de Jaraguá do Sul (Issem), o TCE/SC determinou a devolução de mais de R$ 2,4 milhões pela prática de sobrepreço na compra de 12.560 títulos públicos. Na época, a autarquia pagou 21% a mais pelo preço unitário (PU) praticado pelo mercado em 2005 e 11 % em 2006. Os valores que devem ser devolvidos representam a soma do que o instituto pagou a mais pela operação. Com a atualização, o prejuízo alcança R$ 6,4 milhões. O TCE/SC responsabilizou dois ex-presidentes do instituto e os sócios da empresa DTVM Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários na época.

A operação realizada pelo Instituto de Previdência de São Bento do Sul (IPRESBS) também foi considerada irregular. O Pleno do TCE/SC condenou dois ex-presidentes e um diretor financeiro na época a devolverem R$ 869 mil aos cofres públicos. Atualizados, os valores passam de R$ 2,2 milhões. A decisão se refere à compra por sobrepreço de 7.450 títulos públicos federais. Em duas operações o instituto pagou 9% e 8% a mais pelo preço unitário (PU) do título público.

Outros seis processos tramitam no Tribunal de Contas. Para o auditor Alcionei de Aguiar, eles podem representar os maiores prejuízos ainda maiores aos cofres dos institutos de previdência municipais.

(Sonora Alcionei Vargas de Aguiar)

Só para ter uma ideia, a título de comparação, São José são R$ 33 milhões de reais em valores históricos de prejuízo que foram causados ao instituto. Tem de Balneário Camboriú em torno de R$ 4 milhões, quase R$ 5 milhões, basicamente são os maiores e virão agora. 

LOCUTOR: Também tramitam processos relacionados a Palhoça e Itajaí. Alcionei de Aguiar faz um alerta para o impacto que o déficit nos institutos municipais de previdência pode causar à sociedade no futuro.

(Sonora Alcionei Vargas de Aguiar)

Santa Catarina 69 institutos de previdência chamados RPPS e a soma total dos déficits atuariais, eles estão oscilando entre os R$ 25, 26 bilhões. Vai faltar dinheiro nos institutos no final para pagar aposentados e pensionistas. Para não faltar, o governo, os municípios, até governo estadual também, vai ter que colocar recursos. Esses recursos vão sair de algum lugar e vão sacrificar áreas fundamentais como saúde e educação. Se não quiser fazê-lo vai ter que aumentar a carga tributária. Tem que buscar o equilíbrio, uma administração eficiente e eficaz para lá na frente precisar de menos recursos.

(TCE informou).

Tempo: 5’47”