Vinheta: TCE Informa

(OUÇA)

LOCUTOR: Formada por 17 auditores fiscais de controle externo, a Diretoria de Atividades Especiais (DAE) é uma unidade do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) voltada a exercer auditorias em todos os setores das administrações Estadual e Municipal e de pessoas físicas e jurídicas sujeitas à jurisdição da Corte de Contas. Também cabe aos auditores a fiscalização sobre a execução de contratos de financiamentos de organismos internacionais.

 É um trabalho mais aprofundado que busca a efetividade da gestão pública. A DAE realiza auditorias operacionais, monitoramentos das ações de unidades fiscalizadas, auditorias financeiras e levantamentos econométricos que utilizam dados estatísticos para revelar o custo aos cofres públicos de ações administrativas. A diretora Monique Portella aponta auditorias realizadas e que estão entre os levantamentos mais relevantes.

(Sonora Monique Portella)

A Taxa Ambiental de Bombinhas que foi avaliada, nós fizemos questão de trabalhar isso desde o princípio, logo após o início da implantação da taxa, para que a gente possa mostrar para o gestor como ele deve fazer, da maneira correta e aí o importante da (auditoria) operacional é que ela não acaba com a auditoria. Nós realizamos posteriores monitoramentos para verificar se aquilo que o gestor comprometeu a fazer lá no plano de ação ele vem realmente fazendo. Na questão da segurança, nós temos o levantamento do feminicídio que foi feito e deu origem a uma auditoria que está em andamento para verificar se o Estado está apto, está preparado para atender as demandas decorrentes da Lei Maria da Penha.

LOCUTOR: Além de segurança pública e meio ambiente, outras áreas, como a educação e saúde, são objeto de auditorias da DAE. A verificação da regularidade das renúncias de receitas pelo Governo do Estado também merece destaque.

(Sonora Monique Portella)

Ainda na área de segurança, acabamos de finalizar o terceiro monitoramento do sistema prisional do Estado de Santa Catarina. Nós temos inúmeras auditorias em hospitais e podemos trazer aqui o terceiro e último monitoramento que também estamos finalizando do Hospital Infantil Joana de Gusmão. Estamos finalizando a auditoria dos incentivos fiscais, acho que isso vai ser realmente bastante relevante para a tomada de decisão do gestor do Estado como um todo. Na área de educação, a gente vem tentando fazer um trabalho bastante próximo com o gestor municipal, que normalmente é gestor mais carente de informações, para que ele possa saber como trabalhar para alcançar as metas do Plano de Educação.

LOCUTOR: Outra auditoria realizada por essa unidade do Tribunal de Contas avaliou a autossustentabilidade dos municípios catarinenses, com foco na viabilidade econômica. O estudo apontou que, dos 295 municípios, 105 com até 5 mil habitantes apresentam fragilidade na geração de receitas próprias e dependem de repasse de recursos estaduais e federais para se manterem. Além da análise de procedimentos da gestão pública, a atuação da Diretoria de Atividades Especiais busca apresentar contribuições para a melhoria dos atos da administração pública. As decisões são, geralmente, no sentido de conceder prazo para que o gestor apresente plano de ação para atendimento das determinações e recomendações feitas. Para a diretora Monique Portella, as auditorias servem como auxílio para o aperfeiçoamento da gestão pública e para a boa aplicação dos recursos.  

(Sonora Monique Portella)

As auditorias operacionais elas pensam em como fazer o melhor daqui para frente. Não achar culpados e sim soluções. Então, nós temos que estudar de forma muito profunda os assuntos para que nós possamos sugerir melhorias naquilo que o auditado faz. O nosso foco não é multa, até porque nós entendemos que ao final de um trabalho, se não se teve êxito, se o gestor mesmo com toda nossa ação consultiva, proativa, ele não tomou as medidas saneadoras que ele mesmo se comprometeu a realizar, nós entendemos que o controle social, o devido controle social, ele é muito mais efetivo do que uma multa.  

Vinheta: TCE Informou

Tempo: 4’16”

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