(OUÇA)

LOCUTOR: TCE/SC constata pagamento de R$ 1,6 milhões para servidores falecidos.

LOCUTOR: Tribunal de Contas passa a ter sessões virtuais a partir de 2020.

LOCUTOR: Este é o TCE Notícias, com as informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

SPOT INSTITUCIONAL 1

LOCUTOR: Acompanhe o canal do Tribunal de Contas no YouTube. Procure por TCESC na barra de pesquisa do YouTube e acesse o canal da Corte de Contas de Santa Catarina. Clique em "Inscrever-se" e em seguida clique no sininho. Assim você vai ser notificado toda vez que iniciar uma sessão plenária do Tribunal de Contas.

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É o Tribunal de Contas de Santa Catarina conectado com o cidadão.

VINHETA TCE NOTÍCIAS

LOCUTOR: O Pleno do Tribunal de Contas de Santa ratificou no dia 12 de dezembro, medida cautelar determinando a suspensão do pagamento da parcela da Indenização pelo Uso de Veículo Próprio (IUVP) aos servidores do Governo do Estado que utilizarem seus veículos particulares para o exercício de atividades estatais relativas ao cargo.

LOCUTOR: No seu despacho, o relator do processo, conselheiro Luiz Roberto Herbst, determinou a interrupção até que a  IUVP seja regulamentada de acordo com os requisitos da Decisão 649/2019, pela qual o Governo do Estado deveria estabelecer critérios específicos, claros e objetivos para o pagamento exclusivamente aos servidores que efetivamente utilizassem o veículo próprio para o desempenho de suas atribuições funcionais, prevendo mecanismos de controle fidedignos e transparentes da utilização, de forma a garantir a reposição proporcional dos gastos.

TRILHA

LOCUTOR: A partir do primeiro semestre de 2020, o Tribunal de Contas de Santa Catarina vai ter também sessões virtuais para apreciação e julgamento de processos. A novidade decorre da aprovação da Resolução TC nº 154/2019, que implementou o Plenário Virtual na Corte de Contas catarinense, permitindo a realização de sessões em ambiente eletrônico, semanalmente, com início às 17 horas de quarta-feira e término às 17 horas da terça-feira da semana seguinte.

LOCUTOR: Assim que todo o sistema estiver implantado, as sessões presenciais no Plenário Irineu Bornhausen vão se restringir apenas às segundas-feiras. A primeira sessão virtual deve ocorrer em abril de 2020.

LOCUTOR: O coordenador do projeto é o servidor Rafael Queiroz Gonçalves, da Assessoria de Governança em Tecnologia da Informação do TCE/SC. Ele explica que o plenário virtual vai ser uma plataforma web acessível por dispositivos móveis ou por computador tradicional.

(Sonora Rafael Queiroz Gonçalves)

Ao invés da sessão ocorrer num dia específico da semana, a sessão virtual vai ficar aberta num conjunto maior de dias. A princípio, uma abertura na quarta-feira e encerramento na terça-feira seguinte e durante esse período, os membros do corpo deliberativo vão poder estar acessando essa plataforma e apreciando os processos que estão em pauta. Então aí a gente tem uma grande disruptura da forma tradicional que as sessões funcionam, onde na sessão tradicional presencial os processos são apreciados num intervalo de horas fixos durante dias de semana, enquanto no plenário virtual os processos ficam disponíveis para serem apreciados num conjunto de dias consecutivos, dando então mais tempo para esses processos serem apreciados e assim a gente consegue dar vazão para o volume de processos que a Instituição tem que analisar. Vai dar mais possibilidade de uma análise de um maior volume de processos em um tempo reduzido.

LOCUTOR: O modelo de Plenário Virtual já foi adotado pelos Tribunais de Contas dos Estados do Rio de Janeiro, Rondônia e Mato Grosso, pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e pelo Supremo Tribunal Federal. As sessões do plenário virtual poderão ser acompanhadas no Portal da internet do TCE catarinense. A plataforma permite que o cidadão possa acompanhar em tempo real os movimentos de cada processo em tramitação, garantindo a transparência dos procedimentos da Corte de Contas.

TRILHA

LOCUTOR: Uma ação conjunta das diretorias de Atos de Pessoal (DAP), Informações Estratégicas (DIE) e de Empresas e Entidades Congêneres (DEC), do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), constatou que unidades fiscalizadas pelo TCE/SC pagaram indevidamente R$ 1.631.833,00 a 57 servidores que já haviam falecido.

LOCUTOR: Detalhes com o repórter Edy Serpa.

REPÓRTER: O pagamento irregular foi confirmado pelos responsáveis pelos Controles Internos das unidades fiscalizadas por meio do Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria (SGTA). Dos 57 casos confirmados, o TCE/SC foi informado que em 26 os controladores internos já realizaram ou estão buscando o ressarcimento dos valores, que chegam a R$ 766 mil reais. Nos outros 31 casos, a recuperação dos R$ 865 mil reais restantes iniciou após a ação da Corte de Contas.

O pagamento indevido pelos cofres públicos a servidores, empregados, aposentados e pensionistas já falecidos ocorreu entre janeiro de 2017 e julho de 2019. O Diretor de Informações Estratégicas (DIE), Nilsom Zanatto, explica que o trabalho de apuração teve duração de dois meses com o rastreamento e o cruzamento de informações.

(Sonora Nilsom Zanatto)

Esse trabalho em específico, ele foi feito cruzando as bases de dados das folhas de pagamento dos servidores ativos, inativos, pensionistas e todo o conjunto da base de dados de folha de pagamento que o Tribunal dispõe, com bases de dados de óbitos.

REPÓRTER: A Diretora de Atos de Pessoal (DAP), Ana Paula Machado da Costa, informa que a apuração da área técnica do Tribunal de Contas detectou diversas irregularidades, desde o registro de dados no sistema, até o pagamento para servidores já falecidos.

(Sonora Ana Paula Machado da Costa)

Nós verificamos que de fato algumas situações eram só indícios, era erro na qualidade do dado que foi encaminhado, enfim, como por exemplo, CPFs que estavam sendo duplicados em nome da beneficiária e do servidor falecido; e outros casos efetivamente a gente verificou que existiam irregularidades, foram efetivamente efetuados pagamento em nome de pessoas que já tinham falecido, pessoas que estavam sacando dinheiro.

REPÓRTER: Todas as informações foram registradas no Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria (SGTA), que entrou em operação neste ano de 2019 como uma ferramenta de monitoramento e controle dos gastos governamentais. O sistema contribui decisivamente para a melhoria do controle interno das unidades fiscalizadas e do controle externo exercido pelo TCE/SC. Para Nilsom Zanatto, o SGTA, além de uma ferramenta de trabalho, é uma nova filosofia da Corte de Contas.

(Sonora Nilsom Zanatto)

É uma nova filosofia do Tribunal de Contas de atuar mais objetivamente e mais rapidamente, sem a constituição de processos de controle externo. Dessa forma a gente resolve situações sem a necessidade de autuar processos de controle externo, de forma muito mais rápida e efetiva.

REPÓRTER: Para o TCE Notícias, Edy Serpa.

VINHETA CONTAS MUNICIPAIS

LOCUTOR: O TCE/SC concluiu nesta quarta-feira (18/12) a apreciação das contas das 295 prefeituras catarinenses, referentes ao exercício de 2018. Foram 280 pareceres pela aprovação, e 15 pela rejeição. Os municípios que tiveram pareceres pela rejeição foram: Anita Garibaldi, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Rincão, Barra Velha, Caçador, Camboriú, Campo Erê, Canelinha, Imaruí, Leoberto Leal, Major Vieira, Otacílio Costa, Passo de Torres e Pescaria Brava.

As causas que motivaram os pareceres pela rejeição das contas foram o déficit orçamentário e financeiro, quando o município gasta mais do que arrecada; a não aplicação mínima de 25% em educação; e o descumprimento do limite máximo de despesas com pessoal sem a devida redução no prazo legal que é de dois quadrimestres.

O Diretor de Contas de Governo (DGO) do TCE/SC, Moisés Hoegenn, diz que o avanço da folha de pagamento perante a geração de receitas é uma dificuldade enfrentada pelas prefeituras desde o início da crise econômica em 2015.

(Sonora Moisés Hoegenn)

Por que a relação crise econômica-limite de folha? Porque o limite é verificado em função da receita corrente líquida. A medida que a receita cresce, esse comprometimento é amenizado. A partir do momento que a receita tem uma certa estagnação no crescimento, o crescimento vegetativo da folha, aquele que acontece independentemente da concessão de reajuste, pelo acúmulo de vantagens pessoais, a folha ganha uma proporção, ela cresce em proporções maiores que a receita e acaba conduzindo ao município o descumprimento. Então se não existem mecanismos, ou se a prefeitura não toma medidas para fazer essa recondução, naturalmente o município vai extrapolar o limite.

LOCUTOR: Na apreciação das contas anuais, o Tribunal de Contas verifica se o balanço geral representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do município em 31 de dezembro.

As decisões ainda devem passar pelas Câmaras Municipais de Vereadores, a quem cabe decidir pela aprovação ou rejeição da prestação de contas dos respectivos municípios sobre o exercício financeiro do ano passado.

Na mesma sessão que encerrou as apreciações das contas municipais, o Tribunal Pleno do TCE/SC escolheu por meio de sorteio o conselheiro Luiz Roberto Herbst como relator das contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2020. A apresentação do parecer prévio será em sessão extraordinária em 2021. A relatoria das contas relativas ao exercício financeiro do governo de 2019 está a cargo do conselheiro José Nei Ascari, cujo parecer será apresentado no ano que vem.

POR DENTRO DO TCE

LOCUTOR: O TCE/SC e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) firmaram no dia 16 de dezembro, acordo para realizar trabalhos em conjunto e aprimorar mecanismos de controle externo. Pelo acordo, a UFSC disponibilizará instalações e unidades de pesquisa e recursos humanos, além de designar um coordenador técnico para o desenvolvimento dos projetos. Em contrapartida, o TCE/SC fornecerá uma equipe de servidores especializados e um coordenador para acompanhar e repassar informações solicitadas pela UFSC para a execução dos trabalhos.

LOCUTOR: Para o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, o acordo reforça a intenção do Tribunal de dialogar com outros órgãos e instituições, e essa parceria com a Universidade é muito importante.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) detém expertise, conhecimento técnico e cientifico em várias áreas que interessam ao Tribunal de Contas no exercício do seu controle externo e buscando dialogar com outros órgãos e instituições naquilo que interessa para o nosso Tribunal e para a sociedade Catarinense.

LOCUTOR: Já o Reitor da UFSC, Ubaldo Balthazar, afirma que a parceria atende um dos objetivos da Universidade.

(Sonora Ubaldo Balthazar)

Para nós, para a Universidade é um momento importante na medida em que nós estamos cumprindo um dos objetivos de uma universidade pública, que é o atendimento da sociedade como um todo.

VINHETA TCE/SC – INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA

TRILHA FINAL

LOCUTOR: O TCE Notícias é uma realização da Facto Comunicação, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

Reportagens: Edy Serpa

Edição: Júnior Guedes

Produção: Clemir Schmitt

Apresentação: Pamela Santos e Clemir Schmitt

Tempo: 12’10’’