(OUÇA)

LOCUTOR: Tribunal de Contas determina sustação de edital para concessão do aeroporto de Chapecó.

LOCUTOR: TCE/SC adota medidas de prevenção ao novo Coronavírus.

LOCUTOR: Este é o TCE Notícias, com as informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

SPOT INSTITUCIONAL 1

LOCUTOR: A missão do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) é controlar e contribuir para o aprimoramento da gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade catarinense. Para isso, conta com sete conselheiros, três conselheiros substitutos e cerca de 500 servidores. Os conselheiros compõem o Pleno, que é o órgão responsável pelas decisões do Tribunal.

O TCE é um órgão técnico, especializado e independente. Saiba mais sobre o Tribunal de Contas de Santa Catarina em www.tce.sc.gov.br

VINHETA TCE NOTÍCIAS

LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) contratou o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) para organizar e realizar o próximo concurso público para preenchimento de 40 vagas no cargo de auditor fiscal de controle externo e 120 vagas para cadastro de reserva.

LOCUTOR: As 40 vagas para auditor fiscal de controle externo incluem as vagas reservadas para pessoas com deficiência, conforme a legislação. Estão previstas seis vagas voltadas para profissionais formados em Administração, oito para Ciências da Computação, nove vagas para Ciências Contábeis, 10 para Direito, três para Ciências Econômicas e quatro para Engenharia Civil.

LOCUTOR: As inscrições para o concurso ainda não estão abertas. Todas as etapas do processo seletivo serão informadas com antecedência, por meio do Portal do TCE/SC na Internet e do Diário Oficial Eletrônico.

TRILHA

LOCUTOR: O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, assinou na sexta-feira, dia 13, a Portaria 82/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção contra o contágio pelo novo coronavírus no âmbito do TCE/SC. A iniciativa segue as diretrizes do Ministério da Saúde e está alinhada às ações promovidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que declarou a existência de pandemia do Covid-19, e destacou a possibilidade real de controle, mediante adoção de mecanismos de prevenção, informação e combate eficaz à doença.

LOCUTOR: A portaria do Tribunal de Contas determina que os membros, servidores efetivos, comissionados, estagiários e terceirizados que tenham retornado de viagens internacionais comuniquem à chefia imediatamente e permaneçam afastados das dependências do TCE/SC pelo período de 14 dias. Todos os colaboradores que se enquadrem no conceito de suspeito de contágio, devem informar à chefia e à Coordenadoria de Assistência à Saúde do Servidor.

LOCUTOR: Os servidores do Tribunal com mais de 60 anos e os portadores de doenças que compõem o grupo de risco estão submetidos ao regime de trabalho à distância. O TCE/SC também está priorizando e intensificando as ações de prevenção, incluindo aquisições e aplicações de produtos de higiene e limpeza, e formulação de recomendação aos trabalhadores terceirizados responsáveis pelo asseio das áreas internas das dependências da Corte de Contas.

LOCUTOR: A portaria também determina a suspensão de eventos internos e externos do Tribunal que não tenham relação com as atividades do Plenário. A suspensão vale também para a visitação pública às dependências do TCE/SC, incluindo a Biblioteca Conselheiro Nereu Corrêa. O acesso às sessões plenárias realizadas às segundas e quartas-feiras fica limitado a metade da capacidade do local e é restrito aos responsáveis, interessados e advogados de processos incluídos na pauta do dia.

TRILHA

LOCUTOR: Justiça concede liminar determinando o efetivo e imediato acesso do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) às informações referentes aos incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado para a iniciativa privada nos últimos anos. O mandado de segurança impetrado na Vara da Fazenda Pública de Florianópolis foi uma ação conjunta do TCE/SC e do Ministério Público de Contas (MPC/SC).

LOCUTOR: Para o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, a decisão judicial permite ao TCE/SC ampliar a fiscalização e o monitoramento das receitas públicas.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)

Durante muito tempo essas informações foram sonegadas ao Tribunal de Contas. Nós há muito estamos procurando, pela via do diálogo institucional, conseguir acesso a essas informações. Um grande passo nesse sentido foi dado quando o governador Carlos Moisés assinou esse acordo de cooperação franqueando esses dados ao Tribunal de Contas. Foi um grande avanço, e isso demonstra que o Tribunal de Contas não está inerte, vamos agir cada vez mais pró-ativamente, inclusive, quando for o caso, para defender as nossas competências.

TRILHA

LOCUTOR: O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) ratificou, na sessão ordinária do dia 11 de março, a decisão singular do conselheiro Herneus De Nadal que determinou a sustação cautelar do edital de Concorrência Pública nº 228/2019, visando a concessão para expansão, exploração e manutenção do Aeroporto Municipal Serafim Bertaso, lançado pela prefeitura de Chapecó.

LOCUTOR: Ao analisar a representação formulada, a Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) apontou a existência de contradição na exigência de qualificação técnica de todas as consorciadas; a incongruência no percentual de outorga variável; e a exigência indevida de apresentação de carta subscrita por instituição financeira, declarando a viabilidade da proposta econômica.

LOCUTOR: A medida cautelar foi tomada para verificar se os problemas tiveram impacto no caso concreto e, a partir disso, dar o encaminhamento mais adequado à licitação. O edital de Concorrência Pública do aeroporto de Chapecó foi objeto de análise antes da sua publicação. Naquela oportunidade, o TCE/SC fez orientações técnicas para o aperfeiçoamento do ato convocatório.

TRILHA

LOCUTOR: Prefeitos, vereadores e servidores públicos das Prefeituras e Câmaras de Vereadores de Santa Catarina são o público alvo do TCE Orienta – Final de Mandato, evento de iniciativa do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e que está sendo realizado em sete etapas.

LOCUTOR: Detalhes com o repórter Edy Serpa.

REPÓRTER: O TCE Orienta – Final de Mandato tem a finalidade de capacitar e orientar os gestores públicos sobre as vedações impostas pela legislação neste último ano de gestão dos atuais administradores municipais e já foi realizado em Criciúma, Chapecó, Joaçaba e Lages.

As peculiaridades da legislação nos 180 dias que antecedem a eleição e assuntos relacionados ao funcionalismo público são alguns dos temas abordados nos encontros. De acordo com a diretora de Atos de Pessoal do TCE/SC, Ana Paula Machado da Costa, neste período que antecede as eleições municipais os gestores públicos têm que ter muita cautela em suas ações.

(Sonora Ana Paula Machado da Costa)

A Jurisprudência eleitoral demonstra que ocorrem vários ilícitos, como não respeitar o limite da revisão geral anual, como efetivamente usar dos servidores para participar de atos políticos partidários durante o expediente e várias outras situações. Então neste período que precede o pleito eleitoral, os gestores públicos têm que ter muita cautela em suas ações para que eles possam encerrar seus mandatos com uma gestão regular, isenta de irregularidades.

REPÓRTER: A gestão fiscal é outro assunto abordado durante o TCE Orienta – Final de Mandato, principalmente no que diz respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede que os prefeitos atuais assumam dívidas que tenham que ser quitadas no mandato seguinte. O tema é abordado pelo diretor de Contas de Governo (DGO) do Tribunal de Contas, Moisés Hoegenn. Ele explica que o principal objetivo dos encontros é chamar a atenção dos gestores para a correta observância dessas regras, principalmente neste período pré-eleitoral.

(Sonora Moisés Hoegen)

São regras que devem ser observadas no sentido de permitir que a eleição seja mais equilibrada possível, de forma que os gestores que, eventualmente, tenham mandato, sejam detentores de mandato atualmente, não usem da máquina pública para ter vantagem durante a eleição.

REPÓRTER: Além de repassar instruções técnicas, a série de palestras promovida pelo TCE/SC estreita o relacionamento da Corte de Contas com os gestores municipais. Para a prefeita de Fraiburgo, Claudete Gheller Mathias, o diálogo proporcionado pelo Tribunal de Contas com os municípios é um momento especial de troca de informações em torno de um objetivo comum.

(Sonora Claudete Mathias)

Primeiramente, eu acho que isso é exemplar por conta do Tribunal de Contas, em dar essa oportunidade para nós, que estamos lá nos municípios, sendo dirigentes e, na verdade, a gente tem essa vontade, essa sede de saber como fazer. Então, esse é um momento especial, um momento assim que eu acho que todos os prefeitos deveriam estar aqui, sua equipe de governo também, para que realmente a gente consiga, junto com o Tribunal de Contas, finalizar uma gestão da melhor forma possível, da forma mais correta, que é o que o Tribunal espera, e nós, dirigentes, esperamos também.

REPÓRTER: Para o TCE Notícias, Edy Serpa.

TRILHA

VINHETA POR DENTRO DO TCE

LOCUTOR: Você sabia que o TCE/SC possui uma diretoria que fiscaliza a qualidade e regularidade de serviços públicos que você recebe aí em sua casa? É a DEC - Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres. Ela fiscaliza 18 áreas pré-definidas, entre elas o serviço de energia elétrica, gás, água e saneamento, sanidade agropecuária, habitação e meio ambiente. São áreas que envolvem diretamente a sociedade, as necessidades, os direitos do cidadão. O diretor da DEC, Paulo Bastos, reforça a importância do controle externo para o aprimoramento da prestação do serviço por parte das empresas públicas.

(Sonora Paulo Bastos)

Envolve serviços que têm um elevado peso social. O cidadão tem direito, por exemplo, a insumos básicos, água, luz, um bom serviço em geral, que deva ser prestado por essas entidades. Então nessa dimensão, a questão social ela é atingida. O serviço tem que ser prestado de acordo com o perfil dessa população. Então, por exemplo, uma política pública que preveja tarifas adequadas a um extrato, à uma camada social de menor poder aquisitivo, a política social, a política tarifária deve, inclusive, contemplar essa situação, criando mecanismos em que seja oferecida uma menor tarifa para essa população, compensada talvez, com aquela camada que tem maior poder aquisitivo e possa ter um valor maior.

VINHETA TCE/SC – INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA

TRILHA FINAL

LOCUTOR: O TCE Notícias é uma realização da Facto Comunicação, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

Reportagens: Edy Serpa

Edição: Júnior Guedes

Produção: Clemir Schmitt

Apresentação: Pamela Santos e Clemir Schmitt

Tempo: 11’54’’