Vinheta: TCE Informa

(OUÇA)

LOCUTOR: O conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior assumiu a presidência do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) no mês de fevereiro para o biênio 2019/2020. Ao fazer um balanço das atividades desenvolvidas neste primeiro ano de gestão, o presidente destacou as iniciativas implementadas nas áreas administrativa e de tecnologia, que possibilitaram avanços na fiscalização e no controle das contas públicas. Uma delas foi a reestruturação administrativa do TCE/SC que passou a vigorar em 1º de julho. Para o presidente Adircélio, a alteração organizacional possibilitou a implementação de uma série de ações importantes.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)

Acho que a primeira grande medida da nossa gestão foi a reestruturação organizacional que promovemos no Tribunal de Contas do Estado, visando com isso impactar diretamente a maneira como exercemos a atividade controle, no sentido de tornar cada vez mais ágil os nossos trabalhos, lançar mão de uso intensivo de tecnologia da informação, enfim, criamos algumas diretorias, extinguimos outras, transformamos outras, com objetivo justamente de propiciar uma atuação mais efetiva da nossa Corte de Contas.

LOCUTOR: Uma das ações que demonstram essa efetividade é a implantação do Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria (SGTA) que, ao fazer o cruzamento de dados, constatou que órgãos públicos fiscalizados pelo TCE/SC pagaram mais de R$ 1,6 milhão de reais para 57 servidores que já haviam falecido, entre janeiro de 2017 e julho de 2019. O presidente Adircélio falou sobre a importância dessa ferramenta para o controle dos gastos públicos.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)

Nesse contexto implantamos o SGTA, uma importante ferramenta que propicia uma maior agilidade e celeridade na atividade do controle, lançando mão da parceria com o controle interno, buscando a solução consensual de conflitos e evitando com isso a morosidade processual por autuação de um processo de controle externo que se torna absolutamente dispensável quando a gente busca o diálogo institucional com os controles internos de cada unidade jurisdicionada. E esse sistema já tem trazido resultados importantes com entregas efetivas, propiciando economias representativas para os cofres públicos e também o aprimoramento da gestão pública. 

LOCUTOR: Entre os avanços na atuação do TCE/SC este ano, o presidente Adircélio de Moraes Ferreira Júnior destacou as parcerias institucionais que possibilitaram a atuação conjunta dos órgãos públicos. Uma delas é um acordo firmado com o Governo do Estado para que a área técnica do Tribunal tenha acesso às informações dos incentivos fiscais e a renúncia de receita do Estado, que é estimada em R$ 6 bilhões de reais. Essa era uma cobrança antiga da Corte de Contas.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)

De maneira inédita celebramos um acordo de cooperação técnica com o governo do Estado de Santa Catarina, um acordo que permite ao Tribunal de Contas o acesso às informações fiscais. Esse acordo reforça o compromisso das duas instituições, Tribunal de Contas e Governo do Estado, por meio do governador Carlos Moisés, de um compromisso efetivo com a transparência das contas públicas. Por meio desse acordo, finalmente, o Tribunal de Contas vai conseguir exercer a sua competência fiscalizatória no que diz respeito à renúncia de receitas e à concessão de incentivos fiscais, tema da mais alta importância para a sociedade catarinense e que durante muito tempo foi deixado de lado em função das limitações que eram impostas ao Tribunal de Contas.

LOCUTOR: Outra parceria foi com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que agiliza a troca de informações entre as duas instituições, dando mais rapidez na atuação de controle.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)

Buscamos nesse período uma maior aproximação interinstitucional entre o Tribunal de Contas e outros órgãos e instituições parceiras estratégicas da nossa Casa. Um dos exemplos que a gente pode citar é a parceria que estabelecemos com o Ministério Público do Estado, tanto no que diz respeito a facilitação do fluxo de informações como também no compartilhamento de atividades de controle da administração pública.

LOCUTOR: Um levantamento realizado pela Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC até 15 de março deste ano, constatou que Santa Catarina tem 65 obras públicas paralisadas. São obras com orçamento de até R$ 1,5 milhão de reais. 43 dessas obras são de responsabilidade do Estado e 22, de municípios catarinenses. Um levantamento semelhante foi feito nos demais Estados pelos Tribunais de Contas. O diagnóstico gerado pelo trabalho é destacado pelo presidente do TCE/SC. 

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)

A partir de um convênio celebrado entre a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), nós criamos uma comissão aqui no Estado de Santa Catarina para fazer o levantamento e acompanhamento das obras paralisadas aqui no Estado. Tanto as obras municipais, como as obras do Governo do Estado. E por meio desse levantamento a gente traçou um diagnóstico e um prognóstico para essa situação. É um benefício importante porque essas obras tem um impacto muito grande na efetividade dos serviços públicos prestados e também elas impactam na economia, já que o orçamento público é um vetor importante de injeção de recursos na economia do Estado. O objetivo desse trabalho é justamente evitar que situações dessa natureza voltem a ocorrer e apresentar soluções para situações já existentes.

LOCUTOR: Uma das inovações apresentadas pelo Tribunal de Contas, em 2019, foi a implantação do Laboratório de Obras Rodoviárias, que funciona na sede do Tribunal, em Florianópolis, e possui uma unidade móvel que possibilita a coleta de material asfáltico em todo território catarinense. A primeira análise foi realizada numa rodovia estadual em Lages. O resultado será divulgado em breve. Segundo o conselheiro Adircélio, o laboratório permite que a Corte de Contas avalie também a qualidade do asfalto implantado em Santa Catarina.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)

Desde setembro nós temos uma nova ferramenta de fiscalização. Trata-se do Laboratório de Obras Rodoviárias, um instrumento importantíssimo do qual o Tribunal de Contas fará a fiscalização in loco da qualidade do asfalto aplicado nas nossas rodovias, com isso a gente busca o foco no cidadão, o foco na qualidade do serviço, serviço importantíssimo que diz respeito à integridade física, à segurança e à vida do catarinense.

LOCUTOR: No balanço da gestão em 2019, o presidente do TCE/SC também falou sobre a rodada do Marco de Medição de Desempenho (MMD) que envolve todas as Cortes de Contas do país.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)

Aplicamos mais uma rodada do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas, uma ferramenta nacional aplicada em todos os Tribunais de Contas da Federação, e que busca identificar em cada uma das instituições seus pontos fortes e seus pontos fracos, buscando com isso propiciar um norte para cada uma delas e também permitir o compartilhamento de boas práticas entre todo o sistema de Tribunais de Contas do Brasil. 

LOCUTOR: A relação entre a administração e os servidores do TCE/SC, também foi destacada pelo presidente Adircélio no balanço da gestão em 2019. Ele falou sobre a implantação da Mesa de Negociação Permanente, que possibilita um ambiente de trabalho participativo com a finalidade de melhorar o desempenho do serviço prestado ao cidadão.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)

Ciente da importância do servidor para nossa instituição, nós criamos a Mesa de Negociação Permanente, um canal por meio do qual, pela via da mão dupla, do diálogo recíproco, a gente busca uma aproximação com os servidores, visando com isso não apenas que eles tragam as suas demandas para a administração da Casa, mas também de forma que a administração leve até os nossos servidores as demandas que a gestão tem em relação à nossa instituição. A gente entende que por meio da valorização do nosso servidor, a gente vai conseguir cada vez mais um Tribunal de Contas melhor, mais valorizado, mais efetivo, enfim, mais comprometido com a sociedade, propiciando entregas que atendam as demandas da sociedade catarinense. 

LOCUTOR: O investimento em tecnologia é uma das prioridades da administração do TCE/SC. Neste ano foram criadas as Diretorias de Tecnologia da Informação (DTI) e a Diretoria de Informações Estratégicas (DIE), que trabalham em conjunto com a Assessoria de Governança Estratégica de Tecnologia da Informação (AGET). Também foi criado o Comitê Gestor de Tecnologia e Comunicação (CGTIC), que está centralizando as discussões dessa área no Tribunal.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)

Já estamos lançando mão do uso intensivo de Tecnologia da Informação e vamos cada vez mais lançar mão dessa ferramenta. Nós criamos a Diretoria de Informações Estratégicas, uma unidade finalística que vai dar apoio e suporte às demais unidades finalísticas do Tribunal de Contas e, com isso, vamos buscar uma maior celeridade e uma maior efetividade na realização das nossas fiscalizações.

LOCUTOR: Um dos avanços obtidos por essa medida foi a implantação do Plenário Virtual que começa a funcionar no ano que vem. As sessões plenárias de apreciação e julgamento de processos também ocorrerão em ambiente eletrônico, começando às 17 horas de quarta-feira e com término às 17 horas da terça-feira da semana seguinte. Com isso, haverá uma sessão presencial, sempre às segundas-feiras, destinadas aos processos complexos que necessitam de amplo debate ou que possuam maior relevância para a sociedade catarinense. O presidente considera que essa inovação vai acelerar o fluxo de processos no Tribunal de Contas.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)

Por meio dessa ferramenta tecnológica, que vai lançar mão do ambiente digital, nós procuraremos agilizar o julgamento dos nossos processos de controle externo.

LOCUTOR: Essas iniciativas integram o Inova TCE, um programa interno do Tribunal de Contas que estimula a difusão e implementação de ideias que otimizem o trabalho no setor público.  

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)

Lançamos o Inova TCE, uma iniciativa que, ciente do que está acontecendo, das grandes transformações que estão ocorrendo no mundo afora, essa iniciativa busca sensibilizar o nosso público interno da importância da inovação no setor público. O Inova TCE procura incentivar novas ideias no âmbito da administração pública, busca fomentar a criatividade, na busca de novas soluções, enfim, é uma iniciativa que permite ao Tribunal de Contas exercer de uma maneira diferente as suas atividades.

LOCUTOR: Em 2019, o TCE/SC repassou para os cofres do Governo do Estado R$ 70 milhões de reais. O conselheiro Adircélio enfatiza que isso foi possível graças as medidas implementadas durante o ano.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)

Cientes das dificuldades financeiras pelas quais passa o Estado de Santa Catarina, o Tribunal de Contas adotou uma série de medidas administrativas visando à racionalização do seu gasto e com isso foi possível, este ano, repassarmos aos cofres do Poder Executivo do Estado R$ 70 milhões de reais, um valor expressivo, um valor que certamente vai contribuir para o Governo do Estado realizar ações necessárias em diversas áreas, segurança, saúde, educação, e que demonstra, por parte do Tribunal de Contas, o compromisso com a saúde fiscal e financeira  do Estado. Afinal de contas, temos a ciência que os recursos do Estado de Santa Catarina não são do Tribunal de Contas, são da sociedade catarinense como um todo.

LOCUTOR: As medidas adotadas pela administração do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) fazem parte do Plano de Ação de 2019 e 2020. A estratégia está estruturada em conformidade com as perspectivas e os objetivos previstos no Planejamento Estratégico para o período 2017-2022.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)

Todas essas iniciativas que nós falamos aqui, elas constam no Plano de Ação aprovado no curso deste ano. O Plano de Ação é uma ferramenta de gestão importantíssima, nele constam as iniciativas que serão adotadas ao longo da gestão, então constam nesse plano 118 ações, muitas já executadas no próprio ano de 2019, outras estão em andamento e algumas serão iniciadas ou continuadas no ano de 2020. Como exemplo para 2020 podemos mencionar a realização do concurso público para o cargo de auditor fiscal de controle externo, esse concurso já foi autorizado. Nós criamos uma comissão para estudar e promover mudanças importantes no nosso Regimento Interno de maneira a modernizá-lo. Até o final do ano estaremos encaminhando um Projeto de Resolução que irá impactar diretamente a forma de autuação e de distribuição dos processos aqui nesta Casa, mas não se limitará a isso, ela vai impactar diretamente a forma em que exerceremos a nossa fiscalização e o exercício do nosso controle externo. A ideia é torná-lo com isso, mais ágil e fazer entregas cada vez mais importantes para a sociedade catarinense.

LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina tem sido proativo na participação e colaboração do fortalecimento do sistema tribunais de contas do Brasil. O presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior foi eleito recentemente secretário-geral do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). Ele também foi reeleito para a Diretoria de Desenvolvimento do Controle Externo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Já o conselheiro Luiz Eduardo Cherem foi reeleito membro do Conselho Fiscal do Instituto Rui Barbosa (IRB).

Vinheta: TCE Informou

Tempo: 13’15’’