Vinheta: TCE Informa

(OUÇA)

LOCUTOR: O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, assumiu no início de fevereiro, em Brasília, a Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). Entidade de âmbito nacional, o Conselho viabiliza e promove a integração das instituições, intercâmbio de informações e uniformização de ações, para fortalecer o controle externo e incentivar políticas públicas em benefício da sociedade. O presidente do TCE/SC destacou a importância de assumir a Secretaria-Geral do órgão.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior) 

Primeiro lugar, acho que representa o reconhecimento da relevância da atuação da Corte de Contas catarinense no cenário nacional do Sistema de Contas. O Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) é um órgão relativamente recente e que vem assumindo um papel estratégico cada vez mais importante no sentido de buscar, por meio de discussões ampliadas, num fórum qualificado - que é o de presidentes desses órgãos, buscar o aprimoramento da gestão pública desses tribunais, mas também buscar o aperfeiçoamento de sua atuação institucional como órgão de controle em suas atividades finalísticas. Então é um órgão de suma importância no cenário nacional.

LOCUTOR: Na primeira reunião ordinária do CNPTC, os 31 presidentes dos tribunais de contas participantes debateram o sistema previdenciário dos municípios e a governança pública. Outro assunto debatido foi a aplicação dos efeitos de uma tese do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à interpretação do artigo 31 da Constituição Federal. Esse artigo dispõe que a fiscalização dos munícipios será feita pela Câmara de Vereadores com o auxílio do Tribunal de Contas. A questão suscitada é definir qual o órgão competente para julgamento das contas de chefe do prefeito que age na qualidade de ordenador de despesas: o Poder Legislativo ou o Tribunal de Contas.

O presidente do TCE catarinense, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, também assinou junto ao CNPTC o termo de adesão ao Projeto Integrar, que vai desenvolver estratégias para a seleção de auditorias com base de risco. A educação será a primeira área a ser abordada pelo projeto.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)

Isso na prática vai reforçar a atuação dos tribunais de contas como um todo na área da educação como política pública fundamental do Estado brasileiro, que tem grande importância para a sociedade. Aqui no nosso tribunal o projeto está sendo conduzido de maneira brilhante pelo conselheiro-substituto Gerson dos Santos Sicca e que continuará à frente dele nessa nova sistemática inserida no Projeto Integrar. Então, a ideia é que, por meio dessa atuação, os tribunais de contas contribuam para que haja uma melhoria na qualidade da educação pública brasileira.

LOCUTOR: Além de assumir a Secretaria-Geral do CNPTC, o conselheiro Adircélio foi reconduzido ao cargo de diretor de Desenvolvimento do Controle Externo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e o conselheiro Dado Cherem assumiu uma das vagas do Conselho Fiscal do Instituto Rui Barbosa (IRB).

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)

A Atricon há muito vem superando aquela atuação meramente corporativista e se consolidou como uma entidade que atua num foco institucional, de melhoria dos tribunais de contas como um todo. Nós não temos, por exemplo, um Conselho Nacional de Justiça, um Conselho Nacional do Ministério Público e, de certa forma, a Atricon supre essa lacuna, ela preenche esse vácuo.  É muito importante a atuação do nosso Tribunal dentro da Atricon, buscando cada vez mais aprimorar o sistema nacional de controle das contas públicas.

Vinheta: TCE Informou

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