Vinheta: TCE Informa

(OUÇA)

LOCUTOR: Cerca de 130 representantes de prefeituras e câmaras de vereadores participaram na terça-feira, dia 3, em Florianópolis, da primeira etapa da Capacitação das Ouvidorias Municipais realizada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). A segunda etapa vai acontecer em Chapecó, no dia 10, voltada para os municípios do Oeste, Meio-Oeste e Serra catarinense.

No período da manhã, os participantes do evento na Capital foram orientados pelo diretor de Tecnologia Informação (DTI) do TCE/SC, Wallace da Silva Pereira, sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entra em vigor no dia 16 de agosto deste ano.

A LGPD foi sancionada em 2018 e estabelece regras para o uso de dados pessoais. Uma delas é segurança da informação. Para Wallace Pereira, um dos impactos que a nova legislação vai exigir das Ouvidorias é a busca por melhores práticas para assegurar a proteção dos dados pessoais do cidadão.  

(Sonora Wallace da Silva Pereira)

Tanto as instituições públicas, quanto as instituições privadas, estão querendo verificar se a lei vai pegar e, sendo assim, o desconhecimento tem como valia para nós, justamente estar disseminando cada vez mais que existe sim a lei, ela é um arrebanhado de várias outras leis, de várias outras doutrinas que mais de 130 países hoje já seguem. Como o assunto Ouvidoria nos é colocado agora para a gente poder trabalhar, nós vamos justamente dar ênfase na questão da segurança da informação. Desde que entra a informação pelas vias da Ouvidoria, todo o ciclo de vida desse dado, dessa informação, tem que ser respeitado à luz da Lei Geral de Proteção de Dados.

LOCUTOR: A lei que obriga todas as prefeituras e câmaras municipais do Brasil criarem suas Ouvidorias entrou em vigor no primeiro semestre de 2019, mas o Tribunal de Contas apurou que, em Santa Catarina, 22% dessas unidades ainda não cumpriram a determinação. A Ouvidoria do TCE/SC recebeu nesses primeiros meses de 2020, 290 comunicações da sociedade, com denúncias, reclamações e outras demandas. Segundo o Coordenador Técnico da Ouvidoria da Corte de Contas, Paulo César Salum, pelo menos 40% dessas comunicações poderiam ter sido atendidas pelas Ouvidorias municipais. Durante esse encontro de capacitação, foi apresentado um relatório sobre a situação das ouvidorias em todo o Estado. Paulo Salum ressalta que, no ano passado, o TCE/SC encaminhou um ofício para todas as prefeituras e câmaras, solicitando o pleno atendimento da Lei 13.460/2017 e elencando os principais pontos que deveriam ser tratados.  

(Sonora Paulo César Salum)

A grande maioria, quase que 95%, participou desse questionário, e a nossa conclusão é que temos muito que avançar. Aqueles que, em alguns momentos, responderam que implantaram a sua ouvidoria, na verdade eles implantaram parcialmente. Então, nós vamos ter que trabalhar para verificar quais as carências, quais as dificuldades para implantar a lei no seu todo, para que a Ouvidoria seja um órgão realmente atuante, que tenha uma credibilidade necessária com toda proteção e segurança que mereça o usuário ao acessar uma instituição e ter acesso à sua Ouvidoria.

LOCUTOR: A proposta do Tribunal de Contas ao realizar a Capacitação das Ouvidorias é orientar os gestores municipais para que a lei seja cumprida e auxiliar as prefeituras e câmaras na criação e no funcionamento dessa estrutura essencial para o acesso do cidadão às questões relacionadas ao serviço público. O presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, destaca que a Ouvidoria é um dos principais canais de comunicação entre o cidadão e o serviço público.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Junior)

As Ouvidorias exercem um papel fundamental nesse processo de comunicação, não apenas com a sociedade, mas também com os órgãos de controle. Nós temos o controle institucional, que é o controle exercido pelo Tribunal de Contas, e temos o controle social, que é aquele exercido pelo cidadão. E a Ouvidoria se coloca no centro desse diálogo, diálogo entre o controle, entre a sociedade e entre os gestores. E, por meio desse diálogo, o que se procura é cada vez mais prestarmos um serviço de qualidade à população, ouvindo as suas reclamações, os seus pedidos, enfim, as suas necessidades, e comunicando os gestores, comunicando os órgãos de controle para buscarmos soluções em conjunto, no sentido de cada vez mais prestar um melhor serviço à sociedade.   

LOCUTOR: As inscrições para a segunda etapa da Capacitação das Ouvidorias Municipais, que será realizada em Chapecó no dia 10 de março, podem ser feitas no Portal eletrônico do Tribunal de Contas, na internet. O endereço é www.tce.sc.gov.br.

Vinheta: TCE Informou

Tempo: 05’16’’