VINHETA TCE INFORMA

(OUÇA)

Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizou nos dias 29 e 30 de setembro o IV Fórum TCE Educação. As palestras foram apresentadas pelo canal do YouTube da Instituição e debateram os desafios e perspectivas da gestão educacional.

Na quarta-feira, dia 30, a auditora fiscal da Diretoria de Contas de Governo (DGO) do Tribunal, Gissele Souza de Franceschi Nunes, e o gerente de Planejamento e Gestão da Secretaria de Estado da Educação, Marcos Roberto Rosa, apresentaram live sobre a necessidade do planejamento e da execução orçamentária estarem vinculados às metas dos planos de educação.

Gissele Nunes comentou que o orçamento é uma peça fundamental para a aplicação dos planos de educação.

(Sonora Gissele Nunes)

Lembrando que orçamento é algo cotidiano do administrador público e para a educação não é diferente. Se nós não tivermos orçamento, não conseguimos executar o nosso plano de educação e todas as funções dentro da execução da educação.

Locutor: Marcos Rosa lembrou que o planejamento é a base para que os objetivos na área de educação sejam alcançados.

(Sonora Marcos Roberto Rosa)

A gente só consegue medir aquilo que é planejado, então, se não existe planejamento, se não existe um objetivo a ser seguido dificilmente a gente pode medir e verificar se nós estamos ou não atingindo esse nosso objetivo

Locutor: Outra live tratou das medidas pedagógicas para o retorno às aulas presenciais e foi apresentada pela auditora fiscal da Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do TCE/SC, Gláucia da Cunha.

Ela falou sobre as diretrizes gerais para o retorno às aulas presenciais a fim de mitigar os efeitos negativos da pandemia no processo de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes. Uma delas foi estabelecida por uma Portaria conjunta editada pelas Secretarias Estaduais de Educação, de Saúde e a Defesa Civil.

O documento estabelece a criação de planos municipais de contingência e de comitês de gerenciamento da pandemia. Segundo palestrante, a portaria estende a criação dos planos para a unidades escolares que só podem reabrir depois do cumprimento dessas diretrizes.

(Sonora Gláucia da Cunha)

Esse plano de contingência municipal deve estar alinhado às diretrizes estaduais e o plano de contingência escolar deve estar alinhado ao plano de contingência municipal, e cabe ao comitê municipal de gerenciamento da pandemia aprovar esse plano de contingência escolar. Quer dizer então que a escola só pode reabrir e os alunos voltarem às aulas presenciais com esse plano de contingência escolar aprovado pelo comitê municipal.

Locutor: A atuação dos Conselhos Municipais no âmbito da educação foi tema da live de encerramento do IV Fórum TCE Educação, apresentada pelo auditor fiscal Luiz Cláudio Viana. Ele falou que, para gerar impactos positivos e significativos na Educação Básica Pública, há necessidade de uma atuação efetiva dos Conselhos de Educação, de Alimentação Escolar e do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Luiz Cláudio destacou que o controle social passou a compor a Constituição Federal por meio de um dispositivo que garante a participação da sociedade na execução das políticas públicas.

(Sonora Luiz Cláudio Viana)

Esse controle social é importante, entende-se que o cidadão que está lá no município vivencia o dia a dia da educação. E como você tem uma série de atores envolvidos ali na área de educação que participam desses conselhos, então seria mais fácil a atuação desses conselhos no âmbito do controle social. Porque sabemos que o controle social pode ser exercido por qualquer pessoa, qualquer cidadão, agora, o ambiente dos conselhos é um ambiente por excelência de controle social.

Locutor: Durante o Fórum, o Tribunal de Contas realizou o pré-lançamento do WebAplicativo TCE Educação. A ferramenta é um instrumento de controle social que será disponibilizado à comunidade escolar com o objetivo de levantar e resolver os problemas estruturais das escolas da rede pública.

A apresentação do aplicativo pela auditoria fiscal Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld. Ele vai possibilitar que pais, alunos, professores e servidores da área de educação relatem problemas nas escolas. As informações serão acessadas pelos gestores que têm a responsabilidade de encaminhar soluções. O Tribunal de Contas vai monitorar as demandas e fiscalizar o cumprimento das propostas relatadas no aplicativo.

Segundo Valéria Gruenfeld, que também é assistente técnica do Comitê da Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), o projeto piloto vai começar em Florianópolis e Palhoça.

(Sonora Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld)

O WebAplicativo será usado primeiro nas escolas da rede estadual, nos municípios de Florianópolis e Palhoça, depois o objeto será ampliado para as outras unidades. Quanto à forma de acesso, em breve o aplicativo poderá ser acessado no site do Tribunal de Contas para os sistemas Android e IOS. A previsão é que a disponibilização ocorra após a retomada das aulas presenciais na rede estadual. Mas fiquem tranquilos, na ocasião haverá ampla divulgação no site e nas redes sociais do Tribunal de Contas.

Locutor: O IV Fórum TCE Educação foi organizado pelo Instituto de Contas (Icon) e coordenado pelo gabinete do conselheiro-substituto Gerson dos Santos Sicca, que é o gestor do projeto no âmbito do Tribunal de Contas.

Voltado para gestores da educação, controladores internos e integrantes dos conselhos municipais, pela primeira vez, em virtude da pandemia, o evento foi realizado virtualmente. Como mensagem de encerramento, o conselheiro Gerson Sicca, alertou os municípios para acelerarem o processo de criação dos planos de contingência para preparar a volta às aulas.

(Sonora Gerson dos Santos Sicca)

Esse evento tem um significado muito importante para o Tribunal porque ele é um espaço privilegiado de comunicação da Corte de Contas com a nossa comunidade escolar, com os profissionais da educação, com os gestores da área da educação e de orçamento. Temos que sempre destacar que precisamos preparar o retorno às aulas para quando isso for possível, mas é essencial que os municípios tenham seus planos de contingência, isso deve ser realizado o quanto antes, principalmente para que possamos planejar aquisições, as contratações necessárias, as adequações e que evitemos eventuais percalços decorrentes de mudança de equipe como sempre ocorre em virtude do processo eleitoral, processo democrático, isso é normal e originário.

Locutor: Todas as palestras do IV Fórum TCE Educação estão disponíveis no canal do YouTube do Tribunal de Contas. Os slides das apresentações dos palestrantes estarão disponíveis no Portal do TCE na internet a partir do dia 7 de outubro.

VINHETA TCE INFORMOU

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