VINHETA TCE INFORMA

(OUÇA)

Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina iniciou nesta terça-feira a transmissão de lives com as palestras do 20º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, pelo canal da Instituição no Youtube. A adoção do novo formato é decorrente da pandemia do novo coronavírus. Na abertura do evento, o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior falou sobre a importância da orientação e do cumprimento das normas para uma boa gestão pública.

Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior

Essa edição do Ciclo é uma edição histórica não só pelo fato de ser a 20ª edição, marcada pelo ineditismo de sua realização por meio totalmente virtual. Essa pandemia trouxe enormes desafios e todos nós temos ciência disso não apenas para os gestores municipais, mas também de maneira não menos emblemática para os órgãos de controle. E esse Ciclo de Estudos reforça uma das facetas da atuação do Tribunal de Contas que é o caráter pedagógico, essa função orientativa do Tribunal de Contas, sem que com isso a gente abra mão da função fiscalizadora posterior. O Tribunal de Contas tem, principalmente, lançando mão das ferramentas de tecnologia da informação procurado atuar de maneira concomitante e preventiva. A partir do momento que as orientações não são observadas, o Tribunal parte para medidas mais duras, medidas mais coercitivas. Via de regra nós temos observado que as orientações do Tribunal, elas procuram ser seguidas pelos bons gestores, por aqueles que pensam de maneira republicana e têm interesse em adotar boas práticas em suas gestões.

Até quinta-feira serão 12 painéis virtuais abordando os gastos públicos com a pandemia, o controle interno, tecnologia da informação, licitações e contratos e gastos com pessoal. O supervisor do Instituto de Contas (Icon), conselheiro José Nei Ascari, destacou a programação do evento e também o seu foco pedagógico.

Sonora José Nei Ascari

A programação é muito variada, foi elaborada com muito critério com base, evidentemente nas principais demandas formuladas pelas próprias administrações municipais. O nosso propósito neste momento é fortalecer o caráter pedagógico do Tribunal de Contas. Eu sempre falo e repito neste momento que para o Tribunal, enquanto órgão de controle, muito mais importante do que aplicar uma penalidade é indiscutivelmente evitar que essa irregularidade possa acontecer e é nisso que efetivamente nós acreditamos.

Locutor: O Ciclo de Estudos tem apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), das Associações de Municípios e da União dos Vereadores de Santa Catarina. O prefeito do município de Rodeio, Paulo Roberto Weiss, que preside a Fecam, disse que o Ciclo tem sido vital para busca da eficiência administrativa.

Sonora Paulo Roberto Weiss

Logicamente um evento muito importante, o qual chega a sua 20ª edição, e com certeza contribuiu para as administrações públicas e consequentemente para a questão da transparência na questão da gestão pública, aprimorarmos os métodos da gestão pública em nossos municípios e consequentemente aumentarmos a eficiência do recurso público, assim melhorando a qualidade de vida do nosso cidadão.

Locutor: Durante a primeira live, realizada a partir das 9 horas, os auditores fiscais de controle externo Fabiano Domingos Bernardo e Hemerson José Garcia, da Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres, falaram sobre "Consórcio público e os reflexos da pandemia de Covid-19 na gestão consorciada".

Os consórcios foram criados para executar a gestão associada dos serviços públicos e precisam atuar com a estrutura necessária para se manter e gerar benefícios para a comunidade onde atuam. Para Fabiano Bernardo, os consórcios devem investir forte na transparência das ações para o acompanhamento do cidadão.

Sonora Fabiano Domingos Bernardo

Os consórcios são entidades sensíveis porque as receitas, as fontes de financiamento são limitadas. São poucas as fontes de financiamento, a que podem recorrer os consórcios públicos. Então, por isso é importante que os gestores desses consórcios entendam como funcionam o consórcio, consigam trabalhar com a questão do planejamento, que tenham um bom controle interno, estruturado.  A gente pensa que num momento de crise como a gente está vivendo, num momento de crise devido a pandemia, a gente vai passar por problemas financeiros e algumas estruturas administrativas acabam sendo repensadas. Aquelas que não têm a transparência, que não conseguem passar para a sociedade informações a respeito do que executam e o benefício que estão trazendo, o valor agregado para a sociedade, elas com certeza terão mais problemas quando esses assuntos forem colocados em pauta.

Locutor: O auditor Hemerson Garcia chamou a atenção para a resolutividade da existência dos consórcios. Se eles realmente são necessários e entregam o retorno esperado para a sociedade.

Sonora Hemerson José Garcia

Nas auditorias que nós temos feito, nós atuamos em auditorias na área da saúde, na área de infraestrutura, na área de resíduos sólidos, a gente tem procurado trabalhar muito a questão do resultado, do desempenho, do que tem sido trazido de benefício para aquela comunidade, para aquela região. A questão da regularidade também está presente, mas o nosso foco principal tem sido em verificar se o consórcio efetivamente está trazendo o retorno, aquilo que se espera da razão a qual ele foi constituído.

Locutor: A segunda palestra foi sobre "Controle da execução orçamentária em meio à pandemia". Na oportunidade, o Diretor de Contas de Governo, Moisés Hoegenn, e o auditor fiscal Ricardo José da Silva falaram sobre as inovações na apuração dos limites de gastos com pessoal, provocadas pelas Emendas Constitucionais nº 100, 103 e 105/2019.

Também trataram da utilização de recursos das emendas parlamentares e da obrigação que os municípios têm com o cumprimento das obrigações fiscais, mesmo com a flexibilização imposta pela legislação diante da pandemia de Covid-19.

Moisés Hoegenn alerta que os percentuais obrigatórios em áreas essenciais ainda precisam ser cumpridos pelos municípios.

Sonora de Moisés Hoegenn

Educação, saúde, limite de pessoal, nada disso foi dispensado o cumprimento. Tem muitos municípios que a gente sabe a narrativa, estão com dificuldade de cumprir a educação. Não houve nenhuma flexibilização da Constituição nesse sentido… Se existir alguma alteração, alguma exceção constitucional a exemplo das várias que já ocorreram até esse momento, quanto à aplicação dos mínimos em educação, que saúde acho que não vai ser problema para ninguém, o Tribunal vai relevar... Não quer dizer que está tudo liberado e que foi liberado geral.

Locutor: Na mesma linha o auditor Ricardo da Silva destacou que os prefeitos devem ter cuidado com a questão fiscal mesmo durante a crise sanitária.

Sonora Ricardo José da Silva

Não é porque tem a pandemia no Brasil inteiro, mas tem município que teve pouco gasto com isso, ele não vai poder se beneficiar, não é o caso de querer se beneficiar dessa desgraça para se livrar de uma má gestão.

Locutor: As exposições estão sendo acompanhadas por agentes públicos, que atuam nas áreas de controle interno, licitações e contratos, atos de pessoal e políticas públicas de prefeituras e câmaras catarinenses.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 08’10”