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LOCUTOR: TCE/SC vai desenvolver novo estudo sobre emancipações em Santa Catarina.

LOCUTOR: Divulgado o levantamento do IEGM 2019.

LOCUTOR | CLEMIR: Este é o TCE Notícias, com as informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

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VINHETA TCE NOTÍCIAS

LOCUTOR:  O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, foi um dos painelistas do Congresso Comemorativo “Os 30 anos da Constituição de Santa Catarina: A Jurisdição Constitucional Estadual em Revista e os 170 anos do Nascimento de Rui Barbosa”.

LOCUTOR:  O painel apresentado pelo presidente do TCE/SC teve como tema “Inovações Possíveis ao Controle de Constitucionalidade Estadual: novas ações, regras peculiarizantes e jurisdição de contas”.

LOCUTOR:  O evento, promovido pela OAB/SC, em parceria com o TCE/SC, Ministério Público estadual, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Procuradoria Geral do Estado e a Caixa dos Advogados de Santa Catarina, aconteceu nos dias 28 e 29 de novembro, em Florianópolis, e contou com a participação de especialistas da área jurídico-política brasileira, entre eles, o conselheiro aposentado da Corte de Contas catarinense, Salomão Ribas Junior.

VINHETA EM DESTAQUE

LOCUTOR: Já está disponível no Portal eletrônico do TCE/SC, o anuário do IEGM 2019 com o diagnóstico da efetividade dos municípios catarinenses.  Detalhes com o repórter Edy Serpa.

REPÓRTER: É a 4ª edição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que mediu a eficiência das administrações municipais referente a 2018.

No primeiro semestre deste ano, as prefeituras responderam questionários do TCE/SC em sete áreas: educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, defesa civil e governança em tecnologia da informação. A metodologia do IEGM permite a avaliação da efetividade da gestão das prefeituras em cada uma dessas áreas.

O índice apontou que nenhuma prefeitura alcançou a pontuação máxima, mas 219 das 295 prefeituras atingiram a qualificação efetiva, o que representa 74,2% dos municípios. 66 prefeituras foram consideradas em fase de adequação à efetividade exigida pelo IEGM. Duas obtiveram avaliação mínima e oito foram consideradas muito efetivas.

O município de Luzerna, na região Meio-Oeste, lidera o ranking da efetividade, seguido de Xanxerê, Rio das Antas, Formosa do Sul, Arvoredo, Ibicaré, Cocal do Sul, Abdon Batista, Itajaí e Schroeder. Os índices mais baixos foram registrados em Monte Carlo, Imaruí, Gravatal, Grão Pará, São Bonifácio, Capão Alto, Pescaria Brava, Chapadão do Lageado, Cerro Negro e Bandeirante.

O coordenador do IEGM, Celso Guerini, reforça que o índice é uma ferramenta que permite a avaliação da atuação das prefeituras em diferentes áreas da gestão.

(Sonora Celso Guerini)

O IEGM vem ocupando um espaço importante e necessário e muito contributivo na perspectiva de avaliação. É uma primeira ferramenta que se presta a objetivamente transparecer informações, parâmetros, medidas, conceituações do nível que pode ser, enfim, classificado a gestão municipal ano a ano. 

REPÓRTER: O resultado do IEGM se baseia nas respostas encaminhadas pelas prefeituras. Este ano a área técnica do TCE/SC validou in loco as respostas em 30 municípios escolhidos aleatoriamente. A novidade é que houve uma validação eletrônica sobre cinco questões do IEGM, o que permitiu a validação dessas respostas nos 295 municípios. A validação eletrônica deve ser estendida na edição do IEGM de 2020.

Celso Guerini alerta para que a população e as entidades acessem os dados do IEGM para comparar as respostas de cada prefeitura com a aplicação na prática da gestão nas sete dimensões pesquisadas. 

(Sonora Celso Guerini)

Isso é uma metodologia que o Tribunal de Contas quer contribuir com o controle social, então a gente disponibiliza essas respostas e essas informações para que vereadores, para que a imprensa, para que o Ministério Público (MPSC), para que qualquer cidadão possa acessar e ele próprio, a vista das respostas, do enquadramento de cada prefeitura no índice, possam conferir e aferir se as respostas aqui trazidas conferem ou não com a realidade.

REPÓRTER: Para o TCE Notícias, Edy Serpa.

TRILHA

LOCUTOR: A Diretoria de Atividades Especiais (DAE), do Tribunal de Contas, vai iniciar no primeiro semestre de 2020 um novo estudo sobre o efeito das emancipações municipais após a Constituição Federal de 1988. A informação foi dada pela diretora da DAE, Monique Portella, durante o Seminário Municipal de Agentes Públicos e Políticos (Semapp), realizado na sede da Corte de Contas, no dia 3 de dezembro.

LOCUTOR: No evento, ela e o auditor fiscal Silvio Bhering Sallum apresentaram o trabalho desenvolvido pelo TCE/SC, em 2017, que avaliou o custo da emancipação dos municípios para o Estado. Monique revela que o objetivo do novo estudo é verificar se as emancipações foram determinantes ou não para a melhoria da qualidade de vida nesses municípios.

(Sonora Monique Portella)

O Tribunal, antenado com essa preocupação de saber mais, nós temos agora um segundo trabalho em andamento. Nós estamos aprofundando o primeiro trabalho, nós estamos na segunda etapa desse trabalho. No primeiro, nós levantamos o custo da emancipação, agora nós vamos levantar o retorno das emancipações para o Estado. A pergunta que queremos responder agora é a seguinte: foi a emancipação o fator determinante para melhoria desses municípios, ou não? É isso que temos ainda para esse primeiro semestre de 2020.

LOCUTOR: O primeiro trabalho revelou que, em 2015, 105 municípios com menos de 5 mil habitantes tinham fragilidade nas receitas próprias. Deste total, 94 foram emancipados depois de 1988 e 72 não possuíam 5 mil habitantes quando de sua criação, o que contraria a legislação.

LOCUTOR: Conforme a metodologia usada no estudo do TCE/SC, o custo anual para os cofres públicos, provocado por essas emancipações, chega a R$ 1,12 bilhão de reais todos os anos.

LOCUTOR: O auditor fiscal Silvio Sallum, que coordenou o estudo, explica que a intenção da área técnica era avaliar o custo pós-emancipatório em Santa Catarina.

(Sonora Silvio Bhering Sallum)

Nós utilizamos variáveis de despesa per capita, receita per capita dos municípios, porcentagem do FPM dentro das receitas, do ICMS, do IPVI, do IPVA, das receitas tributárias do município, do Fundeb, do SUS, do PIB do município, dos índices sociais como IDH, renda, longevidade, educação, o índice Fecam dos municípios e também variáveis para pegar a heterogeneidade das regiões dentro do Estado. O custo para máquina pública do Estado hoje seria em torno de R$ 1 bilhão de reais a menos caso as emancipações não tivessem ocorrido. Então, essas foram as motivações e o trabalho foi exatamente para calcular esse custo em termos monetários da emancipação dos municípios.

LOCUTOR: O auditor Silvio Sallum diz também que boa parte dos municípios com menos de 5 mil habitantes em Santa Catarina depende do repasse de receitas dos governos federal e estadual por meio de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ICMS para se manter.

LOCUTOR: O estudo realizado pelo TCE/SC teve caráter técnico e focou exclusivamente no aspecto econômico-financeiro dos municípios. A diretora da DAE, Monique Portella, salienta que o trabalho não teve objetivo de apontar os municípios inviáveis economicamente ou sugerir a extinção deles, mas estimular a discussão com a sociedade a partir das constatações.

(Sonora Monique Portella)

Esse estudo veio realmente para somar, ele veio para dar embasamento para uma discussão ampla com a sociedade como um todo. Faz-se necessário ter uma discussão responsável com base em dados fidedignos, dados reais para que a gente possa contribuir com a discussão no âmbito Federal. É importante que se entenda que o estudo do Tribunal teve como foco levantar o custo emancipatório e foi isso que foi feito. Precisamos ter cuidado e não confundir com a discussão atual da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê a possibilidade de extinção ou fusão de municípios com menos de 5 mil habitantes e com receita própria menor que 10% considerando a receita total. São dois propósitos distintos, duas análises distintas. Até porque, para que se determine a extinção de um município você precisa analisar o todo. Precisa conhecer as especificidades da região, as especificidades dos municípios.

LOCUTOR: O Seminário Municipal de Agentes Públicos e Políticos (SEMAPP) de 2019 teve ainda outros temas abordados, como corrupção, compliance, boas práticas na Gestão Pública, compras públicas e fundamentos para as Cidades 2030.

LOCUTOR: O objetivo do Seminário, criado em 2015 pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, é estimular o debate e promover a informação sobre temas de interesse dos agentes públicos e políticos dos municípios catarinenses.

LOCUTOR: O projeto é integrado ao Programa Qualifica, uma iniciativa que reúne diversas instituições para promover a qualificação dos agentes políticos eleitos e aprimorar a gestão pública.

VINHETA CONTAS MUNICIPAIS

LOCUTOR: Nos primeiros dez dias de dezembro, o Tribunal de Contas de Santa Catarina apreciou a prestação de contas de mais 34 prefeituras referentes ao exercício de 2018. E na sessão desta segunda-feira (9/12), o Pleno emitiu o primeiro parecer pela rejeição.

LOCUTOR: Foi do município de Campo Erê, no Oeste do Estado. O motivo foi a despesa com pessoal do Poder Executivo acima do máximo de 54% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sem a devida redução no prazo legal que é de dois quadrimestres.

LOCUTOR: Segundo o relator do processo, conselheiro-substituto Cleber Muniz Gavi, o gasto com pessoal em relação à receita corrente líquida foi aumentando gradativamente ao longo dos quadrimestres de 2018. Para ele, o desrespeito ao limite estabelecido pela LRF compromete o equilíbrio das contas da prefeitura e a gestão orçamentária, patrimonial e financeira.

LOCUTOR: Até agora, o TCE já emitiu parecer sobre as contas de 219 municípios catarinenses, das quais, 218 pela aprovação, e uma pela rejeição. A relação completa das contas já apreciadas pode ser encontrada no site do Tribunal, em tce.sc.gov.br, no Menu Serviços, botão “Conta dos Municípios”.

VINHETA: TCE/SC – INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA

INSTITUCIONAL 2

LOCUTOR: Você pode interagir com o Tribunal de Contas de Santa Catarina também através do WhatsApp. O aplicativo de mensagens instantâneas é mais uma ferramenta de divulgação da Corte catarinense.

Para receber os informes do TCE via WhatsApp, basta você salvar o número de telefone (48) 99113.2308 na sua lista de contatos e enviar uma mensagem informando nome e cidade.

Pronto! Agora é só acompanhar, direto da tela do seu aparelho celular, todas as notícias produzidas pela Assessoria de Comunicação Social (ACOM).

TRILHA FINAL

LOCUTOR: O TCE Notícias é uma realização da Facto Comunicação, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

Reportagens: Edy Serpa

Edição: Júnior Guedes

Produção: Clemir Schmitt

Apresentação: Pamela Santos e Clemir Schmitt 

Tempo: 12’30’’