(OUÇA) 
 

TRILHA 1 ‘Para onde vai o seu dinheiro’

Locutora: Este é mais um episódio da série Para Onde Vai o Seu Dinheiro, com informações da aplicação dos recursos públicos pelo governo do Estado, em 2020, com base na análise do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Neste programa vamos falar sobre a gestão da segurança pública.  

TRILHA 2 

Locutor: A legislação catarinense estabelece que a segurança é atribuição da Secretaria da Segurança Pública, da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa e da Defesa Civil. Em 2020, foram destinados mais de R$ 3 bilhões e meio de reais para a área. Deste valor, cerca de 70% foram pra Secretaria de Segurança Pública, que usou a maior parte dos recursos para melhorar sua estrutura. Foram 2 bilhões e 310 milhões de reais para esta finalidade. 

Locutora: A Secretaria de Administração Prisional ficou com 29,31% das verbas. O programa de expansão e modernização do Sistema Prisional e Socioeducativo, que inclui a gestão e manutenção dos presídios e penitenciárias, recebeu R$ 1 bilhão, quase a totalidade dos recursos. Para a Defesa Civil a destinação foi de 1,18% dos recursos da segurança pública. O programa de Gestão de Desastres recebeu R$ 23 milhões e 590 mil, pouco mais da metade do total da pasta. 

Locutor: Conforme os dados apresentados pelo Estado ao Tribunal de Contas, em 2020 a taxa de homicídios caiu 1,25% em relação a 2019. 632 casos foram registrados. Já os feminicídios ficaram no mesmo patamar. Foram 57 em 2020, um a menos que no ano anterior.   

Locutora: Ainda segundo números do Governo, as mortes em confronto com a Polícia Civil caíram pela metade em 2020. Por outro lado, o número de vítimas fatais em confrontos com a Polícia Militar cresceu 13% na comparação com 2019. Os casos de latrocínio, que são os roubos seguidos de morte, caíram 28%, em 2020.    

Locutor: Na Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa, o investimento de R$ 1 bilhão de reais em expansão e modernização não conseguiu reduzir o déficit de vagas no sistema prisional, que é composto por 52 unidades. Dados de março de 2021 do Conselho Nacional de Justiça (o CNJ) mostravam que Santa Catarina tinha, naquele momento, 23.494 presos para 18.481 vagas. Ou seja, havia a necessidade de mais 5.013 vagas. As regiões que registravam mais falta de vagas eram as regiões norte e sul do Estado. 

Locutora: De acordo com o CNJ, 69% das unidades prisionais catarinenses foram classificadas como boas ou regulares. Mas 13 unidades, o que corresponde a 25% do total, receberam classificação péssima. Cinco delas estão na capital do Estado. As demais estão em Lages, Biguaçu, Tijucas, Araranguá, Caçador, Xanxerê, Canoinhas e Itajaí.  

Locutor: Em 2020, a atuação da Defesa Civil priorizou o apoio às ações de combate à pandemia de Covid-19. Os agentes atuaram nos 295 municípios catarinenses, usando sistemas de inteligência analítica e auxiliando na tomada de decisões. 

Locutora: Nas áreas de gestão de risco e de monitoramento e alerta, a Defesa Civil atuou em 186 eventos, sendo 162 referentes à estiagem registrada em Santa Catarina em 2020. Destaque ainda para a instalação de réguas de telemetria nas barragens para medição automática e à distância dos níveis dos reservatórios de água.  

Locutor: Além disso, a equipe de meteorologistas emitiu 418 avisos com até 2 dias de antecedência para risco de granizo, rajadas de vento, enxurradas, deslizamentos de terra e queimadas.  

TRILHA 1  

Locutora:  Acompanhe nossos podcasts com a análise do TCE/SC sobre a prestação de contas do Governo do Estado relativas ao ano de 2020. Você também pode acessar a versão escrita do Para Onde Vai o Seu Dinheiro no Portal do TCE/SC, na internet. O endereço é o www.tcesc.tc.br.

VINHETA 

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Tempo: 04’46”