VINHETA TCE INFORMA 
 
 
(OUÇA) 
 
 
LOCUTOR:  O painel sobre investimentos em educação em Santa Catarina começou a ser divulgado na tarde de quinta-feira, dia 8, por meio de uma live no canal do YouTube do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Foi uma ação conjunta do TCE/SC com o Ministério Público (MPSC) e o Ministério Público de Contas (MPC).

A divulgação pública dos painéis eletrônicos de acompanhamento dos planos estadual e municipais de educação é o primeiro produto específico do Acordo de Cooperação Técnica 007/2019, que integra 11 órgãos públicos e entidades ligadas à área de ensino. O documento estabeleceu formas de atuação conjunta para acompanhamento dos planos de educação, para fins de gestão, incentivo ao exercício e controle social.

Destinada aos secretários de educação, profissionais da área, observatórios sociais e conselheiros estaduais e municipais, a apresentação contou com a participação do conselheiro-substituto, Gerson dos Santos Sicca, que coordena o Projeto TCE Educação, da procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Cibelly Farias, do promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio da Infância e da Juventude do Ministério Público, João Luiz de Carvalho Botega, e do auditor fiscal de controle externo do TCE/SC, Luiz Cláudio Vianna.

Na live foi disponibilizado o painel da Meta 20 dos planos de educação, que trata da ampliação dos investimentos públicos na área. De acordo com Gerson Sicca, o painel está aberto para consulta da população.

(Sonora Gerson dos Santos Sicca)
O que nós estamos trazendo hoje é uma possibilidade para que qualquer cidadão tenha acesso a esses painéis que permitem uma visão muito intuitiva e fácil de como se dá a execução da política pública no Estado de Santa Catarina.

LOCUTOR: O conselheiro destacou ainda a importância do painel do financiamento, que é um importante passo para avaliar a aplicação dos recursos da educação pelo Governo do Estado e pelas prefeituras.

(Sonora Gerson dos Santos Sicca)
O painel da Meta 20 é muito importante porque ele mostra como se dá o financiamento de uma política pública. Quando nós vamos discutir política pública e a execução dessa política, é essencial identificar para onde vão os recursos públicos. O propósito deste painel é justamente isso, é permitir que se possa enxergar para onde vai o dinheiro dos impostos, de que forma eles são colocados na educação e que a partir dessa leitura, nós possamos enxergar alternativas e possibilidades para garantir o melhor resultado possível em matéria de educação.

LOCUTOR: Para a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Cibelly Farias, a educação de qualidade passa essencialmente pelo investimento financeiro.

(Sonora Cibelly Farias)
Nós não podemos imaginar uma educação de qualidade sem professores bem remunerados, com escolas sem uma boa manutenção, com escolas sem biblioteca, com escolas sem computadores. Não se pode pensar em inclusão escolar e universalização de ensino sem recursos. Então se a meta do financiamento não é atingida, se essa meta não entra em vigor no tempo adequado, consequentemente, as demais metas também vão sofrer algum atraso.

LOCUTOR: Já o promotor de justiça, João Luiz de Carvalho Botega, reforçou a importância da união de esforços para que se consiga vencer os desafios que a educação básica enfrenta.

(Sonora João Luiz de Carvalho Botega)
Nós precisamos garantir a esses mais de um milhão de estudantes o direito ao acesso, o direito à permanência e o direito à aprendizagem. Esse é o nosso desafio, e o orçamento e os investimentos são o instrumento central importantíssimo para que a gente consiga consolidar e implementar os direitos fundamentais, sociais e humanos previstos na nossa Constituição Federal.

LOCUTOR: Entre as informações acessíveis no painel da Meta 20 estão: investimento em educação em comparação com o Produto Interno Bruto (PIB); consulta das despesas de educação por fonte de recursos, como salário-educação, Fundeb e convênios; evolução mensal da despesa com o setor ao longo dos últimos anos; série histórica dos percentuais aplicados na área para fins de cumprimento do mínimo constitucional, bem como os limites previstos na legislação do Fundeb; investimento educacional por aluno; informações conjugadas de investimento por aluno; percentual aplicado em Educação e notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

O auditor do TCE/SC Luiz Cláudio Vianna, que fez a apresentação detalhada do painel, salientou que o cidadão pode obter informações detalhadas do Estado e dos 295 municípios catarinenses no investimento educacional. Como exemplo, ele citou quanto foi investido pelos municípios em 2018, em relação ao Produto Interno Bruto.

(Sonora Luiz Cláudio Vianna)
Então, em 2018, os 295 municípios do Estado investiram R$ 6,57 bilhões em educação. Em comparação com o PIB dos municípios, isso representou 2,20% do PIB.

LOCUTOR: O painel da Meta 20 também estará disponível no Portal do Tribunal de Contas de Santa Catarina, no hotsite TCE Educação, no item Acompanhamento das Metas e Estratégias dos Planos de Educação.

VINHETA TCE INFORMOU

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