VINHETA TCE INFORMA

(OUÇA)

Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) fechou o mês de setembro com a realização da quarta edição do Fórum TCE Educação. Em ambiente totalmente virtual, pelo canal do YouTube da Instituição, a programação do evento debateu os "Desafios e perspectivas da Gestão Educacional".

Durante a pandemia de Covid-19, Santa Catarina tem mais de um milhão de estudantes fora das salas de aula. No Brasil são mais de 40 milhões. O retorno seguro está sendo discutido por todos os organismos ligados à gestão administrativa e à educação. Além desse assunto, o Fórum TCE Educação debateu orçamento, recursos humanos, inovação, Planos de Educação e o Fundeb.

O vice-presidente do TCE, conselheiro Herneus de Nadal, destacou a importância da atuação dos órgãos de controle para a boa gestão educacional.

(Sonora Herneus De Nadal)

Os problemas da aplicação e da análise dos resultados da escolarização interessam à toda administração pública. Neste contexto, o controle externo presta relevantes serviços à educação, sobretudo, para assegurar a aplicação dos princípios constitucionais. É nesse sentido que esta Corte de Contas também executa atribuição educadora, prestando diretrizes e avaliando a eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas.

Locutor: Já o supervisor do Instituto de Contas (Icon) do TCE/SC, conselheiro José Nei Ascari, reafirmou o caráter preventivo da atuação da Corte de Contas.

(Sonora José Nei Ascari)

Esta edição do Fórum, ganha ainda maior relevância porque acontece num momento emblemático, sobretudo, quando nós estamos discutindo e planejando o retorno às aulas no nosso Estado. O nosso propósito, portanto, é agir de modo proativo, estimular o debate e reforçar, sobretudo, o nosso importante compromisso com o controle preventivo.

Locutor: O Fórum TCE Educação foi coordenado pelo gabinete do conselheiro-substituto Gerson dos Santos Sicca, que é o gestor do projeto no âmbito do Tribunal. O conselheiro destacou algumas ações que o TCE participou para discutir o retorno às aulas com todas as medidas necessárias para garantir a segurança sanitária de alunos, professores e demais integrantes das unidades escolares. Para isso, foi elaborado um protocolo que fixou as condições mínimas de segurança. O documento está sendo divulgado em todos os municípios do Estado.

(Sonora Gerson dos Santos Sicca)

Então temos um conjunto de atividades que estão sendo realizadas no Tribunal, no contato com os gestores e também em nível nacional, o Tribunal sempre procurando somar esforços nesses coletivos institucional, que de fato demonstram que o Tribunal de Contas de Santa Catarina vem dando a devida prioridade à pauta da educação.

Locutor: A primeira palestra do Fórum foi do consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo de Sena Martins, que abordou “O Fundeb permanente e o aprofundamento da inclusão com redução das desigualdades”. Ele falou sobre as características da Emenda Constitucional nº 108/2020, que tornou permanente o financiamento da educação básica. Segundo o palestrante, um dos avanços é inclusão dos princípios da qualidade e da equidade na redação da emenda do Fundeb, que tendem a dar mais transparência e lisura ao processo.

(Sonora Paulo de Sena Martins)

A emenda 108 propugna pela universalização com qualidade e equidade do ensino obrigatório. É aquilo que eu digo, são princípios que vão se agregando. A redação anterior da Constituição falava na universalização, então agora já começa a conformar com a construção redacional que torna indissociável a qualidade, a equidade e o acesso. Então, esses três pilares do atendimento ao direito à educação são tratados de maneira indissociável.

Locutor: Em outra live, o auditor fiscal de controle externo Raphael Périco Dutra, da Diretoria de Atos de Pessoal do TCE/SC, falou sobre as prioridades dos gestores e profissionais da educação na área de pessoal. Na palestra ele deu ênfase às normativas ligadas à contratação de servidores, metas dos Planos Municipais de Educação e diretrizes de volta às aulas quanto à gestão de pessoas.

(Sonora Raphael Périco Dutra)

Quais são as orientações passadas pelo controle externo para que a gestão pública possa ser feita de acordo com a lei, visando o interesse dos alunos e dos profissionais da educação, principalmente os professores. A gente está passando por uma situação bem complicada, bem difícil, de término de ano letivo, de ensino remoto. Interessante que a gente possa ter essa conversa para dar um norte para a gestão pública de como proceder com relação a essa temática.

Locutor: Encerrando o primeiro dia do Fórum TCE Educação, a diretora de Licitações e Contratações (DLC), Denise Struecker, e a auditora Renata Ligoscki Pedro, falaram sobre o “Planejamento e qualidade nas compras e contratações da educação”. Elas apresentaram alguns cuidados aplicáveis às contratações em geral e àquelas que envolvem obras e serviços de engenharia. Para a diretora da DLC, a aplicação do planejamento é primordial para uma boa gestão, principalmente neste momento de pandemia.

(Sonora Denise Struecker)

O Tribunal, desde o início, tem dado uma atenção especial para essa época, nós temos alguns trabalhos de orientação e, nesse momento agora, nós escolhemos uma questão que, se ela é sempre muito importante, agora ela ganha uma importância muito especial, que é o planejamento e a qualidade das contratações públicas. O tema é claro, muito pertinente, a pandemia, seus impactos, e como nós podemos dar as melhores respostas a ela e tentar tornar esse momento tão desafiador o menos prejudicial possível.

Locutor: As palestras foram acompanhadas por secretários de educação, controladores internos e representantes da área de ensino das associações de municípios de Santa Catarina.

VINHETA TCE INFORMOU

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