Vinheta: TCE Informa

(OUÇA)

LOCUTOR: Responsável pela análise de licitações das unidades gestoras do Estado e dos 295 municípios catarinenses, a Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) tem como atribuição o exame dos editais de concorrência e a fiscalização da execução dos contratos firmados pelos órgãos públicos e pessoas físicas e jurídicas sujeitas a prestação de contas ao TCE/SC.

A DLC é um órgão técnico de controle formado por 40 servidores, incluindo auditores fiscais de controle externo com formação nas áreas jurídica e de engenharia. A unidade atua na orientação e na fiscalização das licitações e contratações de compras, concessões de serviços e obras realizadas no Estado. De acordo com a diretora Denise Struecker, a análise prévia dos editais tem auxiliado na correção de processos licitatórios e, consequentemente, na gestão mais eficiente dos recursos públicos.

(Sonora Denise Struecker)

Hoje a gente sabe que a má gestão, a má aplicação dos recursos públicos às vezes traz mais prejuízo que uma corrupção. É claro também tem toda a sua importância, mas essa qualidade do que é gasto e como ele é gasto é muito importante. Então, esse trabalho, principalmente, nas concessões, que são valores muito alto envolvidos, que envolvem o valor de tarifa do serviço público para os usuários, nós temos tido muita atenção e são contratos de 20 e 30 anos. Então vale a pena esperar mais 30, 40 dias, se for o caso, para deixar um trabalho bem fundamentado, que dê origem a um contrato satisfatório para todo mundo.

LOCUTOR: A análise prévia dos editais de concessões administrativas e patrocinadas, conhecidas como Parcerias Público-Privadas (PPPs), é priorizada no âmbito da DLC, seguindo o Regimento Interno da Corte de Contas. Esse trabalho segue a Instrução Normativa nº 22 de 2015, que estabelece procedimentos para o controle e a orientação no planejamento das concessões. Segundo Denise Struecker, a análise prévia busca a antecipação de eventuais distorções no processo licitatório.

(Sonora Denise Struecker)

No caso das concessões e PPPs, elas são regidas pela IN 22 de 2015 e os municípios e o Estado têm que mandar esses processos, ainda na fase de planejamento, em até 60 dias antes do possível lançamento do edital. Nós temos tentado autuar o maior número possível, porque as unidades muitas vezes nos pedem. Para eles, também é muito importante ter essa segurança, que quando o processo for lançado, ele vai estar qualificado e também tem que estar atrativo para as empresas, porque também promove uma participação maior e, consequentemente, uma contratação mais vantajosa.

LOCUTOR: A DLC analisou no ano passado processos importantes, como a concessão do aeroporto de Chapecó, que sofreu suspensão cautelar e depois foi liberado, mediante os ajustes no edital propostos pela Corte de Contas. Outro exemplo foi a suspensão do edital de concessão do estacionamento rotativo de Florianópolis. O processo tramita no Tribunal por meio de representação de uma das empresas interessadas. Também é de responsabilidade da DLC a fiscalização das obras de recuperação das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles, em Florianópolis. Denise Struecker explica que esse é um trabalho constante da equipe de fiscalização. 

(Sonora Denise Struecker)

A exemplo dos últimos anos, a gente tem dado uma atenção especial para a reforma das pontes. Nossa preocupação foi ver se os projetos foram suficientes para atender as dificuldades que os cidadãos estão enfrentando na rotina do trânsito, que a gente nota toda essa dificuldade de insegurança na utilização das pontes e temos acompanhado o andamento dos trabalhos; parece que estão razoáveis daqui para frente, mas a gente não perde a atenção. Tem sempre alguma equipe de auditoria verificando como está a situação.  

LOCUTOR: Um avanço importante na fiscalização de obras rodoviárias foi a implantação de um laboratório que avalia a qualidade do asfalto implantado em estradas estaduais e municipais. O laboratório funciona na sede do Tribunal de Contas em Florianópolis e conta com uma unidade móvel para coleta de material para posterior análise. A avaliação da qualidade do asfalto vai levar em conta os editais de licitação e o serviço prestado pelas empresas contratadas. Em 2019, houve uma fiscalização piloto numa rodovia estadual no município de Lages. Esse trabalho deve ser intensificado neste ano.   

(Sonora Denise Struecker)

Nós temos uma expectativa bastante favorável. Fizemos a primeira fiscalização, que ainda é experimental, uma auditoria piloto. Então, nós estamos tendo acompanhamento de consultorias técnicas também para ver a calibração dos equipamentos porque tem que sair com muita segurança. Em 2020, nós pretendemos ter um avanço bastante grande na questão de auditorias de obras rodoviárias, algumas assim, até mais rápidas e pontuais especificamente quanto à qualidade do asfalto.

Vinheta: TCE Informou

Tempo: 5’23”

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