(OUÇA)

LOCUTOR: TCE/SC aponta que prejuízos na operação de títulos públicos de institutos de previdência podem chegar a R$ 100 milhões.

LOCUTOR: Análise do Tribunal de Contas em edital de Parceria Público Privada contribui para redução do valor da concessão em R$ 28 milhões.

LOCUTOR: Este é o TCE Notícias, com as informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

SPOT INSTITUCIONAL 1

LOCUTOR: Os desafios e ações na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados em Santa Catarina é o tema do Seminário Internacional sobre a Lei de Proteção de Dados, que será realizado na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) no dia 5 de novembro, a partir das 9h30 da manhã.

Especialistas farão uma exposição do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados aprovado em 2016 com abrangência nos países da União Europeia, mas que afeta pessoas em outras partes do mundo, inclusive no Brasil.

O objetivo do evento é sensibilizar os gestores públicos do Estado e dos municípios para o cumprimento da norma que regulamenta o tratamento de dados pessoais na internet. As inscrições podem ser feitas no Portal do Tribunal de Contas na internet, em www.tce.sc.gov.br.

VINHETA TCE NOTÍCIAS

LOCUTOR: A atuação da Corte catarinense no acompanhamento dos planos de educação no Estado foi tema de um painel apresentado pelos auditores fiscais Renato Costa e Valéria Lacerda Gruenfeld, durante reunião técnica promovida pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em Fortaleza, no dia 25 de outubro.

LOCUTOR: A participação do TCE/SC no encontro serviu para a troca de experiências e para alinhar o controle da educação às melhores práticas de outros órgãos de controle. Na programação do encontro, os técnicos conheceram in loco o modelo de educação em Sobral, cidade cearense que se destaca por ter os melhores indicadores educacionais do país.

LOCUTOR: Na explanação, os técnicos do TCE/SC detalharam como é feito o acompanhamento das metas da educação em Santa Catarina, destacando o diálogo com os diversos atores da área, de forma a traçar procedimentos de controle que, além de corrigir possíveis erros de percurso na execução dos Planos Estadual e Municipais, possam auxiliar no planejamento da gestão educacional.

VINHETA EM DESTAQUE

LOCUTOR: Um projeto-piloto iniciado em maio deste ano utilizando ferramentas de tecnologia da informação e de inteligência artificial está dando mais celeridade e otimizando os processos de aposentadoria de servidores do Estado que tramitam no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).

LOCUTOR: Todos os atos de aposentadoria que estão sendo analisados pelo novo sistema são oriundos da Secretaria de Estado da Educação (SED), que detém o maior percentual de processos entre as unidades ligadas à estrutura administrativa de Santa Catarina. A meta do TCE/SC é automatizar e finalizar todos os processos da área de educação até o final deste ano. Outra meta é estender a automatização dos processos da mesma área para os servidores dos municípios até o fim de 2020.

LOCUTOR: Uma comissão formada por técnicos das diretorias de Atos de Pessoal (DAP) e de Tecnologia da Informação (DTI) é responsável pela avaliação dos processos de aposentadoria que representam a maior parte dos processos que tramitam na Corte de Contas. A diretora da DAP, Ana Paula Machado da Costa, dá um exemplo de como a automatização está agilizando a análise e os registros de aposentadorias.

(Sonora Ana Paula Machado da Costa)

Hoje ainda, fora da automatização, a análise é feita de forma individual por cada ato de aposentadoria e cada ato de pensão por morte. Com a automatização, ela propicia a análise em bloco de vários atos de aposentadoria em um único processo de aposentadoria. A segunda etapa do projeto consistiu em 700 atos de aposentadoria, reunidos em 7 processos, cada processo reuniu 100 atos de aposentadoria. Isso representa a produção mensal dos técnicos da diretoria que trabalham com as aposentadorias e pensões por morte.

TRILHA

LOCUTOR: O Pleno do TCE/SC julgou três dos nove processos que envolvem operações financeiras ligadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de municípios referentes à compra e venda de títulos públicos federais em valores incompatíveis com os praticados no mercado financeiro entre os anos de 2005 e 2008.

Os detalhes com o repórter Edy Serpa.

REPÓRTER: As irregularidades já confirmadas pelo TCE/SC alcançam valores de R$ 3,4 milhões e implicam os institutos de previdência dos servidores municipais de Camboriú (CamboriúPrev), Jaraguá do Sul (Issem) e São Bento do Sul (IPRESBS). Mas os valores podem ultrapassar R$ 48 milhões se forem comprovadas irregularidades nos processos que envolvem as autarquias de Palhoça, Balneário Camboriú, Itajaí e São José.

O prejuízo pode chegar a R$ 100 milhões com a atualização dos valores, conforme explica o auditor fiscal Alcionei Vargas de Aguiar, da Diretoria de Contas de Gestão (DGE) do TCE/SC.

(Sonora Alcionei Vargas de Aguiar)

Essas operações, lá entre os anos de 2005/2008, eles somando tudo, se trouxerem todos a valor presente, provavelmente vai chegar próximo em torno de R$ 100 milhões, mais ou menos. Esse aí é o total de prejuízos que, se fossem hoje atualizados os valores, e todos fossem condenados aqui pelo tribunal pleno, provavelmente é o valor que teria que ser devolvido aos institutos de previdência.

REPÓRTER: Os títulos públicos são papéis emitidos pelo Tesouro Nacional como forma de captar recursos para financiar atividade do governo federal. As operações de compra e venda desses títulos servem para que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs) atinjam os objetivos financeiros e atuariais para garantir pagamentos futuros aos segurados. A operação deve seguir os limites estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), sob a fiscalização do Banco Central (Bacen).

Outros seis processos tramitam no Tribunal de Contas. Para o auditor Alcionei de Aguiar, eles podem representar prejuízos ainda maiores aos cofres dos institutos de previdência municipais.

(Sonora Alcionei Vargas de Aguiar)

Só para ter uma ideia, a título de comparação, São José são R$ 33 milhões de reais em valores históricos de prejuízo que foram causados ao instituto. Tem de Balneário Camboriú em torno de R$ 4 milhões, quase R$ 5 milhões, basicamente são os maiores e virão agora.

REPÓRTER: Para o TCE Notícias, Edy Serpa.

TRILHA

LOCUTOR: O TCE/SC autorizou o lançamento de edital de concorrência do que pode ser a primeira Parceria Público Privada (PPP) do Estado. Depois de suspender o edital de uma PPP da iluminação pública do município de Palhoça – lançado em dezembro do ano passado – por meio de medida cautelar, o TCE/SC liberou a prefeitura a dar andamento ao processo. O valor estimado do contrato é de R$ 486 milhões de reais.

LOCUTOR: Isso foi possível após o cumprimento das recomendações feitas pela Corte de Contas. O TCE/SC pediu o ajuste de 12 pontos do projeto básico, plano de negócio e fluxo de caixa, apontou 22 restrições em relação ao edital da licitação e fez 16 sugestões sobre a minuta do contrato. Com as modificações o valor máximo que o município deve pagar de contraprestação pelo serviço reduziu em 7,14%, o que pode representar uma economia de até R$ 1 milhão e 150 mil por ano de concessão e R$ 28 milhões e 900 mil no final dos 25 anos previstos pelo contrato.

LOCUTOR: A diretora de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC, Denise Struecker relata que as adequações no estudo de viabilidade econômico-financeiro e o item de viabilidade econômica estão entre as principais modificações que possibilitaram a liberação do edital.

(Sonora Denise Struecker) 

Além das outras que já tinham sido feitas no curso do processo, principalmente a questão da viabilidade econômica, em especial vou destacar a questão do WACC (valor do custo médio ponderado) que ele interferiu bastante que seria uma taxa de remuneração daquele mercado específico da iluminação pública, que foi fixado num valor de mais de 11% e o Tribunal entendeu que esse valor era exagerado, que estava acima do mercado. Com essa redução que eles fizeram se conseguiu uma economia de mais de R$ 1 milhão por mês na contraprestação do município. A partir de agora o tribunal continua monitorando e acompanhando o cumprimento da decisão, se foi feito corretamente.

VINHETA POR DENTRO DO TCE

LOCUTOR: O dia 16 de outubro foi bem especial para as crianças do setor de oncologia do Hospital Infantil Joana de Gusmão em Florianópolis. É que neste dia, aconteceu a entrega dos mais de 200 brinquedos arrecadados por uma campanha organizada pelos funcionários do TCE/SC juntamente com a AVOS – Associação de Voluntários de Saúde do Hospital Infantil Joana de Gusmão.

A campanha teve como objetivo estimular os colaboradores do TCE/SC à prática solidária, além de marcar de uma forma especial a passagem do dia da criança para os pacientes do hospital infantil.

Para Giane Vanessa Fiorini, Diretora de Gestão de Pessoas do TCE/SC, as doações realizadas pelos funcionários do Tribunal de Contas ressaltam a importância do envolvimento social das pessoas e das instituições. Ela enaltece também o trabalho da AVOS.

(Sonora Giane Vanessa Fiorini)

E todos os voluntários da AVOS são incansáveis em estar proporcionando, doando o seu melhor a todas as pessoas que vem aqui. Convido a toda a sociedade para que venha conhecer o trabalho, que venha se doar também.

VINHETA CONTAS MUNICIPAIS

LOCUTOR: No mês de outubro, o Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apreciou a prestação de contas de mais 55 prefeituras referentes ao exercício de 2018. Todos foram pela aprovação. Até agora o TCE/SC emitiu parecer sobre as contas de 140 municípios catarinenses. A relação completa pode ser encontrada no site do Tribunal, em tce.sc.gov.br, no Menu Serviços, botão “Conta dos Municípios”.

Na apreciação das contas anuais, o Tribunal de Contas verifica se o balanço geral representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do município em 31 de dezembro.

Os critérios para a apreciação estão definidos na decisão normativa TC-06/2008. A norma traz a lista de restrições que podem motivar o parecer pela rejeição e está disponível no site do TCE/SC.  

VINHETA TCE/SC – INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA.

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LOCUTOR: Acompanhe o canal do Tribunal de Contas no YouTube. Procure por TCESC na barra de pesquisa do YouTube e acesse o canal da Corte de Contas de Santa Catarina. Clique em “Inscrever-se” e em seguida clique no sininho. Assim você vai ser notificado toda vez que iniciar uma sessão plenária do Tribunal de Contas.

Em nosso canal você também acompanha o Conexão TCE. Vídeos de palestras, cursos, licitações e a cobertura de eventos de interesse da sociedade.

É o Tribunal de Contas de Santa Catarina conectado com o cidadão.

TRILHA FINAL

LOCUTOR: O TCE Notícias é uma realização da Facto Comunicação, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

Reportagens: Edy Serpa

Edição: Júnior Guedes

Produção: Clemir Schmitt

Apresentação: Pamela Santos e Clemir Schmitt

Tempo: 11’42’’